Ao votar pela anulação do acordo de delação de
Sérgio Cabral, em sessão na última sexta-feira (21), o ministro Gilmar Mendes,
do STF (Supremo Tribunal Federal), indicou a necessidade da instauração de uma
investigação para apurar possível abuso de autoridade e violação de segredo
profissional do delegado federal que pediu o inquérito contra o ministro do STF
Dias Toffoli.
A delação de Cabral foi conduzida pelo delegado Bernardo Guidali, do Serviço de Inquéritos Especiais da Polícia Federal. O pedido de inquérito contra Toffoli foi revelado pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que mostrou também a investigação preliminar feita pela PF com autorização do ministro Edson Fachin.
Para justificar o pedido de apuração por violação ao segredo profissional, o ministro afirma que houve vazamento seletivo das informações deste caso sigiloso para a mídia. Sobre o suposto abuso de autoridades, Mendes afirma que o delegado não tinha autorização do STF para fazer as apurações preliminares que resultaram na produção de um relatório que acompanha os depoimentos de Cabral no pedido de abertura de inquérito.
A ampla investigação realizada em primeira instância, sem autorização do STF, é flagrantemente ilegal para aqueles que, como o delegado responsável pelo caso, se encontram familiarizados com as regras de competência dos Tribunais e dos processos contra autoridades com foro por prerrogativa de função, diz trecho do voto do ministro.
Yahoo Notícias
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