Deputados e senadores não
quiseram votar - sabe-se lá por quais razões - e duas medidas provisórias
baixadas pelo presidente Jair Bolsonaro vão perder validade no próximo dia 16,
já que não têm mais a menor chance de avançar nas comissões e plenários das duas
casas do Congresso Nacional.
Uma delas é a 895/2019, que cria
a carteira estudantil em formato digital, gratuito para todos os estudantes,
mediante cadastro em aplicativo de celular vinculado a um banco de dados do
Ministério da Educação.
A outra, a de número 896/19,
desobriga órgãos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicarem
documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação — bastaria o
anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. No mês seguinte à sua
publicação, após um questionamento da Rede Sustentabilidade, o ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a MP.
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