Tirar a carteira de
motorista no Brasil sempre significou enfrentar um caminho caro, lento e cheio
de barreiras. Algo que, para milhões de brasileiros, era mais um sonho do que
possibilidade. Mas a partir desta terça-feira (9) esse percurso fica mais
simples e acessível, com o lançamento da CNH Brasil.
Anunciada pelo
presidente Lula e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa
marca uma mudança histórica no processo de habilitação, tornando-o menos
burocrático e até 80% mais barato. O modelo foi planejado para garantir que
dirigir deixe de ser um privilégio e se torne um direito. ”Nós estamos
anunciando não apenas o barateamento da CNH, nós estamos oferecendo às pessoas
mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na
sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, disse o presidente Lula.
Ao mesmo tempo,
passando a garantia de que eles vão ser profissionais agora muito mais
preparados, com mais responsabilidade, porque eles estarão totalmente
legalizados”
Além da CNH do Brasil,
o presidente Lula assinou a Medida Provisória do Bom Condutor.
Isso trará uma série
de estímulos ao bom condutor no Brasil, como a redução de 40% no valor dos
exames médico e psicológico. Além disso, se o motorista não cometer infração de
trânsito, não vai precisar voltar ao Detran e pagar novas taxas para renovar a
carteira, ela será renovada automaticamente”, detalhou o ministro Renan Filho. O
Brasil tem hoje 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação, segundo a
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em alguns estados, tirar a CNH
custa quase R$5 mil.
“Essa iniciativa vai
melhorar a segurança do trânsito, porque vai formalizar. No Brasil, quando a
gente checa um CPF de quem tem uma moto e depois olha se esse CPF tem CNH, 54%
não tem. Isso demonstra que o modelo estava falido. As pessoas mais pobres não
tinham mais condição de ter uma carteira nacional de habilitação”, disse o
ministro dos Transportes.
Entre os brasileiros
que serão beneficiados está Thiago de Jesus, entregador de aplicativo no
Distrito Federal. Aos 38 anos, ele pedala mais de 4 quilômetros a cada entrega
para garantir o sustento da família. “Eu faço mais de 15 entregas por dia e
sempre tive vontade de ter uma moto, tirar habilitação, andar direitinho. Muita
gente quer tirar habilitação, mas não tem as condições”, afirmou.
A CNH do Brasil prevê
formação gratuita on-line, possibilidade de aulas práticas com instrutores
autônomos ou nas autoescolas. Os exames – prático e teórico – seguem sendo
obrigatórios, o que garante que as etapas de aprendizagem sejam cumpridas. O
acesso à formação garante um trânsito mais seguro, com motoristas preparados
circulando pelas ruas. O modelo aproxima o Brasil de práticas já adotadas em
países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Argentina.
Como vai funcionar a
CNH do Brasil
1. Abertura do
processo
Pelo site do
Ministério dos Transportes , aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira
Digital de Trânsito) ou através dos Departamentos Estaduais de Trânsito
(Detrans).
2. Curso teórico
gratuito
Todos os conteúdos
serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras,
legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou
presencialmente, nas autoescolas.
3. Flexibilidade nas
práticas
Apenas duas horas de
aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor
autorizado.
4. Provas obrigatórias
mantidas
Exames teóricos e
práticos continuam sendo realizados nos Detrans.
5. Reteste gratuito
Se o candidato for
reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo
adicional.
Oportunidade de
trabalho e segurança
A modernização também
alcança o mercado de formação de instrutores. Com a possibilidade de atuação de
profissionais autônomos, somada à permanência das autoescolas, o novo modelo
cria um ambiente de livre escolha, ampliando a concorrência e estimulando a oferta
e qualidade dos serviços.
Para esses
profissionais, o curso de formação será oferecido gratuitamente pelo Ministério
dos Transportes, e a autorização continuará sendo emitida pelos Detrans, garantindo
controle e segurança. “As autoescolas vão continuar, mas o cidadão vai poder
escolher entre uma autoescola e um instrutor autônomo para formá-lo na condução
daquele veículo. Isso estimula a concorrência, que significa preço justo pelo
serviço prestado e melhor qualidade para as pessoas”, explicou Renan Filho.
O processo também
ganha mais flexibilidade: o candidato poderá organizar sua formação de acordo
com sua rotina, inclusive utilizando o próprio veículo nas aulas práticas,
desde que acompanhado de um instrutor autorizado e que o veículo esteja em condições
de segurança previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Outra mudança
importante é o fim da exigência de prazo para finalizar o processo. O candidato
vai poder avançar no seu ritmo, evitando que o processo seja paralisado por
falta de tempo ou de recursos.
Sistema ajustado à
realidade brasileira
Atualmente 51% das
pessoas entre 18 a 24 anos não possuem CNH e, no Norte e Nordeste, o custo do
processo pesa ainda mais no orçamento familiar. Em estados como Acre e Bahia,
por exemplo, o valor do processo pode equivaler a até oito meses e meio de
trabalho, considerando o comprometimento de 30% da renda mensal. No Maranhão e
Amazonas, a dificuldade é semelhante.
“A dificuldade de
acesso à habilitação sempre foi um impeditivo para milhares de brasileiros que
desejam trabalhar. No transporte de cargas, 44,6% das empresas têm vagas
abertas para motorista. No transporte de passageiros urbanos, o índice é de
mais de 50%. Ampliar o acesso à CNH com qualidade e responsabilidade significa
aumentar a empregabilidade e fortalecer toda a cadeia produtiva do transporte,
essencial para o abastecimento do país, para a economia e para os serviços
públicos”, destacou Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do
Transporte.
A CNH do Brasil busca
reformular um sistema que, por muito tempo, excluiu quem mais precisava dele: o
trabalhador que depende da habilitação para ampliar a renda ou o jovem que
precisa do documento para conquistar o primeiro emprego.
“Esse é um
enfrentamento a uma reserva de mercado muito antiga no Brasil, que penalizava o
cidadão, e que agora vai significar acesso, formalização no trânsito e uma
reforma microeconômica que vai aumentar o consumo de maneira geral”, finalizou
o ministro dos Transportes.
https://www.gov.br/transportes/pt-br/cnh-do-brasil
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