Orçamento de 2025: relator prevê R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares

 

Proposta inclui emendas impositivas e de comissão; votação ocorre nesta quinta-feira no Congresso

O relatório do Orçamento de 2025, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) na madrugada desta quinta-feira (20/3), estima um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares. Deste montante, R$ 39 bilhões correspondem a emendas impositivas, de repasse obrigatório pelo governo, e R$ 11,5 bilhões são emendas de comissão, sujeitas a cortes.

O valor previsto para 2025 é semelhante aos aproximadamente R$ 52 bilhões destinados às emendas no Orçamento de 2024. Todos os anos, as emendas parlamentares representam uma parcela expressiva dos recursos orçamentários. Esses valores são utilizados por deputados e senadores para financiar projetos e obras em suas bases eleitorais.

As emendas individuais e de bancada possuem caráter impositivo, obrigando o governo federal a repassar os recursos ao Congresso. Já as emendas de comissão não possuem essa obrigatoriedade e podem ser bloqueadas, contingenciadas ou até canceladas caso o Executivo precise realizar cortes para equilibrar as contas públicas.

A votação do Orçamento de 2025 está programada para esta quinta-feira, tanto na Comissão Mista do Orçamento (CMO) quanto no plenário do Congresso Nacional. Inicialmente, a deliberação estava prevista para o ano passado, mas foi adiada diversas vezes devido a impasses sobre as emendas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e à tramitação do pacote fiscal de corte de gastos no final de 2024.