Chefe das Forças Armadas denuncia ‘golpe’ e reafirma lealdade a Maduro

 

López disse que as Forças Armadas venezuelanas reafirmam sua “mais absoluta lealdade e apoio incondicional” ao presidente da Venezuela

O ministro do Poder Popular para a Defesa da Venezuela, Vladimir Padrino López, disse em rede nacional que as Forças Armadas venezuelanas reafirmam sua “mais absoluta lealdade e apoio incondicional” ao presidente Nicolás Maduro, reeleito no último domingo (28). Maduro foi proclamado vencedor das eleições presidenciais do país pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e a oposição contesta o resultado.

Padrino López também considerou que os protestos ocorridos na segunda-feira (29) na Venezuela foram uma tentativa de golpe de Estado e que isso teria sido “forjado novamente por estes fatores fascistas da direita extremista”, apoiado por “fatores imperiais”.

O candidato presidencial da coligação da oposição venezuelana, Edmundo González Urrutia, apelou às forças de segurança e às Forças Armadas da Venezuela para respeitarem “a vontade popular”. “Vocês sabem o que aconteceu no domingo, cumpram seu juramento. A Constituição está acima de todos. Nós, venezuelanos, queremos paz e respeito pela vontade popular. A verdade é o caminho para a paz”, disse ele.

Em sete meses, governo já puniu 112 servidores por irregularidades, diz coluna

 

Máquina federal ainda celebrou, neste ano, 182 termos de ajustamento de conduta com servidores

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que 112 servidores foram punidos neste ano por envolvimento em irregularidades na máquina federal. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

De acordo com a controladoria, 52 servidores receberam advertência após responderem a processos, 54 foram suspensos e seis foram expulsos do serviço público por envolvimento em corrupção. A máquina federal ainda celebrou, neste ano, 182 termos de ajustamento de conduta com servidores flagrados em alguma inconformidade.

PGR defende manter prisão de Roberto Jefferson

 

Ex-parlamentar foi preso em outubro de 2022

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou na segunda-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela manutenção da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições, após oferecer resistência armada ao cumprimento do mandado de prisão decretado pelo ministro Alexandre de Moraes. O mandado foi expedido depois que o ex-parlamentar publicou um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão.

Durante o cumprimento do mandado em sua casa, no município de Comendador Levy Gasparian (RJ), Jefferson deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais federais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado pela Polícia Federal por quatro tentativas de homicídio. Para a PGR, Jefferson deve continuar preso, mas uma junta médica oficial deverá apontar as condições de saúde do ex-parlamentar.

De acordo a defesa, Roberto Jefferson tem problemas de saúde que impossibilitam a manutenção da prisão. Entre as doenças citadas pela defesa está a colangite, uma inflamação no fígado. “A manifestação é pela manutenção da prisão preventiva, com a submissão do investigado à junta médica oficial para que aponte, de forma discriminada, quais tratamentos são estritamente necessários à saúde de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, bem como eventual contraindicação ao tratamento das enfermidades em ambiência prisional e/ou hospitalar”, diz a procuradoria.

O pedido de soltura será analisado por Alexandre de Moraes, relator do caso. Não há prazo para decisão.

Petrobras: produção de petróleo e gás natural aumenta 2,4% em um ano

 

Volume médio registrado foi de 2,7 milhões de barris de óleo por dia

A produção de petróleo e gás natural da Petrobras no segundo trimestre de 2024 cresceu 2,4% em relação ao mesmo período de 2023. O volume médio registrado foi de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Segundo a companhia, o aumento teve como destaques a evolução na produção (ramp-up) dos FPSOs Almirante Barroso, P-71, Anna Nery, Anita Garibaldi e Sepetiba, e a entrada em produção de 12 poços de projetos complementares novos, oito na Bacia de Campos e quatro na Bacia de Santos.

Quando comparada com o primeiro trimestre de 2024, a produção média caiu 2,8%. A Petrobras indica como principal influência o volume de perdas por paradas para manutenções e o declínio natural de campos maduros. As vendas de derivados de petróleo no mercado interno aumentaram de 3,2% no trimestre, puxadas pela comercialização de diesel e de GLP. As vendas de diesel S-10 representaram 64% das vendas totais de óleo diesel pela companhia, o que representa um novo recorde trimestral.

O relatório de produção e vendas agora traz dados de emissões atmosféricas. No primeiro semestre de 2024, as emissões de gases de efeito estufa das atividades de óleo e gás da Petrobras foram de 21,4 milhões de toneladas. No mesmo período de 2023, foram 20,7 milhões de toneladas.

Refinarias

No segundo trimestre de 2024, o fator de utilização total (FUT) do parque de refino foi de 91%, mesmo com paradas programadas nas refinarias REPLAN, REDUC, RECAP, REVAP e REGAP. No mesmo período, a participação de petróleo do pré-sal nas cargas das refinarias foi de 69%, índice trimestral recorde. Segundo a companhia, o resultado favorece a produção de derivados de valor agregado maior e a diminuição de emissões. A produção total de derivados caiu 0,5% na comparação com o trimestre anterior. Já a produção de QAV, gasolina e diesel aumentou, e representou 69% do total refinado.

Gás natural

Foram celebrados e aditados contratos de fornecimento de gás natural com volume aproximado de 940mil m³/d na modalidade de consumidor livre. O mesmo ocorreu em relação ao fornecimento: contratos com seis distribuidoras vão permitir a inclusão do mecanismo de prêmio por performance com redução de preços a partir de consumo a mais pelos clientes. A Petrobras criou o mecanismo para ser mais competitiva no mercado.

A venda de gás natural caiu cerca de 3 milhões de m³/dia na comparação com o primeiro trimestre deste ano. O que a empresa atribuiu ao aumento da participação de outros agentes pela abertura de mercado. Em relação à oferta, houve queda de 2 milhões de m³/dia de importação de gás natural da Bolívia.

Novas plataformas

A Petrobras destaca como marcos do trimestre a chegada do FPSO Marechal Duque de Caxias ao Brasil e a conclusão da ancoragem da plataforma no campo de Mero, no pré-sal da Bacia de Santos. Ela será o terceiro sistema definitivo de produção do campo. O início das operações está previsto para o segundo semestre deste ano.

O FPSO Maria Quitéria teve a entrada em produção adiantada para o último trimestre de 2024. A plataforma saiu do estaleiro da China em maio e está em navegação para o Brasil. A unidade operará no campo de Jubarte, no pré-sal da Bacia de Campos, no litoral do Espírito Santo, e possui tecnologias para descarbonização, como o ciclo combinado na geração de energia e Flare Gas Recovery Unit – FGRU (flare fechado).

Favoritos para presidência da Câmara, deputados baianos tentam descartar novo nome na disputa

 

Hugo Motta (PB), considerado “braço direito” de Arthur Lira (PP), pode ser mais um parlamentar na briga para governar a casa legislativa

Os favoritos à sucessão na Câmara dos Deputados, Elmar Nascimento (União) e Antônio Brito (PSB), tem tentado neutralizar a possível entrada do líder do Republicanos na casa legislativa, Hugo Motta (PB), considerado “braço direito” de Arthur Lira (PP). De acordo com informações do Broadcast Polítio/Coluna do Estadão, parlamentares alegam que as festas de Elmar e Antônio Brito foram para evidenciar a força política da dupla na disputa pela presidência. Hugo Motta é apontado como um dos principais interlocutores do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), no Congresso.

Deputados comentam que a percepção é de que Lira possa construir um acordo para viabilizar o nome de Mota para concorrer à Presidência. No páreo, além dos deputados baianos, está o republicano Marcos Pereira. A avaliação feita é que “dificilmente” Motta puxaria o tapete do correligionário.  Lira, que tem feito críticas às campanhas antecipadas, tem dito que candidatos se desgastaram ao procurar apoio antes da hora, alimentando as apostas para a entrada de um novo nome para sucedê-lo. Agora, a expectativa é que o presidente anuncie em agosto quem terá o seu apoio para disputar o cargo.

MST diz que reeleição do ditador Nicolás Maduro é ‘vitória do povo venezuelano’

 

Oposição aponta fraude no resultado a anunciou o opositor Edmundo González como vencedor

O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e outros movimentos e organizações populares no Brasil divulgam nota em apoio a continuidade do governo do ditador Nicolás Maduro e repudiam qualquer tentativa de intervenção estrangeira por meio do que chamam de “desinformação” ou “manipulação” das eleições da Venezuela. A oposição prontamente contestou e afirmou que houve fraude. Líderes internacionais e oposição apontam fraude no resultado e anunciou o opositor Edmundo González como vencedor. O presidente Lula (PT) ainda não se manifestou sobre o pleito.

Em nota conjunta, as entidades dizem que o mandatário enfrentou uma campanha fascista promovida pela extrema direita venezuelana e internacional, “que antes mesmo da votação e dos resultados já bradavam fraude e não respeito aos resultados, a Soberania do Povo Venezuelano e o seu direito ao voto prevaleceram”. Nesse sentido, os movimentos e organizações que subscrevem o texto desejam que a “Venezuela continue seu caminho de ascensão econômica e paz”.

“A democracia com protagonismo popular venceu as eleições presidenciais da Venezuela, que ocorreram neste domingo, 28 de julho. O candidato à reeleição pelo Grande Polo Patriótico, Nicolás Maduro, saiu vitorioso com mais de 51% dos votos, com 80% dos votos contabilizados, derrotando nove candidatos opositores, incluindo a extrema direita, que promove uma campanha de desinformação e ataques ao sistema eleitoral”, afirmam os movimentos na nota.

Leia abaixo a íntegra do texto:

“A democracia com protagonismo popular venceu as eleições presidenciais da Venezuela, que ocorreram neste domingo, 28 de julho. O candidato à reeleição pelo Grande Polo Patriótico, Nicolás Maduro, saiu vitorioso com mais de 51% dos votos, com 80% dos votos contabilizados, derrotando nove candidatos opositores, incluindo a extrema direita, que promove uma campanha de desinformação e ataques ao sistema eleitoral. Essa eleição é central para a geopolítica, por um lado, por ser uma nação que constrói um processo socialista e aliado dos povos ao redor do globo, por outro lado, por possuir a maior reserva comprovada de petróleo do mundo, o que desperta tentativas de controle e subordinação por parte do imperialismo estadunidense.

Em meio a uma campanha fascista promovida pela extrema direita venezuelana e internacional, que antes mesmo da votação e dos resultados já bradavam fraude e não respeito aos resultados, a Soberania do Povo Venezuelano e o seu direito ao voto prevaleceram. A transparência e o rigor marcaram a jornada eleitoral, que contou com diversas auditorias e mais de 900 observadores e acompanhantes do processo eleitoral de mais de 100 países. Nós, membros de dezenas de organizações sociais, partidos e movimentos populares brasileiros, somos prova da idoneidade e lisura do processo, e viemos a público parabenizar Maduro e o povo venezuelano por sua reeleição.

A maioria decidiu pela continuidade da Revolução Bolivariana, que ainda que em meio a duras sanções e ataques do imperialismo estadunidense e seus associados na mídia, na política e na economia, segue um processo de estabilidade e melhoria das condições de vida. Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a Venezuela é a economia que mais vai crescer em 2024, e acumula um aumento do PIB de 7% no primeiro trimestre deste ano, com a menor inflação nos últimos 35 anos. O país tem apostado não só na sua indústria petroleira, mas na diversificação econômica para assegurar que a soberania e a riqueza permaneçam com o povo venezuelano e em seu benefício.

Assim como o povo venezuelano, desejamos que a Venezuela continue seu caminho de ascensão econômica e paz. Repudiamos qualquer tentativa de intervenção estrangeira e desestabilização interna por meio de violência, notícias falsas e manipulação. Respeitamos e defendemos a democracia, a verdade e o povo soberano venezuelano.

 

28 de julho de 2024

Caracas, Venezuela

 

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz)

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Comitê Brasileiro de Solidariedade com a Venezuela

Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)

Organização Continental Latino Americana e Caribenha dos Estudantes (OCLAE)

Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT)

Marcha Mundial de Mulheres (MMM)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Kizomba

Levante Popular da Juventude

União da Juventude Socialista (UJS).”

Juros do cartão de crédito têm alta de 7,1 pontos percentuais e atinge 429,5% ao ano em junho

 

Taxa média de juros atingiu 39,6% ao ano em junho, com decréscimos de 0,3 ponto percentual no mês e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses

A taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve alta de 7,1 pontos percentuais para as famílias, passando de 422,4% ao ano, em maio, para 429,5% ao ano em junho deste ano. Em 12 meses, entretanto, os juros da modalidade caíram 6,3 pontos percentuais. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas na última sexta-feira (26) pelo Banco Central (BC).

Segundo matéria da Agência Brasil, o crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, mas a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de junho.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros caíram 5,4 pontos percentuais no mês e 15,6 pontos percentuais em 12 meses para 180,5% ao ano. Além da queda, o resultado do crédito livre às famílias em junho foi impactado pelo recuo de 6 pontos percentuais nas operações de crédito pessoal não consignado, para 87,8% o ano, e pelo aumento de 3,1 pontos percentuais no cheque especial, para 135% ao ano. Com isso, a taxa média de juros no crédito com recursos livres às pessoas físicas ficou em 51,7% ao ano, um recuo de 0,7 ponto percentual no mês e de 7,4 pontos percentuais em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 20,9% ao ano, aumento mensal de 0,3 ponto percentual e queda de 1,9 ponto percentual em 12 meses. Basicamente, contribuíram para este resultado as altas mensais nas taxas médias das modalidades de cheque especial (14,1 pontos percentuais), capital de giro com prazo superior a 365 dias (1,7 ponto percentual) e cartão de crédito parcelado (13,2 pontos percentuais). Em sentido contrário, houve queda de 18,6 pontos percentuais no cartão de crédito rotativo e de 0,6 ponto percentual em desconto de duplicatas e recebíveis.

Taxas médias

No total do crédito com recursos livres, considerando pessoas físicas e jurídicas, a taxa média de juros atingiu 39,6% ao ano em junho, com decréscimos de 0,3 ponto percentual (p.p) no mês e de 4,6 pontos percentuais em 12 meses. No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são definidas pelo governo, e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 10,1% ao ano em junho, aumento de 0,2 ponto percentual no mês e recuo de 1,6 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa subiu 0,6 ponto percentual no mês e 0,5 ponto percentual em 12 meses, para 12,4% ao ano. No total, a taxa média do crédito direcionado ficou em 10,6% ao ano no mês passado, acréscimo de 0,2 ponto percentual no mês e queda de 1,1 ponto percentual em 12 meses.

Com isso, a taxa média de juros das concessões de crédito, considerando todos os segmentos, segue desacelerando e alcançou 27,86% ao ano em junho, redução de 0,42 ponto percentual no mês e de 3,8 pontos percentuais em 12 meses. O pico dos juros aconteceu em maio do ano passado, quando chegou a 32,2% ao ano. O comportamento dos juros bancários médios ocorre em um momento em que a taxa básica de juros da economia, a Selic, vinha sendo reduzida. A Selic é o principal instrumento do BC para controlar a inflação e, com o controle dos preços, desde agosto do ano passado, o BC cortou a Selic por sete vezes consecutivas.

Na última reunião, entretanto, com a alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas, o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o corte de juros iniciado há quase um ano e manteve a taxa básica em 10,5% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Salto da carteira

O volume das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou R$ 585,9 bilhões em junho, acréscimo de 2,4% no mês e aumento de 9,3% em 12 meses. O estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos ficou em R$ 6,018 trilhões, um crescimento de 1,2% em relação maio e de 9,9% em 12 meses. O desempenho resultou da alta de 2,2% no estoque de crédito às empresas, que totalizou R$ 2,327 trilhões, e do aumento de 0,6% no crédito destinado às famílias, R$ 3,691 trilhões.

Já o saldo do crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa), alcançou R$ 17,410 trilhões, com alta de 2,2% no mês. Os principais fatores do aumento mensal foram a elevação de 5% do saldo de empréstimos externos, de 1,7% em títulos públicos de dívida e de 1,1% nos empréstimos do SFN. Na comparação interanual, o crédito ampliado cresceu 13,6%, destacando-se elevações dos mesmos componentes de 16,6%, 12,8% e 9,5%, respectivamente.

Banco Central não tem motivo para aumentar a Selic, avalia gestor da Kinea

 

Roberto Elaiuy diz que vê ‘prêmio de risco’ na curva de juros, que embute um aumento de 1 ponto na Selic até fim do ano

As apostas do mercado financeiro de que o Banco Central (BC) terá que elevar a Selic ainda neste ano, conforme precificação dos juros futuros negociados na B3, representam um “prêmio de risco” relacionado à volatilidade do mercado e não uma hipótese real de alta da taxa básica brasileira, na visão de Roberto Elaiuy, gestor de fundos da Kinea Investimentos, de acordo com informações do portal Bloomberg Línea.

“Seria bizarro subirmos com o Fed cortando e a inflação corrente ainda baixa”, pontuou Elaiuy em entrevista à Bloomberg News, referindo-se à expectativa de que o Federal Reserve, o banco central americano, diminuirá os juros este ano. A curva de juros brasileira embute um aumento de cerca de 1 ponto percentual da Selic até o fim do ano, para 11,50%, com chance de início do ciclo na reunião do Copom de setembro. Para o encontro da próxima semana, a aposta é de manutenção da taxa.

Mesmo o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) de julho, que superou todas as estimativas dos economistas com uma alta de 0,30%, não justifica a expectativa de um aperto monetário, afirma Elaiuy. O dado veio ruim por motivos bem específicos, entre eles a alta das passagens aéreas, segundo o gestor.

O corte do Fed poderá aliviar as moedas globalmente e seria um motivo adicional para o BC manter a política monetária. “Imagina o BC subir o juro e, em setembro, o Fed cortar a sua taxa, e o dólar voltar para R$ 5,30. O BC teria subido para cortar depois de poucos meses”, disse.

OPOSIÇÃO FORTE E UNIDA PARA ENFRENTAR GRUPO DE EDINALVA BRANDÃO NA DISPUTA PELA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Lideranças dos partidos de oposição se reuniram, na noite desta sexta-feira (26/07), para discutir a unidade da oposição na disputa pela Prefeitura de São Francisco do Brejão, que, atualmente, é comandada pelo grupo da prefeita Edinalva Brandão (Progressitas), que concorrerá, em outubro de 2024, à reeleição.

O forte  grupo de oposição reúne representantes do PDT, UNIÃO BRASIL, Republicanos, PL, Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) composta pelos partidos PT, PCdoB e PV.  O Grupão terá como pré-candidato a prefeito o jovem SAULLO MILHOMEM LEONCIO (PDT) a ser confirmado na CONVENÇÃO PARTIDÁRIA tendo como vice dona Luzia Carneiro (União Brasil) - Esposa do Ex-Prefeito Adão Carneiro – firmado acordo com o Republicanos liderado pelo Ex-Prefeito Franciscano Soares. Contando também na sua fortíssima composição o vereador Francisco do Vale, o vereador Marcos Aguiar, e o ex-prefeito Zé Doia liderando o PL.

“Mostramos aqui o desejo de juntos apresentarmos um projeto em comum, uma candidatura única de consenso à Prefeitura do município de São Francisco do Brejão, sobretudo à formação de uma boa chapa de candidatos a vereadores sendo (trinta 30 pré-candidatos... 10 dez do União Brasil, 10 dez do PDT e 10 dez do Republicanos, algo essencial para o futuro desse projeto’’, expôs o ex-prefeito Franciscano Soares, um dos articuladores do movimento.

O ex-prefeito Adão Carneiro, do União Brasil, destacou que, unida, a oposição ganha a eleição. Adão afirmou, ainda, que a oposição tem nomes preparados e com força política e eleitoral para vencer a disputa contra o grupo de Edinalva Brandão.

Já o ex-prefeito Zé Doia disse que a união faz a diferença “chegou a hora da mudança”... Estamos com as mãos juntas como símbolo da nossa força e união rumo a vitória nas eleições de outubro de 2024.

‘Fome e pobreza enfraquecem democracia’, diz Lula em reunião do G20

 

Sob a presidência do Brasil, o G20 aprovou nesta quarta-feira os termos para uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (24) que o problema da fome e da pobreza no mundo “enfraquece a democracia”. A declaração foi dada durante a reunião que estabeleceu a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa do Brasil na presidência do G20. A informação é de uma matéria do Metrópoles. “A fome e a pobreza inibem o exercício pleno da cidadania e enfraquecem a própria democracia. Erradicá-las equivale a uma verdadeira emancipação política para milhões de pessoas”, defendeu o chefe do Executivo brasileiro.

O Metrópoles aponta que de acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado nesta quarta-feira (24), a fome atingiu cerca de 733 milhões de pessoas no mundo em 2023. Em sua fala, o chefe do Palácio do Planalto criticou a concentração de renda na mão dos super-ricos e reforçou o desejo do país de liderar um esforço mundial para a taxação dos bilionários.

Ainda segundo o Metrópoles, o petista destacou que “nunca tantos tiveram tão pouco e tão poucos concentraram tanta riqueza. Em pleno século 21, nada é tão absurdo e inaceitável quanto a persistência da fome e da pobreza, quando temos à disposição tanta abundância, tantos recursos científicos e tecnológicos e a revolução da inteligência artificial”. “Os super-ricos pagam proporcionalmente muito menos impostos do que a classe trabalhadora. Para corrigir essa anomalia, o Brasil tem insistido no tema da cooperação internacional para desenvolver padrões mínimos de tributação global, fortalecendo as iniciativas existentes e incluindo os bilionários”, complementou Lula, acrescenta a reportagem do Metrópoles.

Sob influência de Michelle Bolsonaro, PL registra mais candidatas mulheres que PT

 

Na legenda de Jair Bolsonaro, 40% dos candidatos a vereadores são mulheres

O Partido Liberal (PL) terá mais candidatas mulheres à Câmara Municipal de São Paulo do que o Partido dos Trabalhadores (PT). A maior participação do sexo feminino das candidaturas foi impulsionada pelos eventos do PL Mulher, presidido pela primeira-dama Michelle Bolsonaro.  Na legenda, 40% dos candidatos a vereadores são mulheres. No PT, é obedecido o percentual mínimo de 30%, determinado pela lei eleitoral, de candidatas mulheres.

Desde a chegada de Michelle Bolsonaro ao PL Mulher em 2023, cerca de 22 mulheres se filiaram à sigla, sendo registrado um aumento de 370% em relação às filiações registradas em 2022.  A movimentação no PL para o pleito de 2023 é diferente do visto no ano passado. Em 2022, o partido usou a cota mínima para a promoção de mulheres na política.

Carolina Papa

Haddad diz que eventual vitória de Trump não coloca em risco relação Brasil-EUA

 

O chefe da equipe econômica afirmou que é difícil opinar sobre eleição em outro país

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que uma eventual vitória do ex-presidente Donald Trump na eleição dos Estados Unidos não gerará interferência na relação com o Brasil. “A gente deseja que esse intercâmbio não seja visto como um intercâmbio entre governos, mas entre Estados que têm uma relação muito antiga e que pode ser fortalecida com benefícios mútuos”, afirmou.

O chefe da equipe econômica afirmou que é difícil opinar sobre eleição em outro país e disse desejar que a troca entre o Brasil e os EUA seja vista como um “intercâmbio entre Estados”. “Eu não vejo por que uma alternância possa colocar em risco esse tipo de parceria que está sendo tratada com a secretária [do Tesouro dos EUA, Janet] Yellen”, acrescentou.

O ministro conversou com jornalistas no Rio de Janeiro após evento paralelo ao encontro de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20 –grupo que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana). Na manhã desta quarta, Haddad teve uma reunião bilateral com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos. Os líderes discutiram, entre outros temas, a aproximação dos dois países em relação à transformação ecológica e à transição energética.

 

Nos primeiros minutos do encontro, o ministro ressaltou as “conversas muito frutíferas” que teve com Yellen desde que assumiu o cargo e as ambições de estreitar laços com os Estados Unidos. “A orientação do presidente Lula é sempre buscar, sobretudo com os países que temos relações históricas e valores comuns, nossos melhores entendimentos e estabelecer parcerias cada vez mais profundas e espero que esta reunião não seja diferente das anteriores”, disse Haddad.

STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha

 

Ministro Edson Fachin atendeu pedido do Senado e da AGU

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

O pedido de prorrogação foi feito na última terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.

No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.

Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo. “Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.

Câmara dos Deputados abre licitação para compra de camas box e king size

 

Ao todo, a Casa Legislativa comprará 88 camas

A Câmara dos Deputados deve concluir até o fim deste mês uma licitação que trata sobre a compra de 50 camas box de solteiro com bicama adicional, 20 camas box queen size e 18 camas king size, nos modelos Americanflex Resiste Plus One Face II; Ortobom Bellona; Castor Silver Star Air One Face Pocket.

A empresa escolhida será na modalidade de menor preço. O valor do contrato, contudo, ficará sob sigilo da Casa Legislativa, conforme indica o documento disposto no site da Câmara. A abertura das propostas está prevista para a próxima segunda-feira (29).

O documento publicado na terça-feira passada (16), no entanto, não deixa claro qual o destino das camas. “Aquisição de cama box solteiro com cama auxiliar de embutir e conjuntos de cama box casal nas medidas “king size” e “queen size”, novas e para primeiro uso”, diz o trecho do texto.

Gabriela Araújo

Novo presidente da bancada evangélica vira alvo no STF

 

Senador teria suposto envolvimento com uma organização criminosa que pratica grilagens em terras indígenas

O senador Zequinha Marinho (Podemos), novo presidente da bancada evangélica no Senado, está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), por um suposto envolvimento com uma organização criminosa que pratica grilagens em terras indígenas no Pará. As informações são do portal Metrópoles. Em 28 de junho, a Justiça Federal do Pará encaminhou ao STF uma investigação contra ele por suposto crime de advocacia administrativa em favor de grileiros.

No entanto, o senador negou as irregularidades e afirmou que apoiou e jamais apoiará ‘suspeitos de invadir terras públicas e destruir vegetação nativa’. O político comandará bancada evangélica no Senado até novembro deste ano. A presidência de Marinho à frente da bancada evangélica no Senado foi oficializada em 16 de julho.

 

Deputados acumulam 493 faltas não justificadas no primeiro semestre de 2024

 

O deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) lidera o ranking com 33 faltas

No decorrer do primeiro semestre deste ano, os deputados federais da Câmara dos Deputados registraram um total de 493 faltas não justificadas durante as sessões deliberativas. Essa ausência frequente pode resultar em descontos nos salários dos parlamentares, conforme previsto pelas normas da Casa. Além disso, de acordo com a Constituição Federal, a falta sem justificativa a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa pode acarretar na perda do mandato do deputado.

Os dados levantados pelo site Metrópoles, indicam uma leve queda de 2,6% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizadas 506 faltas entre fevereiro e julho de 2023. Entre os parlamentares com maior número de faltas não abonadas, destaca-se o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido), com 33 ausências.

Brazão encontra-se detido desde março deste ano no contexto das investigações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado e outras quatro pessoas, tornando-os réus no processo. A possível cassação do mandato de Brazão está atualmente sob análise do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

 

Confira os abaixo a lista com os cinco deputados que mais faltaram no primeiro semestre de 2024:

 

– Chiquinho Brazãp (Sem partido-RJ) – 33 faltas

 

– Washington Quaquá (PT-RJ) – 10 faltas

 

– Mauricio Neves (PP-SP) – 9 faltas

 

– Vinicius Gurgel (PL-AP) – 8 faltas

 

– José Priante (MDB-PA) – 7 faltas

 

Durante as sessões deliberativas na Câmara dos Deputados, a presença dos parlamentares é verificada através de um sistema de registro eletrônico no início de cada sessão. Quando o sistema eletrônico não está disponível, a presença é confirmada por meio de listas de chamada nominal no Plenário.

 

Existem casos em que as ausências dos parlamentares são consideradas justificadas e não resultam em desconto salarial. Estes incluem:

 

– Participação em missão oficial autorizada;

 

– Ausência devido a doença comprovada por atestado médico, analisado por junta médica oficial;

 

– Licença-maternidade;

 

– Licença-paternidade;

 

– Doença grave ou falecimento de pessoa da família até o segundo grau civil.

Lula discute G20 e extremismo com ex-premiê britânico Tony Blair

 

O presidente da República recebeu o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, em uma reunião no Palácio do Planalto

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu o ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair para uma reunião no Palácio do Planalto, na tarde desta segunda-feira (22). De acordo com o Planalto, a conversa durou cerca de 45 minutos. As autoridades debateram a proposta do presidente Lula de reunir líderes de governos democráticos para um encontro contra o extremismo, um projeto que será realizado às margens da Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro deste ano. A informação é de uma matéria do Metrópoles.

Lula e Blair também falaram sobre o retorno do Partido Trabalhista ao poder no Reino Unido. Trata-se da sigla de Blair, que foi primeiro-ministro entre 1997 e2007. O mandatário do Brasil destacou a Blair números da economia brasileira. Além disso, os líderes discutiram temas prioritários ao Brasil na presidência do G20, como a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a taxação de super-ricos, acrescenta o Metrópoles.

Estudo da NASA aponta Brasil como um dos cinco lugares do planeta que pode ficar ‘inabitável’ em 50 anos

 

As alterações climáticas são situações que afetam a população global. Nesse sentido, as diferentes nações, especialmente em algumas partes do mundo, não estão isentas da consequência que a aceleração deste fenômeno pode ter. É o que aponta relatório recente da Nasa que gerou alarde, pois alerta que em 50 anos, ou seja, aproximadamente no ano 2070, haveria algumas áreas do mundo que poderiam se tornar inabitáveis devido ao aquecimento global.

A Nasa indica que este relatório foi feito com dados de satélite, que alertam sobre o aumento das temperaturas e da umidade, que podem inviabilizar a vida humana em determinadas regiões. O estudo ressalta também que, entre as próximas três e cinco décadas, algumas áreas da Terra já não terão as condições adequadas para o desenvolvimento da vida humana. Este importante dado foi obtido através de um indicador térmico específico: bulbo úmido.

A temperatura de bulbo úmido, também conhecida como temperatura úmida, é uma medida da temperatura do ar que leva em consideração a temperatura ambiente e a umidade relativa. Ou seja, é a temperatura sentida na pele quando ela está molhada e exposta ao ar em movimento, segundo o portal Sencrop. A Nasa menciona que o bolbo húmido permite identificar as zonas do planeta que estão em risco e destaca os cinco locais que poderão ficar “inabitáveis” ​​num período máximo de cinco décadas:

Sul da Ásia: esta região, onde vivem milhares de milhões de pessoas, poderá registar temperaturas de bolbo húmido superiores a 35 graus Celsius até 2070. Isto significa que a combinação de calor e humidade poderá atingir níveis perigosos para a saúde humana, mesmo para pessoas saudáveis.

Golfo Pérsico e Mar Vermelho: as temperaturas nestas regiões também já são extremamente elevadas e a previsão é a de que aumentem ainda mais nas próximas décadas. A combinação de calor e umidade poderá tornar a região inabitável até 2070.

Partes da China, Sudeste Asiático e Brasil: estas regiões também poderão enfrentar condições inabitáveis ​​nas próximas décadas, embora o prazo exato seja mais incerto; Porém, a derrubada de árvores e o consumo irresponsável de recursos naturais podem provocar uma aceleração no aumento da temperatura ambiental.

O Globo

Biden anuncia apoio a Kamala Harrys para ser a candidata democrata

Logo após anunciar que desistiu de concorrer à reeleição para a Casa Branca, na tarde deste domingo (21/7), o presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, afirmou em suas redes sociais que vai apoiar Kamala Harris para ser a indicada do partido Democrata ao cargo.

“Decidi não aceitar a nomeação e concentrar todas as minhas energias nas minhas funções como presidente durante o resto do meu mandato. Minha primeira decisão como candidato do partido em 2020 foi escolher Kamala Harris como minha vice-presidente. E foi a melhor decisão que tomei. Hoje quero oferecer todo o meu apoio e endosso para que Kamala seja a indicada do nosso partido este ano”, disse, em publicação na rede X (antigo Twitter).

Ao encerrar a mensagem de apoio a Kamala, Biden frisou:

“Democratas – é hora de nos unirmos e derrotar Trump. Vamos fazer isso”.

Biden se preparava para concorrer nas eleições deste ano contra o republicano Donald Trump. No entanto, opositores e aliados passaram a questionar a capacidade dele para um novo mandato diante do desempenho ruim no último debate na rede CNN.

No comunicado, Biden diz que foi a maior honra da vida dele servir como presidente dos Estados Unidos. “Embora tenha sido minha intenção buscar a reeleição, acredito que é do interesse do meu partido e do país renunciar e me concentrar exclusivamente no cumprimento dos meus deveres como presidente durante o resto do meu prazo”. Ele está, atualmente, se recuperando de Covid-19.

Por Metrópoles 

Índice que mostra intenção de consumo das famílias cai 0,2% em julho

 

Foi primeiro resultado negativo desde abril, segundo a CNC

O índice Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgado nesta quinta-feira (18) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou queda de 0,2% em julho, descontados os efeitos sazonais. A piora no mercado de trabalho atual, situação também prevista para os próximos meses, foi o que determinou o recuo.

Esse é o primeiro resultado negativo desde abril, quando o ICF se mostrava em crescimento, o que ocorreu até junho. A análise anual também registra retração na intenção de consumo. De acordo com a CNC, embora tenha evoluído 2,3% em 12 meses, esse foi o menor crescimento do índice desde junho de 2021. “Isso mostra que na visão acumulada está crescendo, mas crescendo menos, ou seja, está desacelerando esse otimismo”, disse à Agência Brasil o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

Segundo ele, até então, o aquecimento do mercado de trabalho vinha contribuindo para o resultado positivo do ICF. “Todo o estoque de trabalhadores que você tinha na economia disponível está começando a se encerrar. E, aí, com isso, as pessoas começam a sentir diminuir um pouco o seu otimismo em relação à dinâmica do mercado de trabalho, começam a ver menos contratações acontecendo, vendo os salários dando uma estabilizada e isso tende a ter esse resultado da confiança das pessoas de consumo ir diminuindo por estar sentindo o mercado de trabalho mais competitivo”.

O ICF é calculado com base em sete indicadores: três se referem às perspectivas de emprego, renda e consumo atuais; dois medem a perspectiva profissional no médio e longo prazo e o planejamento para a frente do consumo. Também é medido como os consumidores estão se sentindo em relação a acesso a crédito e se estão achando que é um bom momento ou não para a compra de bens duráveis, mais caros.

Felipe Tavares esclareceu que tanto a medida de perspectiva profissional como do emprego atual são muito afetadas pela economia como um todo, especialmente a perspectiva, que é a visão futura. “Essa visão futura foi a que teve a pior variação na comparação anual: queda de 7,6%. Ou seja, os consumidores começam a ficar mais preocupados em como vai ser o futuro em relação ao seu emprego e ao mercado de trabalho como um todo”.

A parte do consumo acompanha essa tendência. “O consumo depende de duas coisas principais. Uma é a renda e a outra é o crédito, até mais do que a renda, porque grande parte das pessoas consome com cartão de crédito cotidianamente. Isso vem crescendo muito. E quando você sente uma instabilidade macroeconômica maior que pode afetar sua renda, ou começa a sentir maior dificuldade de ter crédito no mercado, você começa a diminuir sua intenção de consumo de bens”.

De acordo com o ICF, o consumo atual caiu 0,4% e a perspectiva de consumo teve queda de 0,6%. “As duas caíram e teve queda também a percepção de acesso a crédito (0,6%). O ponto de atenção importante é que, no acesso a crédito, o indicador está abaixo de 100, com 92,4, o que significa que ele está no espectro de pessimismo: tem mais pessoas em uma sensação mais pessimista do que mais otimista”, explicou o economista sênior da CNC.

O ICF de julho mostrou que a intenção de consumo apresentou queda mensal em ambos os gêneros, com maior intensidade entre as mulheres (-0,8%), do que entre os homens (-0,5%). Felipe Tavares destacou que, atualmente, também há muito mais mulheres líderes do lar. “Esse é um indicador curioso que vale a pena destacar: que as mulheres tiveram a sua confiança de consumo mais abalada do que os homens. Outro fator é que a mulher precisa ser mais precavida mesmo porque, infelizmente, a gente sabe que existe um fator de machismo no mercado de trabalho. Quando vê ali a sinalização de uma possível turbulência, o peso no sentimento da mulher é maior do que o do homem, simplesmente porque ela sabe que, para ela, é mais difícil”.

Em relação ao emprego atual, o IFC revela que, para o público masculino, a redução foi de 0,7%, contra -1,1% para o público feminino, o que atesta que o desafio é maior para elas. Essa percepção se repete no que tange à perspectiva profissional, com retração de 2% na percepção das mulheres e queda de 0,4% para os homens.

O ICF de julho traz também uma parte especial sobre a intenção de consumo no Rio Grande do Sul, depois da tragédia climática que atingiu grande parte daquele estado, este ano. Felipe Tavares explicou que o indicador de intenção de consumo da CNC mede muito a confiança do consumidor. Se ele está otimista, o ICF cresce, as famílias estão mais eufóricas e mais propensas a querer consumir. No caso do Rio Grande do Sul, foi constatado que a tragédia impactou muito essa confiança em consumo, tanto que todos os indicadores caíram muito na variação mensal e também na anual. Na variação mensal, houve retração de 4%, após queda de 4,7% no mês anterior.

“E a gente está com o indicador inteiro de confiança abaixo de 100, com 57,6. Isso mostra que a tragédia teve um efeito muito grande no psicológico das pessoas e não só sobre o nível de consumo que, obviamente, cai pela tragédia. Mas a perspectiva, o sentimento, estão muito abalados”. A perspectiva profissional no estado, em consequência, teve o pior sub indicador (-8,4%) e o nível do indicador está em 19,4%. “A tragédia destruiu um pouco o sonho de uma camada de consumidores”, apontou Tavares.

BNDES conclui financiamento para exportação de 32 jatos da Embraer

 

Operação, de US$ 4,5 bilhões, atenderá à American Airlines

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta sexta-feira (19), em São José dos Campos, interior de São Paulo, a conclusão do contrato de financiamento para exportação de 32 jatos comerciais E175 da Embraer para a American Airlines. A operação, de R$ 4,5 bilhões, será por meio da linha de crédito direto Exim Pós-embarque, voltada para comercialização de bens nacionais destinados à exportação.

Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da Embraer para o país. “Desde quando eu era presidente do sindicato, nos anos 80, a Embraer é motivo de orgulho nacional. Não é sempre que o BNDES tem coragem de emprestar R$ 4,5 bilhões para financiar avião. Isso é decisão política, que é tomada pelo governo. Vamos continuar a financiar as exportações brasileiras, porque assim a gente também financia emprego, salário, acúmulo de conhecimento tecnológico e inteligência”, afirmou.

O presidente e diretor executivo da Embraer, Francisco Gomes Neto, disse que o financiamento do BNDES vai contribuir para acelerar a produção e exportação das aeronaves da empresa para a American Airlines. Segundo ele, o financiamento “impulsiona o processo de neoindustrialização do Brasil, aumentando a inovação e competitividade do país. O BNDES, com sua visão estratégica, tem sido fundamental para o desenvolvimento da indústria nacional por meio do financiamento a exportações, do acesso a recursos de capital de giro e no investimento em pesquisa e desenvolvimento”.

No início deste ano, a American Airlines anunciou um pedido firme de 90 jatos E175, com direito de compra de outros 43 jatos do modelo. As aeronaves serão entregues com 76 assentos. Caso todos os direitos de compra sejam exercidos, o acordo vai superar US$ 7 bilhões. O valor referente aos pedidos firmes foi incluído na carteira de pedidos da Embraer no primeiro trimestre.

BNDES

Desde 1997, o BNDES, maior parceiro da Embraer, já apoiou a exportação de mais de 1.300 aeronaves. “São financiamentos que ultrapassam a soma de US$ 25 bilhões ao longo dos anos. A manutenção desse apoio, no governo do presidente Lula, contribui para que a empresa brasileira continue sendo uma das três maiores do mundo em produção de aviões, gerando empregos qualificados e renda no Brasil”, disse o presidente do banco, Aloizio Mercadante.

Além de financiar exportações, o BNDES também apoia a Embraer no plano de investimentos em inovação. Em fevereiro deste ano, a instituição aprovou financiamento no valor de R$ 500 milhões, por meio do programa BNDES Mais Inovação, para o desenvolvimento de novos produtos pela empresa, além de processos e tecnologias digitais para ganhos de eficiência, produtividade e, também, para mobilidade aérea sustentável, com foco em transição energética e redução das emissões de carbono.

De acordo com o banco, países com indústrias aeronáuticas de ponta historicamente financiam seus fabricantes nacionais de forma perene, por meio de bancos de desenvolvimento e agências de crédito à exportação. No Brasil, esse papel é desempenhado pelo BNDES, que complementa o financiamento privado, possibilitando, dessa forma, que a Embraer possa concorrer no mercado externo em igualdade de condições com suas concorrentes.

Embraer

Sediada em São José dos Campos, a Embraer atua nos segmentos de aviação comercial, aviação executiva, defesa e segurança e aviação agrícola. A companhia não só projeta, desenvolve, fabrica e comercializa aeronaves e sistemas, mas fornece também serviços e suporte a clientes no pós-venda. Desde sua fundação, em 1969, a Embraer já entregou mais de 9 mil aeronaves. A empresa é líder na fabricação de jatos comerciais de até 150 assentos e a principal exportadora de bens de alto valor agregado do Brasil, com unidades industriais, escritórios, centros de serviço e de distribuição de peças, entre outras atividades, nas Américas, África, Ásia e Europa.

Projeto prevê fim de benefícios penais previstos para réu primário

 

Segundo o autor da proposta, a situação pode gerar ‘distorções’ e ‘imunidade’, visto que a legislação já prevê benefícios para todos os presos

Após o fim das chamadas “saidinhas”, um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê alterar o Código Penal para acabar com benefícios penais assegurados ao réu primário. De autoria do deputado federal Zucco (PL-RS), o PL 961/24 elimina a possibilidade de converter ou diminuir a pena deste tipo de réu em crimes como tráfico de pessoas, furto, sonegação de contribuição previdenciária, estelionato e receptação.

Atualmente, a legislação prevê que o réu primário que pratica tais crimes pode ser beneficiado com redução da pena, conversão da prisão em pena alternativa (pagamento de multa ou prestação de serviços à comunidade) e, em alguns casos, suspensão do cumprimento da pena. O autor do projeto argumenta que a Lei de Execução Penal já prevê a possibilidade de transferir o detento para regimes menos rigorosos ao longo do cumprimento de pena, considerando ainda outras circunstâncias como bom comportamento e o fato de o réu ser primário.

“Se já existe, de forma genérica, esse benefício penal para o condenado, não faz sentido que ele recaia novamente sobre uma pena com a finalidade de atenuá-la, por meio de conversão ou redução em razão de ser o réu primário”, defendeu o parlamentar bolsonarista. “A concessão, de forma dupla, de um mesmo benefício penal que não se justifica”, reforçou Zucco, segundo o qual a situação atual pode gerar distorções no sistema penal e acarretar impunidade. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois pelo Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Relator vota para rejeitar cassação de Zambelli por vídeo golpista em 2022

 

Em parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo também se manifestou pela improcedência da ação

O corregedor regional eleitoral de São Paulo e relator de ação que pede a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo votou nesta quinta-feira (18) pela rejeição do processo. No foco da ação está um vídeo de Zambelli do fim de novembro de 2022 em que ela se dirigia a generais, pedindo que não aceitassem o resultado da eleição.

Para o corregedor regional Encinas Manfré, apesar de se tratar de conduta passível de reprovação alta, não foi possível identificar a prática de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação social, como os autores da ação alegavam. Em seu voto, ele afirmou que não cabe ao tribunal eleitoral analisar eventual cometimento de crime contra o estado democrático de direito. Manfré foi o único a votar na sessão desta quinta. Depois de sua manifestação, o magistrado Luiz Alberto de Souza Ribeiro pediu vista (mais tempo para análise) e, com isso, o julgamento foi adiado.

Entre outros pontos, ele destacou ainda que não há prova na ação de que o conteúdo foi reverberado em perfis em que atue a representada. Em parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo também se manifestou pela improcedência da ação. Para o Ministério Público, o fato, por si só, não caracteriza o abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação. O documento também destaca que o vídeo foi postado após a data da eleição.

Relembre – No vídeo que reverberou em 29 de novembro de 2022, Zambelli incitava comandantes das Forças Armadas a não aceitar o resultado da eleição que deu vitória a Lula (PT). “Dia 1º de janeiro, senhores generais quatro estrelas, vão querer prestar continência a um bandido ou à nação brasileira? Não é hora de responder com carta se dizendo apartidário. É hora de se posicionar. De que lado da história vocês vão ficar?”

Policial civil é preso ao conduzir viatura falsa carregada de drogas no Paraná

 

Após prender o policial, a PRF constatou que no mesmo dia o carro havia sido usado em tiroteio

Um policial civil foi preso, na tarde da última terça-feira (16), no Paraná, ao transportar drogas em uma viatura falsa. Conforme o G1, o agente, que não teve o nome divulgado, foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-277, no município de Cascavel. Segundo o site, a PRF percebeu que o carro estava trafegando com o pneu dianteiro furado e, durante a perseguição, o policial perdeu o controle do veículo, saiu da pista e parou na lateral da rodovia. Ele chegou a tentar fugir a pé, mas acabou preso. No carro, foram encontrados cocaína, maconha e munições.

Ao buscar registros do veículo, a Polícia Rodoviária constatou que se tratava de uma viatura falsificada que teria sido usada em um tiroteio na manhã daquele mesmo dia, na cidade de Cantagalo (PR). O policial, lotado no município de Santa Terezinha de Itaipu, foi encaminhado para a delegacia. Em nota, a Polícia Civil informou que investiga há quanto tempo o servidor usava a viatura falsa e afirmou que vai esclarecer “todos os fatos relacionados a este caso”.

 

Prorrogada para o dia 19 convocação de lista de espera do Fies

 

Fundo concede financiamento até 100% dos custos de cursos de graduação         

O prazo final para a convocação das vagas remanescentes do Fies foi prorrogado para o dia 19 de julho. Edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) adiou a pré-seleção dos candidatos que ficaram na lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Essas vagas remanescentes são aquelas que não foram preenchidas durante as etapas regulares de seleção do programa. As vagas são exclusivas para os estudantes efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta em que se inscreveram.

Os alunos devem estar obrigatoriamente cursando no momento da inscrição ou devem ter cursado o semestre com aproveitamento de, ao menos, 75% das disciplinas, caso o semestre já tenha acabado. A prioridade para a seleção da lista de espera é para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal.

Verba

O Fies concede financiamento de até 100% dos custos de cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. Podem se inscrever os estudantes que tenham feito o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e tenham obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários-mínimos.

 

MPF quer multar WhatsApp em R$ 1,7 bilhão por violar dados de 150 milhões de brasileiros

 

O MPF atua junto ao Instituto de Defesa dos Consumidores

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação do aplicativo WhatsApp em R$ 1,7 bilhão por violação de direitos dos usuários no país. O aplicativo teria violado os dados de 150 milhões de brasileiros. O MPF atua junto ao Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec). Os órgãos pedem a intervenção da Justiça na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pela resistência criada pela autarquia federal em fiscalizar o WhatsApp.

O procurador regional dos direitos do cidadão adjunto de São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, e os advogados do Idec alegam que o WhatsApp compartilha dados de usuários de forma ilegal com a Meta, dona das redes sociais Facebook e Instagram, o que é proibido pela legislação brasileira. De acordo com informações, o caso remete a janeiro de 2021, quando o WhatsApp mudou sua política de privacidade no mundo todo. Na ocasião o aplicativo exibiu uma imagem que impedia acesso a conversas e ferramentas a menos que a atualização fosse aceita.

A ação fala que usuários que tentaram se informar sobre os novos termos eram levados a páginas com informações insuficientes. O MPF entende que o aplicativo forçou os usuários a aceitar os novos termos sem informar com clareza que a mudança permitiria o compartilhamento de seus dados a outras empresas do grupo. A procuradoria busca que o WhatsApp garanta uma ferramenta para que usuários consigam desfazer o consentimento dado à empresa para compartilhar seus dados de forma ilegal. Além disso, é pedido a interrupção imediata de qualquer tipo de compartilhamento de dados de brasileiros.