Reforma prevê imposto reduzido em 30% para 18 profissões liberais

 

A lista inclui atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos

Um total de 18 tipos de profissionais liberais recolherão 30% a menos de imposto sobre o consumo, prevê o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. A lista inclui atividades como personal trainer, relações públicas e economistas domésticos. Os serviços nessas atividades pagarão menos tributo tanto se for prestado por pessoas físicas como por pessoas jurídicas. No caso de empresas, no entanto, a regulamentação estabeleceu regras para usufruir o benefício.

Em relação aos serviços de pessoas jurídicas, o escritório ou a empresa que contratou o profissional liberal não poderá ter como sócio outra pessoa jurídica ou que preste serviços fora da lista das 18 atividades. Os sócios deverão realizar a atividade fim, o que beneficia escritórios de advocacia, uma das principais categorias a defender a desoneração para os profissionais liberais no ano passado.

Os profissionais recolherão 30% a menos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal sobre o consumo) como do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal). A alíquota reduzida para profissionais liberais foi incluída na reforma tributária durante a tramitação no Senado, por meio de pressões principalmente de entidades de advogados. O benefício foi mantido na segunda votação na Câmara, para não provocar atrasos na aprovação da emenda constitucional no fim do ano passado.

Embora valha para a prestação de serviços por pessoas físicas, a redução do imposto sobre o consumo beneficiará principalmente as empresas, os escritórios e as clínicas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano. Isso porque a maior parte dos profissionais autônomos, que ganham abaixo desse valor, está incluída no Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas com alíquotas menores.

 

Confira a lista das 18 profissões liberais que recolherão 30% a menos de imposto:

 

1.    administradores;

 

2.    advogados;

 

3.    arquitetos e urbanistas;

 

4.    assistentes sociais;

 

5.    bibliotecários;

 

6.    biólogos;

 

7.    contabilistas;

 

8.    economistas;

 

9.    economistas domésticos;

 

10.   profissionais de educação física;

 

11.   engenheiros e agrônomos;

 

12.   estatísticos;

 

13.   médicos veterinários e zootecnistas;

 

14.   museólogos;

 

15.   químicos;

 

16.   profissionais de relações públicas;

 

17.   técnicos industriais;

 

18.   técnicos agrícolas.