TSE: Moraes comandará centro de combate à desinformação e discursos de ódio

 

Centro auxiliará os TREs a combater as chamadas “deepfakes”.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai inaugurar, nesta terça-feira (12), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde). O órgão será responsável pelo “combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral”. A cerimônia de lançamento está marcada para as 16 horas. A unidade será comandada pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. As informações são do portal InfoMoney.

 

De acordo com o tribunal, a estrutura terá a função de facilitar a comunicação entre entidades e plataformas de redes sociais, com o objetivo de “aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas” e assegurar o cumprimento das regras determinadas pela Justiça Eleitoral para as eleições de outubro deste ano. Ainda segundo o TSE, o centro auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a combater as chamadas “deepfakes”, que são manipulações feitas por meio da IA em vídeos, fotos ou GIFs, que guardam enorme semelhança com a realidade.

 

Foram convidados a participar do Ciedde a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão criado pelo TSE também deve promover cursos, seminários e estudos sobre educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate à desinformação.

 

Inteligência artificial nas eleições

 

No fim de fevereiro, o TSE aprovou 12 resoluções com normas e diretrizes para a condução do processo eleitoral deste ano. Uma delas é a Resolução nº 23.732/2024, de autoria da ministra Cármen Lúcia – que sucederá Alexandre de Moraes e será a presidente do tribunal durante o processo eleitoral –, que restringiu fortemente o uso de IA nas campanhas políticas.

 

O recurso só será permitido em casos pontuais, desde que o eleitor seja informado de modo “explícito, destacado e acessível”, e não poderá ser utilizado para difundir notícias ou imagens manipuladas e inverídicas. Quem descumprir a regra poderá ter o registro de sua candidatura cassado ou, se eleito, perder o mandato.

 

O tribunal também proibiu o chamado “deepfake”, que são manipulações feitas por meio da IA em vídeos, fotos ou GIFs, que guardam enorme semelhança com a realidade. Na resolução, o TSE classifica “deepfake” como “conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. Também está proibido o uso de “chatbots” (robôs virtuais de bate-papo) e avatares que simulem uma suposta comunicação entre candidatos e eleitores.

 

Segundo especialistas ouvidos pelo InfoMoney, o tribunal acerta ao regulamentar o uso de IA nas eleições, acabando com um “vácuo legal” que existia até então. Apesar do esforço da Justiça Eleitoral, a avaliação de quem acompanha o assunto de perto é que será praticamente impossível blindar o pleito deste ano das notícias falsas ou do uso do “deepfake” como arma política.