terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Maioria do TCU vê irregularidade em isenção de imposto para pastores



Apesar do entendimento, o tema não tem data para ser discutido na corte.

 

Concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, a isenção de imposto sobre salários de líderes religiosos é vista como irregular pela maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme Daniela Lima, na Globonews, auditoria do TCU mostrou que a anistia aos pastores não tem apoio na corte para sobreviver ao veto anunciado pela Receita Federal na semana passada.

Segundo um ministro ouvido pela jornalista, a medida adotada por Bolsonaro com base em “interpretação legal” é vista pela maioria do tribunal “ilegal e imoral”. Apesar deste entendimento, o TCU faz críticas ao governo Lula (PT) por anunciar o fim do benefício sem se articular com outros setores.

Se na política a avaliação é que o veto veio no momento errado, no tribunal, apesar dos ministros considerarem o beneficio ilegal, o tema sequer tem data prevista para ser debatido. A anistia de impostos a líderes religiosos não está na pauta.


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