ALLYSSON DO GINO ARTICULA SUA ELEIÇÃO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

 

O vereador reeleito Allysson do Gino está em plena articulação para sua eleição à presidência da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão. Desde o início de sua trajetória política na "Capital do Leite", Allysson tem se destacado por seu trabalho de excelência, sempre atento às necessidades e demandas da população local.

Como vereador da base governista, Allysson conta com o forte apoio da atual gestora, Edinalva Brandão, que também foi reeleita para o cargo executivo do município. Essa aliança estratégica fortalece sua candidatura e demonstra a confiança que a administração deposita em seu trabalho.

Com um bom trânsito entre os vereadores eleitos e reeleitos, sejam da situação ou da oposição, Allysson busca ser o candidato único à presidência, unindo forças com seus colegas para que, juntos, possam implementar ações que realmente façam a diferença na vida do povo brejoense. Seu compromisso é claro: trabalhar em conjunto para promover melhorias significativas e atender às expectativas da comunidade.

Allysson do Gino reafirma seu compromisso com a transparência e a participação popular nas decisões que impactam a vida dos cidadãos. Com uma visão voltada para o futuro, ele acredita que a união entre os parlamentares será fundamental para construir um município mais próspero e justo para todos.

VEREADOR ELEITO, ALLYSSON DO GINO CELEBRA VITÓRIA COM GRANDE CHURRASCO EM SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

 

No sábado, dia 9 de Novembro, o jovem vereador Allysson do Gino (AGIR) organizou uma grandiosa festa para comemorar a sua recente vitória nas urnas. O churrasco foi realizado no Parque Raimundo Alves de Oliveira. ALLYSSON NORDHAN  conquistou a vaga de vereador com 415 votos e fez questão de agradecer pessoalmente a cada eleitor e apoiador que contribuíram para sua vitória. A celebração reuniu uma expressiva quantidade de convidados, incluindo amigos, familiares e figuras da política nacional, como o deputado federal CLEBER VERDE (MDB). E muitas outras pessoas que acompanharam a trajetória de Allysson do Gino rumo à vitória.

Durante o evento, o vereador Allysson do Gino aproveitou para reforçar o compromisso de estabelecer parcerias em benefício para o município de São Francisco do Brejão. O deputado federal Cleber Verde com trabalho comprovado na câmara federal com 05 mandatos destacou sua intenção de auxiliar o vereador Allysson do Gino a ter um mandato produtivo e dedicado aos interesses da população de São Francisco do Brejão. Na oportunidade o deputado federal Cleber Verde, garantiu uma 01 Patrulha Mecanizada para os produtores rurais de São Francisco do Brejão, ficando a cargo do vereador Allysson ir até Brasília para formalizar o pedido.

Em sua mensagem, Allysson expressou sobre as necessidades do município, especialmente a classe rural que precisa desse importante equipamento para agilizar os trabalhos, para garantir o atendimento ao pequeno, ao médio e ao grande produtor, e o deputado federal Cleber Verde fez o compromisso e vai ajudar em mais essa reivindicação.

A festa foi marcada por um clima de gratidão e celebração. Allysson, ao lado de sua esposa, agradeceu emocionado a todos os presentes e afirmou que essa vitória é dedicada aos 415 votos que recebeu. Prometeu honrar cada voto com trabalho e dedicação em sua função como vereador.  “Sempre tratando da política publica necessária, e, é claro sempre em busca de alternativas em prol dos interesses públicos. Quero agradecer mais uma vez a presença do nosso deputado federal Cleber Verde e também o comprometimento para com nosso município. Viva São Francisco do Brejão. O futuro fazemos agora”.

O Churrasco da Vitória se estendeu até tarde, com muita diversão, música e uma celebração que simbolizou não apenas a conquista de Allysson do Gino, mas também a continuidade do trabalho e dedicação em prol do povo de São Francisco do Brejão.

KEKÊ TEIXEIRA E MAIS TRÊS SUPLENTES ASSUMIRÃO MANDATOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

 

Keke Teixeira (MDB) é irmão do Prefeito de Cidelândia Fernando Augusto Coelho Teixeira

O resultado das eleições municipais no Maranhão, trouxe uma significativa transformação na Assembleia Legislativa. No MDB, Keké Teixeira tem vaga garantida após a eleição de Roberto Costa como prefeito de Bacabal. Keké promete trazer à AL suas pautas voltadas para a saúde pública e o fortalecimento dos municípios.

Haverá ainda a entrada de outros três suplentes de parlamentares estaduais que também conquistaram novos cargos em prefeituras do estado: Catulé Jr., João Batista Segundo (PRD) e Edson Araújo (PSB). Esses deputados suplentes se juntarão a Keké Teixeira e permanecerão na Assembleia até o final de 2026, fortalecendo a representação de suas respectivas regiões.

A entrada de novos suplentes na Assembleia Legislativa, refletem as dinâmicas políticas em jogo, com implicações que podem ressoar na governança do Maranhão nos próximos anos. Mais precisamente em 2026, quando acontecerão as eleições para deputado estadual, deputado federal, governador, senado federal e presidente do Brasil.

https://arimateiajr.com/noticia/1650561/keke-teixeira-e-mais-tres-suplentes-assumirao-mandatos-na-assembleia-legislativa-do-maranhao

Nosso coração transborda gratidão!

 

Foram 3.204 corações que acreditaram e caminharam ao nosso lado nessa jornada linda e cheia de propósito.  Mais do que votos, foram laços de confiança e união que construímos. A campanha termina, mas o sonho e o compromisso com uma cidade melhor continuam. Obrigado por fazerem parte dessa família.

“Para tudo há uma ocasião, e um tempo para cada propósito debaixo do céu. (Eclesiastes 3:1)”

ESCÂNDALO ELEITORAL: TRÊS SÃO PRESOS POR COMPRA DE VOTOS EM SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA

 

Nesta quinta-feira (03), a polícia prendeu Jhon Ellys Brandão, Jailton Bandeira e Renata Guimarães em São Francisco do Brejão-MA, acusados de compra de votos. O trio foi flagrado com R$ 50 mil em um Jeep Renegade, alugado da empresa Localiza, em uma tentativa de despistar as autoridades. De acordo com as investigações, o dinheiro seria usado para influenciar eleitores.

Um dos presos, Jhon Ellys Brandão, é candidato a vereador pela coligação da atual prefeita, Ednalva Brandão. A prática de compra de votos é ilegal e, segundo o Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/65), constitui crime previsto no Artigo 299, que determina reclusão de até quatro anos e pagamento de multa para quem oferecer ou prometer vantagens em troca de votos.

Além das prisões, novos desdobramentos complicam a situação da campanha eleitoral. Em um áudio que circula nas redes sociais, a mãe de um dos envolvidos confirma a gravidade do caso e revela que precisará pagar R$ 7.500 para garantir a soltura de seu filho. Ela ainda menciona que, após o incidente, não deixará mais o filho sair de casa, demonstrando o impacto pessoal do ocorrido.

Outro ponto polêmico foi a agressão contra o jornalista e candidato a vereador, Marcos Santos, que, enquanto registrava os fatos em frente à delegacia, foi atacado por um correligionário da prefeita, identificado como "Locutor Luís". A agressão foi filmada e circula amplamente nas redes sociais, gerando revolta entre os moradores da cidade.

Esse não é o primeiro episódio relacionado à compra de votos envolvendo a coligação da prefeita. Hoje mesmo, o candidato a prefeito Saullo Milhomem confrontou pessoalmente o pai da prefeita, que, segundo Milhomem, estaria envolvido em mais uma tentativa de subornar eleitores. O candidato gravou um vídeo durante o confronto e prometeu formalizar a denúncia junto às autoridades.

A operação policial e a violência ocorrida reforçam as preocupações com a integridade do processo eleitoral em São Francisco do Brejão. A compra de votos é um crime que afeta a democracia, e a população pode contribuir para coibir essa prática denunciando irregularidades.

Como denunciar compra de votos: Os eleitores podem denunciar casos de compra de votos diretamente ao Ministério Público Eleitoral ou à Justiça Eleitoral. Além disso, é possível fazer a denúncia pelo aplicativo "Pardal", disponível para download em smartphones, ou ligar para o Disque Denúncia Eleitoral (número 148), de forma anônima. Essas medidas são essenciais para garantir eleições justas e transparentes, reforçando o direito democrático de todos os cidadãos.

Marcos Santos chega forte na disputa por uma vaga na Câmara de São Francisco do Brejão

 

Um dos nomes que vem mostrando força nestas eleições 2024, é o candidato a vereador MARCOS SANTOS 12 013 (PDT) ele que representa os moradores povoado trecho seco, chega forte e com muita vontade de trabalhar em prol da sua comunidade.

Em silêncio e longe dos grandes holofotes MARCOS SANTOS vem fazendo uma campanha eleitoral, buscando ouvir o clamor da população na luta por uma vaga na Câmara Municipal de São Francisco do Brejão.

O que se destaca no perfil politico de MARCOS SANTOS é sua forma carismática, humilde e sorridente, independente de qualquer situação, MARCOS SANTOS vem ganhado apoios por onde passa, deixando suas propostas de campanha com pedidos de votos também para o prefeito SAULLO MILHOMEM 12.

Dino dá 15 dias para governo reforçar combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que o governo federal mobilize todo o contingente possível das Forças Armadas, policiais e agentes de fiscalização ambiental para combater os incêndios no Pantanal e na Amazônia. Pela decisão, equipamentos e materiais necessários para a missão devem ser deslocados, requisitados, ou “contratados emergencialmente”.

Dino também intimou os ministros da Defesa, da Justiça e do Meio Ambiente para proporem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se for necessário, a abertura de créditos extraordinários para custear as ações emergenciais. A decisão foi dada em ação da chamada “Pauta Verde”. Conforme mostrou a CNN, o STF terá, no dia 10 de setembro, uma audiência com seis ministros do governo Lula para discutir o desmatamento no Pantanal e na Amazônia.

Brasil e Bolívia somarão forças contra incêndios em região fronteiriça

 

União entre os dois países foi formalizada ontem em Corumbá

A gravidade e a velocidade com que incêndios florestais vêm se espalhando pelo Brasil e pela Bolívia nas últimas semanas motivou os dois países a combinarem uma força de atuação conjunta para tentar apagar as chamas na região fronteiriça. A união de forças foi acordada nessa segunda-feira (26), durante uma reunião em Corumbá (MS), que contou com a participação de representantes dos governos e de órgãos públicos brasileiros e bolivianos.

Segundo a assessoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autoridades bolivianas vão formalizar, nos próximos dias, um pedido de apoio ao governo brasileiro. A partir daí, os dois países farão o reconhecimento aéreo das localidades atingidas pelos incêndios a fim de avaliar a melhor forma de atuar. De posse destas informações, Brasil e Bolívia assinarão um protocolo de atuação conjunta, definindo como as equipes de combate aos incêndios serão empregadas na fronteira entre os dois países.

Presente à reunião, o vice-ministro de Defesa Civil da Bolívia, Juan Carlos Calvimontes, confirmou a intenção dos dois governos de somarem esforços para controlar as chamas. Pelas redes sociais, Calvimontes comentou que, durante o encontro, representantes dos dois países trocaram informações sobre a atual conjuntura, identificando os principais focos de calor ativos na região de fronteira e discutindo possíveis ações conjuntas.

“Ficou decidido realizarmos um trabalho conjunto”, disse o vice-ministro, durante uma entrevista coletiva, classificando o encontro em Corumbá como uma “reunião de coordenação técnica e de troca de informações a cerca dos incêndios florestais” no Brasil e na Bolívia. “Identificamos as zonas onde há a presença de fogo ativo nos dois países. Agora, é seguir com o trabalho de planejamento”.

Tal como no Brasil, a Bolívia vem enfrentando as consequências de incêndios florestais de grandes proporções. O estado de Santa Cruz e outras zonas limítrofes com o Brasil estão entre as mais afetadas e, até ontem, ao menos duas unidades de conservação (o Parque Nacional Noel Kempff Mercado, em Santa Cruz, e a Reserva Nacional de Vida Silvestre Amazônica Manuripi, em Pando) estavam ardendo em chamas.

Enquanto, no Brasil, a Polícia Federal instaurou 31 inquéritos para investigar as origens do fogo e, eventualmente, punir os responsáveis, no país vizinho já foram abertos 51 processos penais por incêndios florestais, além de 250 processos administrativos. Quatro pessoas já foram detidas preventivamente na Bolívia.

ONU emite alerta sobre catástrofe em escala mundial por rápida elevação do Oceano Pacífico

 

Comunicado foi divulgado na noite de segunda-feira (26)

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, emitiu um alerta mundial pela rápida elevação do Oceano Pacífico. O comunicado foi divulgado na noite de segunda-feira (26).  Durante uma cúpula das ilhas em Tonga, o secretário-geral apresentou um um relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) que revelou que o nível dos mares subiu cerca de 15 centímetros nos últimos 30 anos em algumas partes do Pacífico.

“Estou em Tonga para emitir um SOS mundial sobre a rápida elevação dos níveis do mar. Uma catástrofe em escala mundial está colocando em risco este paraíso do Pacífico”, disse Guterres. De acordo com a nota, a média mundial de avançar do nível dos mares foi de 9,4 centímetros, sendo os coreógrafos monitorados desde 1990 pela OMM.  A ONU e a OMM alegam que o agravamento do nível do mar é acelerado pelo aquecimento global e pelo derretimento das camadas de gelo.

“É cada vez mais evidente que estamos ficando sem tempo para reverter a maré”, destacou a secretária-geral da OMM, a argentina Celeste Saulo. Segundo cientistas, Tuvalu pode desaparecer nas próximas três décadas devido a baixa altitude, mesmo em um cenário de aquecimento global moderado.

Brasileiros são medalhistas em olimpíada internacional de astronomia

 

Três alunos levaram bronze e dois conquistaram prata

Os cinco estudantes que representaram o Brasil na Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica 2024 (IOAA 2024) conquistaram medalhas de prata e bronze.

Conquistaram medalha de bronze os alunos Lucas Cavalcante Menezes (SE), 17 anos; Gustavo Mesquita França (SP), 18 anos; e Natália Rosa Vinhaes (MA), 17 anos. Já Francisco Carluccio de Andrade (SP), 16 anos; e Heitor Borim Szabo (SP), 17 anos, conquistaram medalhas de prata. Heitor integrou ainda a equipe multinacional que venceu a Competição de Grupos.

Além do Brasil, obtiveram medalhas de bronze equipes da Armênia, Bangladesh, Bulgária, Canadá, China, República Tcheca, Georgia, Alemanha, Grécia, Hungria, Indonésia, Japão, Cazaquistão, Filipinas, Portugal, Coreia do Sul, Romênia, Arábia Saudita, Eslováquia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido e Vietnã.

Com medalha de prata aparecem Brasil, Bulgária, China, República Tcheca, Alemanha, Hungria, Indonésia, Índia, Japão, Polônia, Coréia do Sul, Cingapura, Eslováquia, Eslovênia, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos e Vietnã. Os países com medalhas de ouro foram Canadá, Chipre, Hungria, Índia, Irã, Filipinas, Coreia do Sul, Romênia, Cingapura, Eslovênia, Reino Unido, Estados Unidos.

De acordo com a doutora Josina Nascimento, astrônoma do Observatório Nacional e coordenadora do Comitê Brasileiro da IOAA 2024, a cerimônia de encerramento da competição constitui uma celebração da jornada que cada um desses jovens percorreu.

“Foram dias de muita dedicação, aprendizado e superação. Para nós, do Observatório Nacional, é um orgulho imenso ver o quanto esses estudantes cresceram, não só em conhecimento, mas também em espírito de colaboração e amizade. Independentemente de medalhas, todos os participantes são vencedores, pois contribuíram para uma experiência rica e inesquecível.”

Na avaliação de Josina Nascimento, a IOAA 2024 é “um marco na história da ciência e da educação.” A 17ª IOAA foi realizada este mês nas cidades de Vassouras e Barra do Piraí, no estado do Rio de Janeiro, e reuniu mais de 300 jovens talentos de 53 países que, ao longo de dez dias, realizaram provas teóricas, práticas e de observação, demonstrando elevado nível de conhecimento e dedicação.

Organizado pelo Observatório Nacional, órgão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o evento é uma das mais prestigiadas competições científicas do mundo, focada na astronomia e astrofísica. Esta foi a segunda vez que o Brasil sedia a IOAA. A primeira foi em 2012.

Criada na Tailândia em 2006, a IOAA é um evento anual para alunos do ensino médio com alto desempenho de todo o mundo. A competição dissemina a astronomia e a astrofísica entre os estudantes do ensino médio, visando fomentar a amizade entre jovens astrônomos em nível internacional, a fim de construir cooperação nesses campos.

Saiba como funciona o transporte gratuito em dias de eleições

 

Moradores de zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades tradicionais têm direito

O transporte gratuito em eleições alcança o eleitorado residente em zonas rurais, aldeias indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades tradicionais. É regulado pela Lei 6.091 de 1974 e pela Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) 23.736 de 2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais deste ano.

Os normativos destacam que o transporte público gratuito proporciona o acesso ao voto a parte significativa do eleitorado e combate ilegalidades, evitando que o deslocamento sirva como instrumento de interferência no resultado eleitoral, e que todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira ou localização geográfica, tenham a oportunidade de exercer o direito ao voto.

A legislação determina ainda que, em comum acordo com a Justiça Eleitoral, o poder público poderá criar linhas especiais para regiões distantes dos locais de votação e usar veículos públicos ou requisitar aqueles adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares, dando-se preferência, sempre que possível, à requisição de veículos de transporte coletivo adaptados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Contudo, é imprescindível que não haja distinção entre os eleitores, nem veiculação de propaganda partidária ou eleitoral. Também estabelece que o uso de disponibilidade orçamentária dos entes federados para o custeio de transporte público coletivo no dia das eleições não configura descumprimento de metas de resultados fiscais, criação ou expansão de despesas e concessão dos subsídios mencionados nos artigos 9º, 15, 16 e 26 da Lei Complementar 101 de 2000 (a Lei de Responsabilidade Fiscal).

Lula afirma que irá ‘começar a punir’ responsáveis por incêndios criminosos no país

 

Presidente visitou sala de situação que acompanha queimadas no Brasil neste domingo (25) junto da ministra Marina Silva, do Meio Ambiente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, neste domingo (25), a punição das pessoas identificadas como responsáveis por incêndios criminosos no país. Ele abordou o tema durante visita ao Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), acompanhado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

“É importante que a gente tenha uma atuação séria na área da Justiça e na área da polícia para a gente começar a punir as pessoas que estão propagando fogo. Porque se ele propagasse fogo e causasse problema só para ele, tudo bem, ele quem propagou; mas, quando a fumaça ocupa o território nacional, como está ocupando agora, causando problema de saúde, essas pessoas têm que ser julgadas, têm que ser punidas por irresponsabilidade”, declarou.

A visita foi motivada por incêndios recentes em várias regiões do estado de São Paulo, que geraram uma densa camada de fumaça que se espalhou por outras áreas, como municípios de Goiás e o Distrito Federal. Marina Silva destacou que investigar as causas dos incêndios é um trabalho complexo, e que a Polícia Federal está envolvida na investigação dos focos em São Paulo, suspeitos de serem criminosos. Ela defendeu a “punição exemplar” em casos onde o incêndio não foi acidental.

“Em todas as situações em que há suspeita de incêndio criminoso, que está acontecendo no Pantanal, na Amazônia e possivelmente nesse processo que se desencadeou em São Paulo, está sendo feita uma investigação”, disse Marina. Rodrigo Agostinho, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), informou que os incêndios em São Paulo têm origem humana e que brigadistas do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), juntamente com brigadas estaduais e municipais, estão atuando no combate.

“Para nós, o que chamou muito a atenção – e por isso nós pedimos e a própria Polícia Federal já tinha instaurado um inquérito – foi os incêndios apareceram todos ao mesmo tempo [em São Paulo]. A gente sabe que 100% dos incêndios têm ação humana, mas, obviamente, também de vez em quando a gente encontra ações acidentais”, disse Agostinho.

Lula questionou as ações da Polícia Federal quando se descobre que um incêndio é criminoso. Andrei Rodrigues, diretor-geral da corporação, explicou que um inquérito policial é instaurado, como foi o caso em São Paulo, e que se soma a outros 29 inquéritos abertos para investigar incêndios em outros biomas, como o Pantanal e a Amazônia. A reunião contou também com a presença do ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais; da primeira-dama Janja Lula da Silva; e do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas

 

Foi validada também a suspensão das chamadas "emendas Pix"

Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”. O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Dino, formaram a maioria de seis votos para manter a suspensão. No período da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar. Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos. O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses. O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Após votação de pauta econômica Lula quer discutir sucessão do Banco Central com Pacheco

 

Nos bastidores, ventila-se o nome do diretor de Políticas Monetárias da instituição, Gabriel Galípolo, como o escolhido

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer discutir nomes para a presidência e diretorias do Banco Central com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após a votação das pautas econômicas que estão em tramitação na Casa, afirmam auxiliares do petista. Assessores palacianos evitam fixar um prazo para a esperada escolha formal para o comando do BC, mas avaliam que poderia ocorrer durante o esforço concentrado do Senado em setembro, quando devem ser votadas outras indicações do Planalto. A informação é de uma matéria da Folha de São Paulo.

A prioridade do governo é concluir votações econômicas na Casa. O projeto que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União, de interesse direto do presidente Pacheco, e o que unifica e moderniza as regras de concursos já foram aprovados no plenário na última quarta-feira (14). No curto prazo, o projeto mais importante a ser aprovado é o da desoneração da folha de empresas de 17 setores e municípios. Ele é central para garantir o cumprimento da meta de déficit zero deste ano com medidas de compensação para a renúncia fiscal decorrentes da desoneração.

A Folha aponta que duas delas, que facilitam o resgate de precatórios abandonados e outros depósitos judiciais, podem garantir entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões em receitas para o governo federal e permitir o cumprimento da meta fiscal. O texto deveria ter sido votado nesta semana, mas sem acordo sobre o aumento de tributação no JCP (Juros sobre Capital Próprio), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu adiamento para a próxima semana.

Aliados do chefe do Palácio do Planalto afirmam que, vencida essa etapa, iniciará o diálogo em torno dos indicados para o Banco Central –sobretudo o nome do futuro presidente da autoridade monetária. A expectativa é de que seja possível acordar com Pacheco e com os presidentes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União-AP), e da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a aprovação dos nomes em setembro, quando o Senado fará esforço concentrado. As indicações passam só pela CAE, mas Alcolumbre também participa das negociações.

A Folha acrescenta que auxiliares de Lula acreditam que o nome do diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, não sofrerá resistências no Senado, mas avaliam que pode haver a cobrança de uma moeda de troca pela aprovação dos nomes. Demandas paralelas estão por trás das negociações. Um dos principais pleitos de Alcolumbre junto ao Planalto, segundo relatos, tem sido para indicar nomes para metade das vagas das agências reguladoras. Assessores do senador negam a barganha.

Na CAE, a negociação passa pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia a autonomia do BC. A votação foi adiada na CCJ, na última quarta, após pedido de Jaques Wagner. O próprio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem participado das negociações de detalhes do texto da PEC. Haddad cobra que o orçamento do BC seja submetido ao CMN (Conselho Monetário Nacional).

Aliados do mandatário do país dizem que a intenção do presidente é resolver com o Senado em breve tanto as indicações para o Banco Central quanto para as agências. Ainda que Lula goste de surpreender, afirmam assessores do presidente, já é dado como certo que Galípolo será o indicado. O diretor do BC já é um nome precificado pelo mercado, e se confirmado seu nome, será vencedora a tese de antecipar a indicação ao BC para acabar com especulações e temores de investidores. Além disso, facilita, na avaliação do Palácio do Planalto, o fim da gestão de Roberto Campos Neto, com quem Lula tem tantas divergências. Em entrevista na última sexta-feira (16), Lula disse que não tem um problema pessoal com o atual presidente do Banco Central. No entanto, afirmou que o dirigente desagradou ao país e que não há motivo para uma básica de juros de 10,5% ao ano.

“Ele não me desagradou, não. O problema não é pessoal. Desagradou nada. Ele desagradou ao país, ao setor produtivo. Não tem explicação a taxa de juros estar a 10,5%. Não existe explicação”, afirmou o presidente da República. Campos Neto, no entanto, já avisou por diversas vezes que não vai deixar o cargo antes do fim do seu mandato, em 31 de dezembro. O diretor afirma que o compromisso de levar a inflação de volta à meta será mantido independentemente de quem o suceder no comando da autarquia.

“As pessoas estão entendendo agora que, independentemente de quem estará no comando do Banco Central ou de quem são os diretores, a direção está definida. Estamos indo atrás da meta, que foi definida pelo governo, e não por nós, e que faremos o que for preciso para atingi-la.” Lula e Galípolo têm tido uma interlocução direta. O petista vem repetindo que dará liberdade ao próximo presidente do BC, mas o mercado tem dúvidas. Com a indicação do hoje diretor de Política Monetária, Lula abriria outra vaga na diretoria do BC, ficando com três nomes a serem escolhidos pelo presidente, complementa a Folha.

MAIS DA METADE DOS MUNICÍPIOS SÓ TEVE PREFEITOS HOMENS EM DUAS DÉCADAS

 

Com uma das menores taxas de representatividade feminina no Congresso entre países do G20, o Brasil também tem deixado mulheres de fora do poder na esfera municipal. Levantamento feito pelo Jornal O Globo com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que em 3.555 cidades (63,8% do total do país), apenas homens comandaram as prefeituras nas últimas duas décadas. Além disso, 27 municípios não elegeram vereadoras no mesmo período, desde a eleição de 2000.

A lista das localidades sem histórico de prefeitas inclui capitais como o Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Velho, Belém e Rio Branco. Em São Paulo, maior cidade do país, a última eleita foi Marta Suplicy (PT), em 2000. Neste ano, seu nome retornará às urnas, mas desta vez na posição de vice na chapa de Guilherme Boulos (PSOL).

Em 2020, data das últimas eleições municipais, 18% das cidades (ou 978 municípios) não elegeram nenhuma mulher para as Câmaras Municipais. O dado consta do estudo “Desigualdades de Gênero e Raça na Política Brasileira”, produzido pelo Instituto Alziras, organização voltada para ampliar a participação de mulheres na política.

Haddad assegura que vai entregar estudo de impacto de mudanças na próxima semana

 

O ministro deve entregar o texto da reforma tributária para o provável relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), nos próximos dias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que vai entregar um estudo com o impacto das mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados no texto da reforma tributária para o provável relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), até a próxima semana. Haddad disse que uma retirada do pedido de urgência não vai prejudicar a votação da regulamentação da tributária ainda este ano.

Os dois tiveram nesta quarta-feira (14) uma reunião para discutir a tramitação no Senado do texto que regulamenta a reforma. Haddad frisou que Braga precisa formalizar a requisição da análise de impacto, mas que a posição da Fazenda é de dar publicidade a todo impacto provocado por cada decisão para que os senadores “tenham plena consciência” do que está se decidindo. Questionado sobre o prazo para apresentação do estudo, Haddad disse que se daria até a próxima semana.

“O que muda é a alíquota padrão, porque quando você tem uma exceção, você tem que jogar o custo da exceção para a alíquota padrão”, frisou. No texto enviado pela Fazenda ao Congresso, a estimativa da alíquota padrão do IVA era de 26,5%. Os deputados incluíram no texto uma trava para o IVA não ultrapassar 26,5%. Ao Estadão/Broadcast, Braga disse ter dúvidas sobre a constitucionalidade do dispositivo e disse que “a conta não fecha”.

Marcos Santos tem registro de candidatura para vereador oficializado no Tribunal Regional Eleitoral do MA

 

AGORA É OFICIAL : O postulante ao cargo de vereador por São Francisco do Brejão/MA, MARCOS SANTOS filiado no Partido Democrático Trabalhista (PDT) tem registro de candidatura oficializado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão com o número: 12013.

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORDESTE/MA/2045202024/100002288577/2024/08281

MARCULINO FERREIRA DOS SANTOS, mais conhecido como MARCOS SANTOS, tem 46 anos, nasceu em Ataléia Minas Gerais, é Mecânico de Manutenção/Blogueiro e Líder Comunitário com residência fixa na Comunidade do Trecho Seco localidade que pretende representar com muita responsabilidade na Câmara Municipal de São Francisco do Brejão, caso obtenha êxito nas eleições municipais de 06 de Outubro de 2024 .

É casado com dona FERNANDA SANTOS, tem 02 filhos. Começou na vida política em 2016 em sua primeira eleição disputando o cargo de vereador pelo PMDB (número 15678), depois participou das eleições 2018 disputando o cargo de deputado estadual com o (número 31777) na Coligação Juntos Pelo Maranhão 2 pelo partido PHS incorporado ao PODEMOS.

AGU pede mais 30 dias para fechar acordos de leniência da Lava Jato

 

Pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para finalizar a proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o prazo é necessário diante da complexidade do tema. Segundo Messias, não haverá novo pedido de prorrogação do prazo, que foi prorrogado duas vezes.

“Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação”, afirmou. As empresas fecharam os acordos de leniência durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas estão em recuperação judicial. As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU devem levar em conta a capacidade de pagamento das empresas. Sete empreiteiras participam das negociações.

Pela proposta em andamento, as empresas podem ficar isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor. Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações. Em troca, podem continuar a firmar contratos com a administração pública.

Mercado aumenta previsão da inflação de 4,12% para 4,2% em 2024

 

Projeção de expansão da economia é 2,2% este ano, diz BC

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve aumento, passando de 4,12% para 4,2% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (12), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2025, a projeção da inflação variou de 3,98% para 3,97%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente. A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Em julho, puxado principalmente pelo preço da gasolina, passagens de avião e energia elétrica, a inflação do país foi 0,38%, após ter registrado 0,21% em junho. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,5%, no limite superior da meta de inflação.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante de um ambiente externo adverso e do aumento das incertezas econômicas, na última reunião no fim de julho, o BC decidiu pela manutenção da Selic, pela segunda vez seguida, após um ciclo de sete reduções que foi de agosto de 2023 a maio de 2024.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete reuniões seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.

Antes do início do ciclo de alta, em março de 2021, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. O índice ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 9,75% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano se manteve em 2,2%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é crescimento de 1,92%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos. Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%. A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique nesse mesmo patamar.

Aliados avaliam que Pacheco não será ministro de Lula após deixar comando do Senado

 

Apesar das especulações, aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acham difícil ele virar ministro do governo Lula após deixar o comando da Casa, em fevereiro de 2025. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles. De acordo com esses aliados, Pacheco não teria perfil para ser ministro por um motivo principal: o senador nunca foi subordinado a ninguém em toda sua trajetória como político e como advogado.

Pacheco deixará a presidência do Senado em 1º de fevereiro. Depois disso, ele ainda terá dois anos de mandato como senador. Ele já deu declarações dizendo que não pretende tentar reeleição em 2026. O mais provável, na avaliação de aliados, é que Pacheco assuma a presidência de alguma comissão temática importante do Senado no período restante que falta para concluir seu mandato. Atualmente, o nome mais cotado para suceder o senador mineiro no comando da Casa é o de Davi Alcolumbre (União-AP), um dos parlamentares mais próximos hoje de Pacheco.

Propaganda eleitoral começa sexta-feira (16)

 

Saiba o que pode e não pode ser feito nesse período

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro. Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA. Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral. Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais

De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material – tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português. Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato.

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras.

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”. Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral.

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha.

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros – 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada. Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas. Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias

Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS. O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Lula quis devolver relógio de ouro pessoalmente ao TCU, diz jornalista

 

Petista telefonou para o presidente do TCU, Bruno Dantas, para formalizar a escolha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu para entregar o relógio de ouro da Cartier pessoalmente após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou a permanência do item com o mandatário. É o que afirmam interlocutores do Palácio do Planalto, segundo informações do G1. O petista telefonou para o presidente do TCU, Bruno Dantas, para formalizar a escolha. Lula teria manifestado a insatisfação com o resultado da votação, que seguiu a tese apresentada pelo voto de Jorge Oliveira, ministro indicado por Jair Bolsonaro.

De acordo com aliados de Lula, o órgão não poderia receber o acessório avaliado em R$ 60 mil. Segundo o G1, o presidente alega que não faz questão do objeto e que nunca teve a intenção de vender nada de seu acervo.  O chefe do Executivo teme que a resolução sobre o relógio possa beneficiar o ex-presidente Bolsonaro no inquérito das joias sauditas. O ex-mandatário é investigado pela suposta venda ilegal de itens do acervo da presidência.

Carolina Papa

Em evento, Bolsonaro afirma que irá leiloar joias e doar valor para Juiz de Fora

 

 

“Vou pegar o conjunto de joias, conjunto que é meu. Vou leiloar essas joias e vou doar”, disse na tarde deste sábado (10)

Durante evento em Recife (PE), neste sábado (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fala sobre suas joias e declara: “Vou pegar o conjunto de joias, que é meu. Vou leiloar essas joias e doar o valor arrecadado para a Santa Casa de Juiz de Fora (MG)”.

Embora não tenha especificado a quais joias se referia, o ex-presidente é investigado pela Polícia Federal (PF) em um processo que apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e supostas manobras fraudulentas para recuperá-las.

Na última quarta-feira (7), o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o presidente Lula a ficar com um relógio Piaget, avaliado em R$ 80 mil, que foi incorporado ao seu acervo pessoal em 2005. O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, apresentou parecer rejeitando um pedido de investigação feito pelo deputado federal Sanderson (PL/RS).

O relógio foi um presente do então presidente da França, Jacques Chirac, durante o primeiro mandato de Lula, na ocasião do Ano do Brasil na França. O objeto não foi incluído na lista de presentes entregue ao TCU em 2016, quando foi estabelecida a norma que define quais presentes são incorporados ao acervo da União e quais permanecem com o chefe do Executivo.

CNJ autoriza transferência eletrônica de veículos em todo o país

 

A partir de agora, a transferência eletrônica poderá ser feita por meio da assinatura no Registro Civil do Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil de todo o país a fazerem a transferência de automóveis por meio eletrônico. A decisão foi assinada na segunda-feira (5) pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

A partir de agora, a transferência eletrônica poderá ser feita por meio da assinatura no Registro Civil do Brasil, que faz certidões de nascimento, casamento e óbito, por exemplo. As bases de dados são operadas pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) e pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (On-RCPN).

O serviço, que é obrigatório em caso de venda de um veículo, será credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito, subordinada ao Ministério dos Transportes. A transferência eletrônica de veículos passará a ser associada a um documento eletrônico, para atestar a confiabilidade dos dados.

Governo lança projeto-piloto de sistema de alertas contra desastres

 

Onze cidades foram selecionadas para testes

O governo federal lançou nesta quarta-feira (7), em Brasília, o projeto-piloto do Defesa Civil Alerta, sistema de alertas contra desastres provocados por eventos climáticos. Ao todo, 11 municípios foram selecionados para os primeiros testes: Roca Sales (RS), Muçum (RS), Blumenau (SC), Gaspar (SC), Morretes (PR), União da Vitória (PR), São Sebastião (SP), Cachoeiro do Itapemirim (ES), Indianópolis (MG), Petrópolis (RJ) e Angra dos Reis (RJ).

Em nota, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que a tecnologia – criada em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e quatro grandes operadoras de telefonia – utiliza a rede de telefonia celular para emitir alerta com aviso sonoro, suspendendo qualquer conteúdo em uso na tela do usuário. O sistema funciona, inclusive, em celulares em modo silencioso. Residentes em áreas de risco vão receber as mensagens sem a necessidade de cadastro prévio. “Os alertas avisam sobre a iminência de desastres naturais ou causados por pessoas, estabelecidos na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) e o que os moradores das cidades devem fazer naquele momento. O conteúdo dos alertas é de responsabilidade dos órgãos estaduais de defesa civil”.

Em entrevista, o ministro Extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, avaliou que o trabalho de prevenção e de alerta precoce representam “uma mudança de comportamento provocada pela necessidade”. “Tivemos, no início do ano passado, o episódio de São Sebastião. Depois, tivemos o do Rio Grande do Sul. Em várias oportunidades, momentos de risco”, afirmou.

Acrescentou que “temos duas cidades do Rio Grande do Sul que estão entre essas 11: Muçum e Roca Sales. Duas cidades emblemáticas porque foram muito atingidas no ano passado e foram novamente atingidas agora. O prefeito de Roca Sales, no ano passado, foi de loja em loja, na rua principal, avisando que o rio poderia subir. E as pessoas não acreditaram que aquilo poderia acontecer. Muitas cidades este ano também foram informadas, mas de uma maneira que as pessoas não acreditaram”, disse.

“Não temos essa cultura. A partir do momento em que vamos adotar uma tecnologia que é uma das mais avançadas do mundo – pouco países têm -, o Brasil vai passar a ter uma outra postura. Inclusive, seremos capazes de oferecer essa tecnologia para outros países da América do Sul e da América Latina que também vivem essa realidade e não dispõem dessa tecnologia”, concluiu o ministro. Os testes começam no próximo sábado (10).

Entenda

O Defesa Civil Alerta é um sistema que permite o envio de mensagens de texto para pessoas em localidades com risco de desastre como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais e chuvas de granizo, entre outros. A mensagem aparecerá sobreposta ao conteúdo que esteja sendo acessado no celular. Podem receber as notificações celulares do tipo smartphone compatíveis com a tecnologia de Cell Broadcast que estejam com cobertura móvel 4G ou 5G no momento do envio da mensagem e localizados em área de risco mapeada pela defesa civil. O sistema não atende celulares com 3G.

“No próximo sábado, a partir das 15h, teremos simultaneamente, em todo o Brasil, nessas 11 cidades, um teste. Os celulares das pessoas vão tocar, vão vibrar. E nós vamos silenciar um capítulo novo na política de prevenção e alerta precoce na história do Brasil”, assegurou Pimenta. Acrescentou que “logo adiante não serão só essas 11 cidades. Serão outras cidades até a gente chegar num desenho que é o nosso objetivo: todo o Brasil poder estar coberto por essa nova tecnologia.”

Celulares compatíveis

De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, celulares mais novos, lançados a partir de 2020, em geral, são compatíveis com o Defesa Civil Alerta. Em termos técnicos, são aparelhos definidos como CAT 4 ou superior pelo padrão 3GPP que suportem tecnologias 4G ou 5G com os sistemas operacionais Android e iOS. Confira as orientações divulgadas pelo ministério:

– Para o sistema operacional Android, são compatíveis os aparelhos lançados com Android R (Android 11) ou posterior, na versão completa; e os lançados a partir do Android 13, na versão mais simples (Android Go);

– No sistema iOS, são compatíveis os modelos a serem suportados pelo iOS17 ou versões posteriores.

Novos sistemas

“Obviamente que esse sistema não anula tudo o que já foi apresentado no Brasil – inclusive, continuamos focando em criar novos sistemas, como é o caso de rádios locais e comunitárias. Para que pessoas que não estão no convívio e no dia a dia da tecnologia não fiquem de fora, não fiquem para trás ou como aleijadas nesse processo”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, durante a entrevista.

“Cercar um país com dimensão continental, com densidades demográficas totalmente diferenciadas e também com desafios gigantes, dada agora a intensidade e a frequência dos eventos, considerando mudanças climáticos, El Niño, a Niña, devemos nos valer de todas as possibilidades de preparar as pessoas para lidar com a situação do risco, seja físico ou material, patrimonial”, completou.

Tipos de alerta

Ainda segundo o governo, o sistema conta com dois tipos de alerta: extremo e severo. O primeiro é o nível máximo de alerta, caracterizado por ameaças extremas à vida ou propriedade. O segundo indica a necessidade de medidas de proteção. No caso do alerta extremo, a mensagem acionará um sinal sonoro no celular, semelhante a uma sirene, ainda que o aparelho esteja no modo silencioso, o que vai permitir maior eficiência em situações de risco. No caso do alerta severo, o sinal sonoro será um beep similar ao de um SMS e não irá soar no modo silencioso.

“Não haverá cobrança para o recebimento de alertas de emergência sem fio. Dessa forma, qualquer contato recebido em nome de prestadora ou instituição solicitando o pagamento de valores pode ser uma tentativa de golpe. Em caso de dúvida, o morador deverá entrar em contato com a empresa ou instituição sempre por meio dos canais oficiais de atendimento”, ressaltou – em nota – o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Aposentados podem ser isentos da contribuição de FGTS e INSS; entenda

 

O tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (6), e será apreciado em plenário

Aposentados podem ser isentos da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema foi discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, nesta terça-feira (6), e será apreciado em plenário. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da matéria, se colocou a favor da proposta do ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT). Ela sugeriu ainda uma emenda para limitar o número de isentos em 5% do total de funcionários de uma empresa.

Do outro lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chamou atenção para o projeto receber o estudo de impacto da medida feito pelo Ministério da Fazenda, para que se tenha um parecer sobre a viabilidade da proposição. Para que a medida tenha efetividade será necessário que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibilize uma lista de aposentados que estejam aptos a retornar ao mercado de trabalho.

Brasileiros devem gastar mais de R$ 450 bilhões com serviços de Saúde em 2024, diz pesquisa

 

Nos cálculos, são levadas em conta as despesas com medicamentos e itens para curativos

O setor de saúde deve movimentar no Brasil, até o final de 2024, um total de R$ 451 bilhões, o que representa um acréscimo de 8,8% em comparação a 2023. É o que aponta a Pesquisa IPC Maps, especializada em potencial de consumo dos brasileiros há 30 anos, com base em dados oficiais. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Nos cálculos, são levadas em conta as despesas com medicamentos e itens para curativos, bem como com bens e serviços relativos a planos de saúde e tratamentos médico e dentário. Segundo a pesquisa, os brasileiros devem desembolsar R$ 236,4 bilhões só com planos de saúde e tratamentos médico dentário, e R$ 214,5 bilhões com medicamentos em 2024.

Na liderança do ranking nacional, o estado de São Paulo responderá por quase R$ 138 bilhões dos gastos, porém é o Piauí que, na comparação de 2023 para 2024, contabilizará a maior alta — de 16,8% — nas despesas com saúde, resultando em mais de R$ 3,5 bilhões desembolsados pelas famílias.

Locais de prova do ‘Enem dos Concursos’ serão divulgados na quarta-feira (7)

 

Ministério da Gestão alerta candidatos para ficarem atentos às possíveis mudanças nos locais de prova

A organização do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), popularmente conhecido como o “Enem dos Concursos”, divulgará na próxima quarta-feira (7), os cartões de confirmação de prova, onde constam o endereço do local de prova de cada candidato. O Ministério da Gestão, responsável pela logística do CPNU, alerta os candidatos para ficarem atentos às possíveis mudanças nos locais de prova, especialmente os candidatos do Rio Grande do Sul e do Amazonas. Esses dois estados foram recentemente afetados por eventos climáticos.

No Rio Grande do Sul, as enchentes que assolaram a região resultaram em estado de calamidade, levando o governo federal a adiar as provas do CPNU. No Amazonas, onde a navegação é crucial para muitos deslocamentos, a preocupação recai sobre a situação das secas. Alexandre Retamal, coordenador-geral de Logística do CPNU, juntamente da sua equipe, realizou visitas técnicas aos estados afetados. Ele assegurou que todas as condições foram verificadas e confirmadas para que o concurso ocorra conforme planejado no dia 18 deste mês.

Retamal reforça para que todos os candidatos, não apenas os do Rio Grande do Sul, verifiquem se houve alguma mudança nos locais de prova. “O candidato tem que verificar o cartão de confirmação atualizado. Ele vai ser disponibilizado no sistema de inscrição”, disse Retamal. “Esse cartão, principalmente para os candidatos do Rio Grande do Sul, mas para todos os locais, é importante verificar pois pode ter havido mudança no local de prova, se preparar e chegar no dia da prova com tranquilidade”.