Senado aprova imposto para ‘super ricos’, por meio de fundos exclusivos e offshores

 

Entre outras medidas, a proposição estabelece imposto de renda de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) sobre os rendimentos.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (29), em votação simbólica, o projeto de lei que muda o Imposto de Renda sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. Apreciado em regime de urgência, o PL 4.173/2023 será encaminhado à sanção presidencial. O texto aprovado, na forma do relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), altera uma série de leis, entre elas o Código Civil, para tributar ou aumentar as alíquotas incidentes sobre fundos exclusivos (fundos de investimento com um único cotista) e aplicações em offshores (empresas no exterior que investem no mercado financeiro).

Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o projeto e disse que o governo atual “tem pouco apreço pelas contas públicas”. Ele afirmou que “o governo tem se notabilizado em resolver o problema das contas públicas pelo lado das receitas, em muitos casos recorrentes, que não vão se repetir nos anos subsequentes”.

— O governo muda a forma de taxar os fundos offshores e fundos exclusivos, permitindo que haja liquidação de seus ativos e, nessa antecipação, o governo possa recepcionar 8% sobre o capital amealhado nos últimos anos nas operações. Esses recursos serão não recorrentes. Em contrapartida, as despesas que estão sendo relacionadas e inseridas no Orçamento são definitivas, que vão se acumulando com receitas episódicas e eventuais. O arcabouço que votamos aqui é simplesmente uma miragem, uma peça de ficção, uma demonstração de pouco apreço que esse governo tem com contas públicas, o desarranjo das contas públicas levando ao aumento do endividamento em relação ao PIB [Produto Interno Bruto], aumentando o custo do dinheiro, pressionado pela queda dos juros e gerando inflação, diminuindo a atração do crescimento, dos empregos e fechando empresas em futuro não distante, é um governo com ideias velhas, arcaicas, bolorentas, que não foram repaginadas. O governo não apresentou projeto de diminuição dos gastos públicos, de reforma administrativa e maior competitividade no país — afirmou.

O projeto também foi criticado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que classificou o texto de “tecnicamente horrível e mal feito, de total ineficácia, que não vai aumentar a arrecadação do governo”.

— O projeto é tão aberto, que minha previsão é muito simples: em janeiro do ano que vem não vai haver mais fundo exclusivo no país. O come-cota é uma jabuticaba brasileira, você está cobrando imposto sobre investimento não concluído, sobre a pretensão de um lucro — afirmou.

Além de Oriovisto Guimaraes, votaram contra o projeto os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e as senadoras Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Tributação dos fundos

Na proposta que saiu da Câmara, os deputados incorporaram ao projeto o texto da Medida Provisória (MP) 1.184, de 2023, que trata da tributação dos fundos exclusivos, com várias alterações na proposta original do Executivo. A alíquota de 10% proposta pelo governo para quem antecipar a atualização do valor dos rendimentos acumulados até 2023 foi baixada para 8%. Já a alíquota linear de 15% sobre os rendimentos aprovada na Câmara se contrapõe à alíquota progressiva de 0% a 22,5% proposta inicialmente pela Presidência da República.

Os contribuintes pessoas físicas terão que declarar de forma separada os rendimentos do capital aplicado no exterior, sejam aplicações financeiras, lucros ou dividendos de entidades controladas. Dados do Banco Central demonstram que brasileiros têm cerca de R$ 200 bilhões em ativos no exterior, sendo a maior parte participações em empresas e fundos de investimento. O projeto reduz a arrecadação inicialmente prevista num momento em que o governo precisa conseguir arrecadar R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme o novo arcabouço fiscal proposto pelo próprio Executivo e aprovado em agosto pelo Congresso. A tributação dos super-ricos seria uma das principais fontes para obter esses recursos.

Entre outras medidas, a proposição ainda estabelece imposto de renda de 15% (fundos de longo prazo) ou de 20% (fundos de curto prazo, de até um ano) sobre os rendimentos, arrecadado uma vez a cada semestre por meio do sistema de “come-cotas” a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação terão alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva do IR. Os fundos fechados — que não permitem o resgate de cotas no prazo de sua duração — terão de pagar o imposto de renda também sobre os ganhos acumulados. Atualmente a tributação desses fundos é feita apenas no momento do resgate do investimento, o que pode não ser feito.

A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 22 de novembro.

Agência Senado

Aluno pobre deve receber R$ 167 por mês, e poupança de R$ 3 mil, estuda governo

 

O foco será em alunos do ensino médio oriundos de famílias inscritas no Bolsa Família.

O Ministério da Educação (MEC) trabalha para garantir uma proposta de bolsas mensais para alunos do ensino médio que representarão R$ 2 mil por ano para cada aluno beneficiado, o equivalente a parcelas mensais de R$ 167. Além disso, prevê R$ 3 mil em uma poupança, que será dividida em depósitos anuais e só poderá ser sacada ao fim de todo o ensino médio. O foco será em alunos de famílias inscritas no Bolsa Família.

O governo Lula (PT) editou nesta terça-feira (28) uma MP (Medida Provisória) que cria um fundo para financiar essa política a partir de 2024, o texto foi adiantado pela Folha. Colocada como prioridade da gestão, o programa busca reduzir as altas taxas de evasão da etapa, 8,8% dos alunos saem da escola no 1º ano do ensino médio.

Como o foco será nos alunos beneficiários do Bolsa Família, isso representa 2,47 milhões de jovens, segundo informações colhidas pela reportagem. Esse montante representa 31% do total de matrículas do ensino médio atualmente, de 7,9 milhões. Com relação à poupança, o aluno recebe R$ 800,00 ao fim do 1º ano do ensino médio. Esse valor sobe para R$ 1.000 ao fim do 2º ano e para R$ 1.200,00 ao fim do 3º ano. Mas os valores dessa poupança só poderão ser sacados ao fim da etapa.

O projeto ainda prevê o pagamento de R$ 200 para a participação do Enem. O governo trabalha para ampliar a participação de alunos de escolas públicas no exame, principal porta de entrada do ensino superior. Com esse desenho, o custo calculado para 2024 é de R$ 7 bilhões. O que conversa com o R$ 1 bilhão já previsto no orçamento e os R$ 6 bilhões aprovados em projeto do Senado nesta terça (29) para essa política.

A equipe de Camilo Santana negocia com o Ministério da Fazenda para manter essas condições. O ministro insiste, desde o início das conversas internas com outras áreas do governo, que o programa tenha desembolsos periódicos, e não apenas uma poupança. Ao criar o fundo, a MP fala em priorizar estudantes cujas famílias estão inscritas no CadÚnico, cadastro de programas sociais, inclusive o Bolsa Família. Para atender todos os estudantes desse grupo, o programa custaria, com esse formato de pagamento, R$ 10 bilhões por ano, segundo simulação do MEC.

PT de São Francisco do Brejão reúne nova direção e organiza encontro municipal

 

O atual presidente do PT Brejoense Magno Siqueira, reuniu na tarde de hoje no Povoado PA Vila João Palmeiras as lideranças partidárias e convidados para apresentar a nova direção partidária local. Sob nova direção, o evento contou com a presença de Marcos Santos que pediu filiação ao PT, além do Professor Luís e Dorgival Corrêa que também ingressarão na legenda. O PT de São Francisco do Brejão será liderado pelo produtor rural Luís do Marcelino que presidirá o partido do Presidente Lula pelos próximos dois anos.

No encontro que ocorreu na tarde de hoje, 29, ficou deliberado que o partido buscará o diálogo com os demais partidos da federação PCdoB e PV e iniciará a discussão interna sobre ter candidatura própria à prefeito no pleito de 2024, candidaturas a vereadores (as), discussão que será construída pela militância petista durante o encontro que será realizado no próximo dia 9 de dezembro. O encontro que foi realizado na residência do casal Zezinho Jordal e dona Lusia, encerrou com jantar servido aos presentes.

Indicação de Flávio Dino ao STF provocará mudança de rota no PSB, diz coluna

 

Flávio Dino era visto como um dos principais cabos eleitorais do PSB para as eleições municipais de 2024 e tinha status de presidenciável.

De acordo com a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, a indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) provocará mudanças no planejamento político do Partido Socialista Brasileiro (PSB) para as próximas eleições. Dino era visto como um dos principais cabos eleitorais do partido para o pleito municipal de 2024 e tinha status de presidenciável para 2026. A coluna aponta que o PSB continua apostando no vice-presidente, Geraldo Alckmin, como um puxador de votos para candidatos de centro. Um dos nomes que contará com o apoio de Alckmin é Tabata Amaral, que concorrerá à Prefeitura de São Paulo.

O Metrópoles acrescenta que Dino, por sua vez, era capaz de agregar apoios para os candidatos do PSB na esquerda e no petismo. O ministro da Justiça tornou-se o principal antagonista do bolsonarismo no governo Lula, devido aos sucessivos embates que teve com parlamentares da ala ideológica da extrema-direita.

Ainda segundo a coluna, as pretensões presidenciais de Dino também são conhecidas desde o início de 2020. À época no PCdoB, ele costumava dizer que aceitaria a missão de concorrer à Presidência se reunisse apoios em torno de seu nome. A reabilitação política de Lula, no entanto, levou Dino para o Senado. A candidatura custou R$ 4,25 milhões para o PSB em 2022. O PSB tenta lançar uma candidatura à Presidência desde 2018, mas sem sucesso. Naquele ano, o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa causou frisson no mundo político ao manifestar interesse na disputa pelo Planalto. Ele filiou-se ao PSB em abril daquele ano e desistiu da ideia no mês seguinte, acrescenta a coluna.

O Metrópoles ainda ressalta que a aideia de ter candidato próprio em 2022 também morreu de inanição após Alckmin abrir negociações com Lula para ser vice na chapa que derrotou Bolsonaro. Como consequência, o PSB encolheu na Câmara e perdeu dez deputados na última eleição. O tamanho da bancada na Câmara é usado pelo TSE para calcular a fatia do fundo eleitoral a que os partidos têm direito.

À coluna de Guilherme Amado, o presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que o partido precisa “continuar colaborando para que o governo [Lula] seja muito bem-sucedido”. “Ainda temos uma eleição municipal no próximo ano, então é cedo para falar de eleição presidencial. O país tem muitos problemas que precisam ser solucionados até chegarmos em 2026”, disse.

Moraes manda soltar preso por atos golpistas de 8 de janeiro

 

Supremo atende a pedido da PGR, feito no último dia 9.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta terça-feira (28) o réu Joelton Gusmao de Oliveira, um dos presos pelos atos de golpistas de 8 de janeiro. Com a revogação de prisão preventiva, acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

O pedido de liberdade de Joelton foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 9 de novembro. Para a PGR, a prisão do acusado não se justifica mais. “Não mais se justifica a segregação cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal, especialmente considerando a ausência de risco de interferência na coleta de provas”, argumentou a procuradoria.

Na segunda-feira (20), o réu Cleriston Pereira da Cunha, que também foi preso pelos atos golpistas, morreu após um mal súbito na penitenciária da Papuda, em Brasília. A defesa de Cleriston pediu liberdade a Moraes e citou parecer favorável da PGR favorável à soltura. No entanto, o pedido de soltura não foi analisado.

Prévia da inflação oficial fica em 0,33% em novembro

 

IPCA-15 acumula 4,30% no ano e 4,84% em 12 meses.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, foi de 0,33% em novembro deste ano. A taxa ficou acima do 0,21% da prévia do mês anterior, mas abaixo do 0,53% da prévia de novembro de 2022. O dado foi divulgado nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA-15 acumula 4,30% no ano e 4,84% em 12 meses.

Oito dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IBGE apresentaram alta de preços na prévia da inflação oficial de novembro, com destaque para alimentação e bebidas: 0,82%. Essa foi a primeira alta de preços dos alimentos desde a prévia de maio deste ano, ou seja, em cinco meses.

Alta

A alimentação no domicílio teve aumento de custo de 1,06%, em razão das altas de preços de produtos como cebola (30,61%), batata-inglesa (14,01%), arroz (2,60%), frutas (2,53%) e carnes (1,42%). A alimentação fora do domicílio subiu 0,22%, com aumentos de preços de 0,22% da refeição e 0,35% do lanche.

Também tiveram altas de preços relevantes na prévia de novembro os grupos de despesas pessoais (0,52%), devido ao aumento do pacote turístico (2,04%), hospedagem (1,27%) e serviço bancário (0,63%); e de transportes (0,18%), este puxado pela passagem aérea (19,03%) e por táxi (2,60%). Comunicação foi o único grupo de despesas a apresentar deflação (queda de preços) no período: -0,22%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: vestuário (0,55%), artigos de residência (0,24%), habitação (0,20%), saúde e cuidados pessoais (0,08%) e educação (0,03%).

Lula embarca rumo a Dubai para a COP 28; presidente ainda visita outros três países

 

"A caminho de Riade, capital da Arábia Saudita, para uma série de agendas de interesse nacional", disse Lula pelas redes sociais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou, nesta segunda-feira (27), para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes. O presidente ainda visitará Arábia Saudita, Catar e Alemanha na busca de investimentos para o Brasil. Na comitiva presidencial estão vários ministros, incluindo Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Mauro Vieira, das Relações Exteriores, além da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e convidados.

“A caminho de Riade, capital da Arábia Saudita, para uma série de agendas de interesse nacional. Abertura de mercados e atração de investimentos, principalmente em energia renovável. Depois, iremos para Doha, e teremos a COP 28 nos Emirados Árabes. Muito trabalho para recolocar nosso país no cenário internacional, e atrair investimentos que gerem emprego e desenvolvimento para o Brasil”, escreveu o presidente nas redes sociais.

A COP 28 deverá fazer um balanço da implementação do Acordo de Paris – estabelecido na COP 21, em 2015. O Brasil deverá endossar o compromisso de manter o aumento da temperatura média global em 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, além de cobrar recursos para reparação e para uma transição justa para os países em desenvolvimento.

Mudanças climáticas: população negra é mais afetada por calor extremo

 

Sediada na capital baiana, a Associação de Pesquisa Iyaleta investiga as mudanças climáticas e as desigualdades raciais, de gênero, sociais e territoriais.

Os efeitos das ondas de calor extremo são mais intensos para as populações de áreas periféricas dos centros urbanos e particularmente para os negros, que representam a maioria dos moradores dessas localidades. É o que aponta o geógrafo Diosmar Filho, pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), referência no debate sobre racismo ambiental e também coordenador científico da Associação de Pesquisa Iyaleta.

“Nessas áreas, há menos infraestrutura e menos assistência à saúde, ao transporte, ao saneamento e à moradia. E tudo isso tem relação com a forma como vamos enfrentar os efeitos causados pelas mudanças climáticas, por exemplo, no momento das chuvas ou no aumento da temperatura com as ondas de calor”, diz.

Diosmar observa que bairros periféricos, que geralmente são mais adensados e sem áreas verdes, estão também mais sujeitos a problemas de abastecimento de água e de energia elétrica. Todos esses elementos são apontados como fatores que agravam os efeitos de um dia muito quente. O geógrafo lembra que, nesses dias, é preciso beber mais água. “Há áreas onde a água não chega em quantidade e qualidade. Em Salvador, por exemplo, há regiões periféricas que chegam a ficar um mês inteiro sem abastecimento”, enfatiza.

Mudanças climáticas

Sediada na capital baiana, a Associação de Pesquisa Iyaleta investiga as mudanças climáticas e as desigualdades raciais, de gênero, sociais e territoriais. Há mais de dois anos, o corpo de pesquisadores vem aprofundando os estudos em áreas urbanas situadas dentro do perímetro da Amazônia Legal. Os envolvidos possuem formação em diferentes áreas, que vão das ciências humanas às ciências da saúde. No ano passado, Diosmar e outros sete pesquisadores participaram da produção de cadernos trazendo análises sobre os eventos climáticos em Porto Velho e em Cuiabá.

Eles chamam atenção para as características dos chamados aglomerados subnormais, classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para formas de ocupação irregular do solo com fins de habitação em áreas urbanas. Em geral, são definidos pelo padrão urbanístico irregular e pela carência de serviços públicos essenciais. Também são marcados pelo adensamento, isto é, possuem uma grande concentração de moradores. Em Porto Velho, 12,2% da população residem nessas áreas.

Diosmar frisa que o tipo de edificação visto nesses espaços é um complicador. O geógrafo aponta para a existência de moradias insalubres, com pouco espaço e teto baixo. “Se você tem uma onda de calor e você tem uma área aonde você não tem grande circulação de ar, certamente vai haver um impacto direto nas condições de saúde das pessoas”, avalia o geógrafo.

Os pesquisadores observaram que, nos casos de Cuiabá e Porto Velho, cidades analisadas, as questões territoriais e a desigualdade urbana influenciam a forma como as mudanças climáticas impactam as populações negras e indígenas. Eles observam que, na capital de Mato Grosso, a segregação racial urbana reflete a implementação do plano diretor municipal, que não levaria em conta a garantia dos direitos fundamentais da população negra e a preocupação com os efeitos das mudanças do clima.

“Em relação ao saneamento básico, as mulheres negras (79,38%) e homens negros (78,24%) residentes na área urbana de Cuiabá, apresentam a menor proporção de acesso ao esgotamento sanitário adequado (rede de esgoto geral e uso de fossa séptica) se comparada às das pessoas brancas (mulheres – 86,3% e homens –85,91%)”, registra o estudo.

Cuiabá foi uma das cidades que mais sofreu na onda de calor extremo registrada na última semana, tendo sido por alguns dias a capital mais quente do país. Os termômetros chegaram a superar a marca dos 40ºC. O fenômeno do El Niño, que vem se manifestando de forma intensa e deve continuar produzindo efeitos até abril de 2024, tem sido relacionado com o aumento das temperaturas na maior parte do Brasil nesse final de ano. Mas diferentes pesquisadores avaliam que a recente onda de calor também reflete, em algum medida, o aquecimento global do planeta.

Força-tarefa apreende mais de 6 mil garrafas de azeite falsificado

 

A operação também retirou de circulação 28 toneladas de feijão com alto teor de impurezas e presença de pedras.

Uma força-tarefa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu 6.031 garrafas de azeite de oliva falsificado e descartou 16.380 litros do produto importado por estarem adulterados. O azeite de oliva é o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado. A fraude mais comum é a mistura de óleo de soja com corantes e aromatizantes artificiais. A operação também retirou de circulação 28 toneladas de feijão com alto teor de impurezas e presença de pedras.

De acordo com o ministério, os pacotes de feijão apreendidos tinham mistura de soja, que é alergênica e coloca em risco a saúde dos consumidores. A empresa responsável por embalar o produto foi intimada, e terá de cumprir as exigências de fabricação. Os alimentos foram encontrados durante fiscalização a fábricas e comércio de São Paulo, entre 20 e 24 de novembro.  Os produtos apreendidos passarão por análise. Segundo o ministério, os nomes das marcas são divulgados depois da emissão do laudo definitivo.

Janones é acusado de ‘rachadinha’; em áudio, deputado cobra salário de assessores

 

O áudio foi gravado pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, em fevereiro de 2019, após o parlamentar se eleger pela primeira vez.

O deputado federal André Janones (Avante), que recebeu 238 mil votos e foi o segundo parlamentar mais votado de Minas Gerais em 2022, cobrou que assessores da Câmara lotados em seu gabinete usassem parte dos salários para pagar suas despesas pessoais. Conhecida como rachadinha, a prática configura enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e é passível de inelegibilidade segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem saber que estava sendo gravado, Janones, conforme o Metrópoles, não fez cerimônia ao dizer como pretendia gastar o recurso oriundo da remuneração de servidores públicos: “Casa, carro, poupança e previdência”, revelou, em áudio obtido pela coluna de Paulo Cappelli.

A reunião com assessores ocorreu na própria Câmara dos Deputados, na sala de reuniões do Avante. Antes de pedir os salários de sua equipe, o deputado tentou sensibilizar os servidores. “Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque eu devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, tentou convencer Janones.

Segundo ele, o seu patrimônio teria sido ‘dilapidado’.

“Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, afirmou. Em seguida, Janones alegou que não seria justo assessores permanecerem com 100% de seus salários: “Por exemplo, o Mário vai ganhar R$ 10 mil [por mês]. Eu vou ganhar R$ 25 mil líquido. Só que o Mário, os R$ 10 mil é dele líquido. E eu, dos R$ 25 mil, R$ 15 mil eu vou usar para as dívidas que ficou [sic] de 2016. Não é justo, entendeu?”.

Em 2016, Janones foi candidato a prefeito da cidade mineira de Ituiutaba e ficou em segundo lugar, com 13 mil votos. Ao mesmo tempo que tentava dar ares de legalidade à rachadinha, Janones demonstrou saber que a revelação da prática poderia pôr em risco o seu mandato como deputado federal. Em sua fala, o parlamentar buscou passar a impressão de que pouco se importaria caso fosse denunciado. “E se eu tiver que ser colocado contra a parede, eu não tô fazendo nenhuma questão desse mandato. Para mim, renunciar hoje seria uma coisa tão natural. Se amanhã vier uma decisão da Justiça: ‘o André perdeu o mandato’, você sabe o que é eu não me entristecer um milímetro?”, disse, numa tentativa de desmobilizar qualquer tentativa de a equipe de denunciar.

O áudio foi gravado pelo jornalista Cefas Luiz, ex-assessor de Janones, em fevereiro de 2019, após o parlamentar se eleger pela primeira vez. Ele afirma que levará a gravação à Polícia Federal juntamente com outras provas de supostas irregularidades que teriam ocorrido no gabinete do deputado. Procurada, a assessoria de Janones disse ter conhecimento de que um ex-assessor gravou o deputado. Contudo, afirmou que os áudios são “tirados de contexto”. O parlamentar não se manifestou sobre o assunto.

Pacheco defende discussão sobre limite de tempo de ministros no STF

 

Presidente do Senado também deseja pautar o fim da reeleição no Brasil.

Em meio aos entraves com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que este é o momento para se discutir sobre mandatos de ministros da Corte, assim como o fim da reeleição no Brasil.

“Podemos discutir o fim da reeleição no Brasil, a coincidência de mandatos ou o mandato de cinco anos para acabar com esse estado permanente eleitoral no Brasil, que é o que mexe com as nossas estruturas políticas, inclusive. Se o povo quiser através de seus representantes legitimamente eleito, nós temos que fazer. É esse o nosso papel. O que não vamos permitir é que a força de uma instituição ou de alguém iniba o processo legislativo que é de interesse da sociedade brasileira”, disse, em entrevista para o programa Canal Livre, da Band.

Na última quarta-feira (22) o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores. O texto foi amplamente defendido por Pacheco. Com a aprovação, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

Em carta a Lula, Milei o convida para posse e fala em construir laços

 

'Sei que o senhor conhece e valoriza cabalmente o que significa este momento de transição', diz presidente eleito da Argentina.

O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, convidou o presidente Lula (PT) para sua posse por meio de um acarva enviada ao petista neste domingo (26). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, no texto, Milei fala em “trabalho frutífero” e “construção de laços”.

“Sei que o senhor conhece e valoriza cabalmente o que significa este momento de transição para o processo histórico da Argentina, seu povo, e naturalmente para mim e minha equipe de colaboradores que me acompanharão na próxima gestão do governo”, diz Milei no documento. “Em ambas as nações temos muitos desafios pela frente e estou convencido de que uma troca nos campos econômico, social e cultural, baseada nos princípios da liberdade, nos posicionará como países competitivos em que seus cidadãos podem desenvolver ao máximo suas capacidades e, assim, escolher o futuro que desejam.”

“Em ambas as nações temos muitos desafios pela frente e estou convencido de que uma troca nos campos econômico, social e cultural, baseada nos princípios da liberdade, nos posicionará como países competitivos em que seus cidadãos podem desenvolver ao máximo suas capacidades e, assim, escolher o futuro que desejam.” Na carta, Milei também diz esperar que a atuação conjunta entre os dois países se traduza em “crescimento e prosperidade para argentinos e brasileiros”. O presidente eleito encerra o documento com saudações de “estima e respeito” a Lula, esperando vê-lo na posse.

“Sabemos que nossos países estão estreitamente ligados pela geografia e história e, a partir disso, desejamos seguir compartilhando áreas complementares, a nível de integração física, comércio e presença internacional, que permitam que todo esta atuação conjunta se traduza, de ambos os lados, em crescimento e prosperidade para argentinos e brasileiros”, afirma. “Desejo que o tempo em comum como presidentes e chefes de governo seja uma etapa de trabalho frutífero e construção de laços que consolidem o papel que a Argentina e o Brasil podem e devem cumprir na Conferência das Nações.”

De acordo com a Folha, a carta foi entregue pela futura chanceler da Argentina, Diana Mondino, ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Mondino se encontrou neste domingo com Vieira e os embaixadores dos dois países no Itamaraty. “Foi uma grande ocasião e um gesto dela de querer ser portadora pessoal dessa carta do presidente. Foi uma reunião produtiva em que discutimos vários temas e ela já está de regresso”, disse Vieira à imprensa após a agenda.

 

Pacheco: ‘Quem disser que não sonha em governar Minas sendo mineiro está mentindo’

 

 

Presidente do Senado pode ser candidato a governador de Minas Gerais em 2026.

Em uma entrevista ao Canal Livre, da TV Band, que vai ao ar no domingo (26) à noite, Rodrigo Pacheco admitiu que pode ser candidato ao governo de Minas Gerais em 2026. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo. Ele tem dito nas últimas semanas que pode não mais ocupar cargos públicos quando o seu mandato de senador acabar, mas que, ao mesmo tempo, articula a renegociação da dívida de Minas, por meio da federalização da Cemig, Copasa e Codemig.

No fim das contas, Pacheco admitiu que pode disputar o governo daqui a três anos: “Eu vou reservar o futuro para o momento propício, mas confesso que não tenho pretensão de ocupar novos cargos públicos, seja ministro de Estado, seja governador de Minas. Embora, obviamente, quem disser que não tenha o sonho de governar Minas sendo mineiro está mentindo”, afirmou. Pacheco, embora criado em Minas Gerais, nasceu em Rondônia.

Comitiva federal visita áreas afetadas pelas chuvas em Santa Catarina

 

Grupo é coordenado pelo ministro da Integração, Waldez Góes.

Representantes do primeiro escalão do governo federal retornaram neste sábado (25) a Santa Catarina, onde visitam localidades afetadas pelas fortes chuvas dos últimos dois meses. Segundo o governo estadual, desde o começo de outubro, 180 cidades catarinenses decretaram situação de emergência ou de calamidade pública devido às consequências de fenômenos climáticos. Coordenada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a comitiva federal também conta com a presença do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff.

Pouco antes de a comitiva chegar a Navegantes, no litoral norte catarinense, o ministro divulgou um vídeo nas redes sociais em que afirma que a ida ao estado foi “recomendada” pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e visa reforçar as ações de ajuda humanitária e reconstrução da infraestrutura que os governos federal e estadual vêm implementando, conjuntamente.

Além de Navegantes, a comitiva federal também esteve em Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí, uma das regiões mais castigadas pelas consequências dos recentes fenômenos climáticos. Na segunda parada, os representantes federais se encontraram com o governador Jorginho Mello, que afirmou que esta é uma “das piores cheias que Santa Catarina já passou”.

“Neste primeiro momento, nosso foco é garantir o essencial: água, comida, colchões e materiais de higiene e limpeza. Depois, vamos tratar da reconstrução”, escreveu Mello em sua página na rede social X (antigo Twitter).

Esta é a segunda vez desde o início de outubro que Góes visita Santa Catarina na companhia de integrantes do governo federal. Em 11 de outubro, Góes e os membros da força-tarefa federal visitaram algumas das cidades atingidas pelas fortes chuvas do começo do mês passado. Na ocasião, Góes anunciou o repasse de mais de R$ 1,2 milhão ao governo catarinense, entre outras medidas.

Na última terça-feira (21), Góes se reuniu, em Brasília, com deputados e senadores que integram o Fórum Parlamentar Catarinense e que, além de orientações, pediram pressa por parte do governo federal no reconhecimento das situações de emergência e na liberação de recursos federais para as ações de prevenção e atendimento à população afetada pelas consequências dos fenômenos climáticos. No início desta semana, o governo catarinense chegou a contabilizar 5.858 pessoas desabrigadas, ou seja, que, sem ter mais para onde ir, tiveram que buscar um abrigo público ou de alguma instituição assistencial.

“É preciso deixar claro que a velocidade depende muito também dos municípios [prefeituras], pois não tem como liberarmos recurso ou decretarmos situação de emergência ou estado de calamidade pública sem que cada prefeitura ou governo estadual siga todos os trâmites necessários”, completou o ministro.

Ele lembrou que, no fim de outubro, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.191/2023, abrindo crédito extraordinário de R$ 259 milhões para o ministério transferir a municípios de todo o país recursos para investirem em projetos de proteção e defesa civil e despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de calamidades públicas. Embora já esteja em vigor, a medida precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, que tem 60 dias para rejeitar ou aprovar a proposta e a continuidade dos gastos.

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe comércio e consumo de carne de cães e gatos

 

Eventuais infratores estarão sujeitos a pena de detenção, que pode variar de três meses a um ano, além de multa.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o abate e a comercialização de carne de cães e gatos para alimentação, em todo o território nacional. O texto aprovado altera a Lei dos Crimes Ambientais para classificar a prática como maus-tratos aos animais. Em caso de descumprimento, os eventuais infratores estarão sujeitos a pena de detenção, que pode variar de três meses a um ano, além de multa.

Na comissão foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto de Lei 3017/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator manteve a ideia original, mas incluiu os dispositivos na Lei dos Crimes Ambientais em vez de criar outra lei. “Relatos de abate de cães e gatos para consumo humano chocaram o país em 2019 e trouxeram esse debate ao Poder Legislativo, que não pode se furtar a dar solução compatível com a gravidade que a situação requer”, afirmou Tatto.

“É impossível que a sociedade atual conceba qualquer prática que não promova o bem-estar animal”, disse Célio Studart. “O consumo da carne de cães e gatos é medida que de forma alguma deve ocorrer no cenário brasileiro atual”, reforçou o relator. Aprovado em 2019 pela antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, agora o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

PREFEITO VILSON REALIZA REUNIÃO ESTRATÉGICA COM HILDO ROCHA E VEREADORES PARA DISCUTIR OS RUMOS DO DESENVOLVIMENTO DE JOÃO LISBOA

 

A residência do prefeito Vilson foi palco de uma visita marcante, recebendo o Secretário das Cidades, Hildo Rocha, em uma reunião estratégica para discutir os rumos do desenvolvimento municipal. Nesse encontro, os vereadores, representando a voz da comunidade, apresentaram demandas cruciais e solicitaram investimentos que impulsionem o progresso de João Lisboa.

O Secretário, em um diálogo transparente, enfatizou que João Lisboa é uma das 53 cidades contempladas com as casas populares, reconhecendo a importância singular do município nesse contexto. Contudo, a notícia mais ampla e promissora veio à tona: a garantia de que, a partir de fevereiro, outras cidades serão agraciadas com investimentos, ampliando o alcance das ações governamentais para além dos limites municipais.

Essa abordagem abrangente do Secretário Hildo Rocha evidencia um compromisso mais amplo com o desenvolvimento regional, sinalizando que as políticas públicas não se restringem a uma única localidade. A expectativa de que outros municípios se beneficiarão em breve reforça a visão de uma gestão comprometida com o progresso coletivo.

Assim, a visita não apenas estabeleceu uma conexão direta entre a esfera governamental e as necessidades locais, mas também projetou um horizonte de desenvolvimento que transcende fronteiras municipais, promovendo uma perspectiva otimista para o futuro de diversas comunidades.

CARAVANA FEDERATIVA: FERNANDO TEIXEIRA PARTICIPA DE EVENTO DO GOVERNO FEDERAL

 

O prefeito Fernando Teixeira participou, nesta quinta (23), em São Luís, da solenidade de abertura da Caravana Federativa do Governo Federal na passagem pelo Maranhão. Com a presença do governador Carlos Brandão, do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, senadora Eliziane Gama, deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e representantes de vários municípios, a Caravana teve o objetivo de atender as demandas sociais dos municípios maranhenses.

No evento, que se estendeu pela sexta-feira, representantes de mais de 30 ministérios e outros órgãos debateram com prefeitos e equipes técnicas iniciativas que visam alavancar o desenvolvimento do Estado do Maranhão a partir de ações diretas da União nos municípios. Na Caravana Federativa, o prefeito Fernando Teixeira aproveitou para firmar parcerias e buscar cooperação com os governos para garantir mais acesso do Município de Cidelândia aos serviços federais.

ASCOM - PMC

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Calendário pode ajudar a Lira a empurrar PEC que atinge STF até o final do seu mandato

 

Aliados apostam que Lira usará a PEC para fazer um aceno ao STF, sobretudo após ter investigações contra si barradas pela Corte.

Embora a oposição prometa pressionar pela votação da PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o calendário legislativo ajudará o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), a empurrar com a barriga a tramitação da proposta na Casa Baixa, símbolo da crise de institucional que vive o relacionamento entre o Congresso Nacional e o Supremo. Há líderes partidários que apostam que Lira conseguirá segurar a votação da PEC no plenário até o final de seu mandato como presidente da Casa, reeleito para o biênio 2023-2024.

Aliados apostam que Lira usará a PEC para fazer um aceno ao STF, sobretudo após ter investigações contra si barradas pela Corte, conforme o colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, em 2024. Para isso, Lira terá a seu favor o recesso parlamentar e a mudança nas comissões temáticas da Câmara que, regimentalmente, deve ocorrer no início de cada ano legislativo. Ainda, líderes partidários consideram praticamente impossível que a PEC ande na Câmara em 2023, uma vez que falta menos de um mês para o início do recesso de final de ano.

O curto período será afetado ainda mais pela ausência de Lira e de diversos líderes partidários, que viajarão para participar da COP 28 em Dubai nas próximas duas semanas. A seu favor conta também que os trabalhos legislativos só serão retomados no início de fevereiro e que as comissões temáticas da Câmara só costumam ser instaladas de fato em março, após o Carnaval.

Na Casa, a primeira etapa de tramitação de PECs é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo comando é um dos mais disputados pelas principais bancadas partidárias. Se aprovada pela CCJ, a PEC precisa passar por uma comissão especial, que tem 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A instalação do colegiado, porém, depende de um ato do presidente da Câmara.

‘Não há enfrentamento e não admito politização’, diz Pacheco sobre PEC do STF

 

A afirmação do presidente do Congresso foi feita após reação de ministros do STF à aprovação da PEC que limita poderes da Corte.

Em um pronunciamento, nesta quinta-feira (23), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, mais uma vez que a aprovação da PEC 8/2021 seja um enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Não admito que se queira politizar e criar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso. É algo puramente técnico de aprimoramento da Justiça”, afirmou Pacheco em coletiva.

O senador reiterou a defesa à Suprema Corte. “Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão das suas contribuições. Não me permito debater e politizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o Supremo não é palco ou arena política, é uma casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro”, continuou.

O presidente do Congresso disse ter recebido agressões gratuitas de ministros da Corte após cumprir o papel constitucional de “aprimorar a Justiça do país. “Jamais vou me permitir instalar qualquer tipo de crise institucional, mas devo aqui afirmar e refirmar o nosso compromisso, do Congresso Nacional, com política de qualidade, com respeito à Constituição Federal, com a sociedade, e na compreensão de que as instituições estão suscetíveis a aprimoramentos pra melhorar a sua atividade”, finalizou.

A fala ocorre depois da reação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita atribuições da Suprema Corte no Senado Federal, na quarta-feira (22). O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, abriu a sessão desta quinta-feira (23) do plenário com um duro discurso contra a proposta.

 

Moraes diz que Supremo não é composto por ‘covardes’

 

Durante a sessão da Corte, Moraes afirmou que a Constituição garante a independência do Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (23) que a Corte não é composta por “covardes” nem por “medrosos”. A declaração do ministro foi motivada pela reação à aprovação da emenda à Constituição que limita decisões individuais dos ministros da Corte. Ontem (22), por 52 votos a favor e 18 contrários, a PEC foi aprovada pelo Senado. O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos. Durante a sessão da Corte, Moraes afirmou que a Constituição garante a independência do Supremo.

“Essa Corte não se compõe de covardes nem de medrosos. A Constituição garantiu à independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, afirmou.

O ministro também ressaltou que o Supremo tomou medidas individuais para garantir a vacinação contra a covid e durante os atos golpistas de 8 de janeiro, mas as liminares foram referendadas pelo plenário da Corte. “A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário”, concluiu.

Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o ministro Gilmar Mendes também se manifestaram sobre a aprovação da PEC. Pela proposta, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser de forma colegiada. Além disso, os pedidos de vista dos ministros devem ser devolvidos para julgamento no prazo de seis meses, com prazo renovável por mais três.

Lula espera que acordo seja caminho para paz entre Israel e Palestina

 

Durante Cúpula Virtual do G20, presidente saudou trégua em Gaza.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saudou, nesta quarta-feira (22), o acordo entre Israel e o grupo palestino Hamas para libertação de reféns. “Espero que esse acordo possa pavimentar o caminho para uma saída política e duradoura para este conflito e para a retomada do processo de paz entre Israel e Palestina”, disse ele, durante a Cúpula Virtual do G20, que marcou o fim da presidência da Índia do bloco.

O Hamas anunciou hoje que a trégua em Gaza entrará em vigor às 5h desta quinta-feira. Representante da ala política do movimento, Musa Abou Marzouk disse que o grupo “está preparado para um cessar-fogo global e a troca de prisioneiros”. O acordo envolve a libertação de 50 reféns pelo Hamas em troca de uma trégua temporária de quatro dias nos bombardeios na Faixa da Gaza e da libertação de 150 prisioneiros palestinos por Israel.

G20

A partir de 1º de dezembro, o Brasil assume a liderança do G20, grupo que reúne 19 das maiores economias do mundo e a União Europeia. A União Africana também tornou-se membro permanente durante a 18ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo, que ocorreu em agosto em Nova Déli, na Índia. Em discurso na cúpula de hoje, o presidente Lula falou sobre a complexidade dos problemas globais e lembrou que entre as prioridades do Brasil no G20 está o fortalecimento da governança global “para lidar com antigas e novas questões”.

“Rivalidades geopolíticas persistem, a economia global desacelera e as consequências das mudanças climáticas se sucedem. O recrudescimento do conflito no Oriente Médio vem somar-se às múltiplas crises que já enfrentávamos”, disse. “Esse conjunto de desafios vai exigir vontade política e determinação por parte de governantes e dirigentes de todos os países e organismos internacionais. Por meio do diálogo, temos de recolocar o mundo no caminho da paz e da prosperidade. O G20 tem um papel central a cumprir”, acrescentou.

Desde que assumiu o mandato, em discursos em diversas instâncias internacionais, Lula vem defendendo que o modelo atual de governança, criado depois da Segunda Guerra Mundial, não representa mais a geopolítica do século 21. Para o presidente, é preciso uma representação adequada de países emergentes em órgãos como o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Hoje, esse conselho, com poder de tomar importantes decisões pela paz internacional, reúne apenas Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido, que têm poder de vetar decisões da maioria. Atualmente, fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.

O conflito

No dia 7 de outubro, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica. Os ataques já deixaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Carolina Papa

Tempo de espera por perícia do INSS será de até 30 dias em 2024, diz Lupi

 

Até o final de 2023, a espera será reduzida para 45 dias, disse o ministro da Previdência Social.

Uma semana após o presidente Lula (PT) sancionar lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deu prazos para a redução de espera por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Até o final deste ano, a espera será de até 45 dias. No ano que vem, o tempo para aguardar a perícia será ainda menor, disse o ministro.

“Eu tenho a intenção de que, em 2024, a fila seja de 30 dias, até o final do ano que vem. Para isso, estamos fazendo uma série de medidas”, disse Lupi em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quarta-feira, 22.

Às vésperas da Black Friday funcionários dos Correios anunciam greve

 

Paralisação pode impactar as entregas na Black Friday.

Uma paralisação dos Correios por tempo indeterminado a partir de 23 de novembro, véspera da Black Friday, foi aprovada pelos sindicatos dos Correios de São Paulo, Rio de Janeiro, Bauru, Tocantins e Maranhão, representados pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (FINDECT). A categoria informou sobre a mobilização nesta quarta-feira (22).

A categoria afirma que a decisão ocorre após a recusa da direção dos Correios em resolver 26 questões identificadas pelos trabalhadores antes da assinatura do acordo coletivo. “Ao longo dos últimos 50 dias, a FINDECT buscou diálogo, porém, a resposta da direção, liderada por Fabiano Silva, foi inadequada, negligenciando as legítimas demandas dos trabalhadores”, diz a federação em nota.

Hoje, existem 36 sindicatos de trabalhadores dos Correios do Brasil. A Findect diz que durante a negociação do acordo coletivo parte das direções sindicais não analisaram de forma minuciosa o conteúdo e por isso assinaram com a empresa. A Federação garante que representa “40% do efetivo nacional” dos Correios e “60% do fluxo postal do país”

Greve dos Correios pode impactar as entregas na Black Friday – Em nota, os Correios afirma que opera normalmente e sem paralisação. A empresa garante que preparou uma série de medidas para garantir a normalidade dos serviços em meio a paralisação que chama de parcial e pontual. Entre elas estão a contratação de mão de obra terceirizada, realização de horas extras, deslocamento de empregados entre as unidades e apoio de pessoal administrativo.

A companhia defende que realizou pela primeira vez depois de 7 anos um acordo coletivo de trabalho que “recuperou mais de 40 cláusulas que haviam sido extintas pelo governo anterior”, além de ter lançado um programa de bolsa de estudos para os trabalhadores de nível médio, como carteiros, atendentes e operadores de triagem e transbordo cursem a graduação de sua escolha.

Negros e indígenas são apenas 7,4% dos professores em pós-graduação

 

De acordo com IBGE, negros, classificação que reúne pretos e pardos , representam 55,7% do total de brasileiros.

Apesar de formarem mais da metade da população brasileira, é raro encontrar um negro que seja professor em curso de pós-graduação em áreas das ciências naturais e exatas. A constatação já percebida por quem frequenta universidades é explicitada em números por um estudo inédito, divulgado pelo Instituto Serrapilheira , instituição privada sem fins lucrativos  em parceria com o Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Pretos, pardos e indígenas somam 7,4% do universo de professores em cursos de pós-graduação nas chamadas “ciências duras” – ou Stem, na sigla em inglês para ciências, tecnologia, engenharia e matemática. A desigualdade racial nessas áreas de ensino fica flagrante quando se comparam essas proporções com a população brasileira. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), negros, classificação que reúne pretos e pardos – representam 55,7% do total de brasileiros. Os indígenas são 0,83%. Dessa forma, os dois grupos ultrapassam 56% da população.

Já os docentes brancos são 90,1% dos professores, proporção 12 vezes maior que a de negros e indígenas. Os amarelos somam 2,5%. Foram analisados dados das áreas de astronomia/física, biodiversidade, ciência da computação, ciências biológicas, ciências exatas e da terra, geociências, matemática/probabilidade e estatística e química.

De acordo com os pesquisadores, o foco da pesquisa nas ciências exatas e naturais se deu por serem áreas reconhecidamente mais desiguais quando já observados outros fatores, como gênero. O estudo Diversidade Racial na Ciência foi coordenado pelos professores Luiz Augusto Campos e Marcia Rangel Candido, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj.

“O principal achado é o percentual de pretos, pardos e indígenas nesses programas de pós-graduação. Chegamos a uma estimativa de 7,4%. É muito pouco”, destaca Luiz Augusto Campos, também coordenador do Gemaa/Uerj. O estudo foi feito por amostragem. Os pesquisadores selecionaram um grupo de 1.705 professores, respeitando um cálculo estatístico de representatividade da população. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais para cima ou para baixo.

 

Alckmin: ‘acordo UE-Mercosul está maduro para caminhar em dezembro’

 

O Brasil ocupa a presidência do Mercosul até o dia 7 de dezembro.

“O acordo entre o Mercosul e a União Europeia está maduro para caminhar em dezembro”, disse o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (PSB) nesta terça-feira (21). O país ocupa a presidência do Mercosul até o dia 7 de dezembro. O Mercosul terá uma reunião de cúpula no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de dezembro. “Está maduro o acordo Mercosul e União Europeia”, disse Alckmin durante evento da consultoria Arko Advice. “Está bem maduro para poder caminhar agora no começo de dezembro”, completou.

As negociações sobre o acordo de cooperação entre os dois blocos haviam sido dadas por encerradas em 2019, durante o governo Bolsonaro, mas o texto não foi encaminhado para aprovação por causa da oposição de países europeus à política ambiental brasileira. Desde então, a Europa discute como incluir nos termos do acordo salvaguardas que garantam que o Mercosul adota as mesmas práticas de sustentabilidade exigidas dentro da União Europeia.

O bloco europeu sugeriu um documento adicional, chamado pelo termo em inglês “side letter”, que acrescenta condicionantes ambientais ao texto que havia sido negociado até 2019. Países do Mercosul, porém, fizeram contrapropostas a esse adendo. Apenas depois de resolvida essa questão a proposta de acordo voltará a tramitar nos dois blocos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, mais cedo nesta terça, que relatou para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a sua disposição de fechar os termos do acordo até dezembro.

Senado aprova projeto que flexibiliza regularização de terras na Amazônia

 

O texto vai à sanção da Presidência.

Um projeto que permite a renegociação e regularização de pendências junto à União de títulos de terra na Amazônia Legal foi aprovado peloO Senado nesta terça-feira (21). A proposta inicialmente previa o perdão apenas para títulos dados até 1997. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, foram incluídos uma série de dispositivos, inclusive a ampliação deste período para 2009. O texto vai à sanção da Presidência.

Os deputados também aumentaram o tamanho das propriedades, de 1.500 hectares para 2.500. Há a exigência de que o imóvel esteja inscrito no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e que não haja trabalho análogo a escravidão. A proposta permite a regularização da terra mesmo de quem a tenha comprado do titular inicial.

Os deputados ainda dobraram o valor do Fundo da Terra e da Reforma Agrária disponível para compra de imóveis rurais, de R$ 140 mil para R$ 280 mil. “O projeto é expresso em realçar que a liberação das condições resolutivas não é um perdão por eventuais infrações ambientais, trabalhistas e tributárias”, diz o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

“Trata-se apenas do afastamento de restrições jurídicas vazias que, na prática, acabam prejudicando toda a sociedade com a proliferação de situações de informalidade”, completou. Também na Câmara foi adicionado um dispositivo que permite a um assentado que tenha vendido o seu lote a terceiros “por razões sociais ou econômicas” seja novamente contemplado pela reforma agrária, e que seja regularizada a “posse de lote em assentamento que tenha sido ocupado sem autorização”.

Margareth defende regulação das plataformas de streaming e remuneração justa

 

Em entrevista, ministra afirmou que o governo busca diálogo” com o setor cultural para “ouvir ideias” de como o processo pode ser feito.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, defendeu a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil e “remuneração justa” para o setor. “O Brasil é um dos países que mais dá retorno a essas plataformas”, disse a ministra em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura).

“Desde 2003, quando Gilberto Gil era ministro da Cultura, ele fala sobre a questão da regulação. O Brasil é um dos países que mais consome streamings, que mais dá retorno às plataformas. É preciso haver uma regulação, porque estamos falando de aspectos de direito aos trabalhadores, direitos autorais. Queremos uma remuneração justa, sem prejuízos, mas é preciso haver esse conhecimento”, apontou.

A ministra afirmou que o ministério está “buscando diálogo” com o setor cultural para “ouvir ideias” de como a regulação pode ser feita. “Isso não é uma pauta só do Brasil, é uma pauta do mundo inteiro, alguns países já começaram a ter a regulação, e nós precisamos ter a nossa também”, declarou. “Quando vemos um filme e sobem os créditos no final, tudo aquilo [os nomes] são trabalhadores”, afirmou.

Petróleo sobe no mundo para que Petrobras reduza preços no Brasil

 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou o corte nos preços da gasolina e do diesel para repassar as quedas recentes do barril.

O Ministério de Minas e Energia tem pressionado a Petrobras a diminuir os preços dos combustíveis. As cotações internacionais do petróleo voltaram a subir nesta segunda-feira (20), reforçando argumento da Petrobras sobre a elevada volatilidade no mercado. Na sexta-feira (17), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou da Petrobras corte nos preços da gasolina e do diesel para repassar as quedas recentes do barril. Segundo ele, cálculos do MME apontam possibilidade de queda de R$ 0,12 por litro na gasolina e R$ 0,40 por litro no diesel.

No sábado (18), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, respondeu em uma rede social, dizendo que eventuais intervenções do governo na estratégia da empresa devem seguir a Lei das Estatais. À Folha ele afirmou que a grande virtude da atual estratégia da empresa “é prover estabilidade e previsibilidade”. O barril do tipo Brent, referência internacional negociada em Londres, fechou o pregão a US$ 82,37, alta de 2,18%. Foi o terceiro pregão consecutivo de alta, reflexo de incertezas com relação ao próximo encontro da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

A Petrobras mexeu pela última vez nos preços dos combustíveis no dia 21 de outubro, com corte de R$ 0,12 por litro no preço da gasolina e alta de R$ 0,25 por litro no diesel. Com a queda do petróleo nas últimas semanas, a empresa chegou a operar com algum prêmio em relação ao mercado externo. Indicadores produzidos pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), porém, mostram ainda grande volatilidade. Na gasolina, por exemplo, o prêmio chegou a bater R$ 0,11 por litro no dia 9. Caiu até ficar negativo em R$ 0,05 no dia 14 e, nesta segunda, era de R$ 0,04 por litro.

O diesel apresenta comportamento semelhante, embora com valores mais elevados. No dia 10, a Petrobras vendia o produto com prêmio de R$ 0,26 por litro em relação à paridade de importação calculada pela Abicom. Nesta segunda, o indicador caiu para R$ 0,15. Desde que implantou sua nova política de preços, a Petrobras tem operado a maior parte do tempo com defasagem em relação à paridade de importação da Abicom. Prates defende, porém, que a companhia manteve estável o preço dos combustíveis nos períodos de grande volatilidade.

A Refinaria de Mataripe, maior produtora privada de combustíveis do país, segue mais de perto as cotações internacionais e já fez dois ajustes no preço da gasolina em novembro: no dia 9, reduziu em R$ 0,07 por litro; no dia 16, aumentou em R$ 0,13 por litro. No mercado de petróleo, há grande incerteza em relação ao comportamento dos preços internacionais neste fim de ano. Embora analistas acreditem que a demanda continuará fraca, a Opep pode decidir por novos cortes na produção em seu encontro do fim do mês.