Câmara aprova texto-base do marco temporal, que limita demarcação de terras indígenas

 

Projeto segue para o Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do projeto do marco temporal de terras indígenas por 283 a favor e 155 contra. O Plenário da Câmara analisa agora os destaques, sugestões de alteração no texto. Concluída esta etapa, o texto vai ao Senado.

O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Ou seja, na prática a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes desta data  e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.

Grupos indígenas e ambientalistas são contra o projeto e afirmam que o estabelecimento de um marco temporal privará esses povos de suas terras ancestrais. Mais cedo, eles protestaram no Congresso e chamaram o marco temporal de ‘genocídio legislado’.