Querosene de aviação vai cair 9,8% em 1º de janeiro, diz presidente da Petrobras

 

Segundo Jean Paul Prates, combustível deverá custar menos R$ 0,40 por litro.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, antecipou em uma rede social que o preço do querosene de aviação (QAV) vai cair 9,8% no dia 1º de janeiro de 2024, ou menos R$ 0,40 por litro. A informação é do Estadão Conteúdo. Segundo o executivo, no acumulado dos últimos 13 meses (2023 mais janeiro de 2024), o preço do combustível já caiu 27,5%, ou menos R$ 1,40 por litro.

Prates informou ainda que somente nos últimos três meses a Petrobras promoveu três reduções seguidas. Entre novembro de 2023 e janeiro de 2024 a queda foi de 17,1%, ou menos R$ 0,76 por litro. Somente em 2023, o combustível caiu 19,6%, ou R$ 1,00 por litro. O preço do combustível da aviação é reajustado pela estatal todo primeiro dia do mês.

Dieese: incremento do novo mínimo na economia será de R$ 69,9 bilhões

 

A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo oficial do Brasil será de R$ 1.412.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avaliou o impacto do reajuste do salário mínimo na economia. A entidade estima que 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, o que resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões.

Além disso, o Dieese estimou R$ 37,7 bilhões de aumento na arrecadação tributária anual sobre o consumo, como impacto também desse reajuste do mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo oficial do Brasil será de R$ 1.412. Considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o período de maio – mês em que houve o último reajuste – a dezembro de 2023, o ganho real chegou a 5,77%, conforme calculou o Dieese.

O aumento nominal de R$ 1.320 para 1.412 é de 6,97%, enquanto o INPC está estimado em 1,14%, de maio a dezembro. Se usado como referência o mês de janeiro de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.302, o ganho real seria de 4,69%, em razão do reajuste (de 1,38%) abaixo da inflação ocorrido entre janeiro e maio. A variação do INPC foi de 2,42% no quadrimestre janeiro-abril. Diante disso, houve uma perda real de 1,01% no reajuste realizado em maio deste ano. “Entretanto, o reajuste fixado para janeiro de 2024 mais do que compensa essa perda ocasional, resultando, como já dito, em ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023”, avalia o Dieese.

Política de valorização – No ano de 2002, o salário mínimo ficou definido em R$ 200. Em relação à sua política de valorização, que trouxe aumento real em todos os anos de 2003 a 2016, o Dieese avalia que ela constitui um dos fatores mais importantes para o aumento da renda da população mais pobre e marca o sucesso de uma luta que promoveu um grande acordo salarial na história do país.

“A política estabeleceu, ao mesmo tempo, uma regra estável, permanente e previsível, promovendo a recuperação gradativa e diferida no tempo, com referência para os aumentos reais e estímulo ao crescimento da economia. A valorização do salário mínimo induz à ampliação do mercado consumidor interno e, em consequência, fortalece a economia brasileira”, divulgou a entidade em nota técnica.

O Dieese avalia ainda que, ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para reduzir as desigualdades salariais entre homens e mulheres, negros e não negros, entre regiões do país. Além disso, teve impacto positivo sobre os reajustes dos pisos salariais das diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras. Em janeiro de 2017, o reajuste ficou abaixo da inflação, acumulando perda real de 0,10% no período de um ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em janeiro de 2018, a perda real acumulada foi de 0,25%.

Em 2019, o ganho real foi de 1,14%; em 2020, a perda real foi de 0,36. Em 2021, o Dieese destaca que não houve incorporação de qualquer ganho real, exceto por reflexo do pequeno arredondamento para o valor de R$ 1.100, que representou ganho de 0,01%. Para 2022, o ocorrido no ano anterior se repetiu, já que que o salário mínimo teve ganho real de apenas 0,02%. Em janeiro de 2023, o aumento real foi de 1,41%.

Venda de veículos leves e pesados cresce 10% em 2023

 

O resultado positivo foi influenciado pelas medidas de incentivo à compra de carros, que reduziram os preços de modelos compactos.

O ano de 2023 termina com aproximadamente 10% de crescimento na venda de carros de passeio, comerciais leves, ônibus e caminhões. Até sexta (29), foram emplacados 2,309 milhões de veículos no Brasil, o que representa uma alta de 9,9% na comparação com 2022. O mês de dezembro registra média diária de 12,4 mil licenciamentos. O pico ocorreu no dia 22, quando 19 mil unidades foram emplacadas. Os dados têm por base o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

O resultado positivo foi influenciado pelas medidas de incentivo à compra de carros, que reduziram os preços de modelos compactos na virada do primeiro para o segundo semestre. Contudo, os grandes clientes do ano foram as locadoras, que renovaram suas frotas. O varejo seguiu retraído devido às taxas elevadas para financiamento.

Para 2024, com a tendência de queda da taxa básica de juros, a Anfavea (associação das montadoras) projeta um crescimento de 7% nas vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus. Se o resultado for atingido, serão comercializadas 2,45 milhões de unidades no país.

PREFEITURA DE CIDELÂNDIA INICIA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO POVOADO VIRAÇÃO

 

Nesta quinta-feira, 28, a Prefeitura de Cidelândia iniciou a recuperação da estrada do povoado Viração, garantindo mais trafegabilidade e acesso aos povoados.

 

 

#PrefeituradeCidelândia

#UmNovoTempoJáChegou

#Recuperação

#EstradaVicinal

MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas

 

Medida tem objetivo de atender exclusivamente alunos do ProUni.

O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A portaria com a medida, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi publicada na terça-feira (26). Segundo nota do MEC, a norma “tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior” que aderiram ao ProUni.

Esta é segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni. A primeira foi em junho. A medida, na prática, faz com que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo geral de vagas ofertadas no mercado pela instituição. Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas nesses dois cursos específicos, de modo a abrigar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma autorização expressa da Seres.

Tal exigência gerou incerteza no mercado educacional, que passou a conviver com a possiblidade de ter que reduzir o número de vagas ofertadas ao público geral para poder abrigar os bolsistas do programa. Segundo entidades representativas do setor, isso estaria servindo como desincentivo para as instituições aderirem ao ProUni. A medida era defendida por entidades como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a publicação da portaria.

“O processo do ProUni, já em curso, preocupava as instituições, que não sabiam se elas poderiam ou não receber os alunos na regra que sempre foi feita. Vitória de todo o setor e especialmente de todos os alunos que dependem dessas bolsas”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes, em nota publicada pela entidade. Segundo o MEC, a portaria foi editada levando em consideração também o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência social com atuação na educação superior desde a Lei Complementar 187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – Cebas).

ProUni

O ProUni é um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral ou parcial (50%). Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.

Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos uma das últimas duas edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas. Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

 

Destinação de recursos foi oficializada pelo Ministério da Fazenda.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28). Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano.

“O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana. O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na manhã de hoje. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano”, planeja Camilo Santana.

Estudantes

O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório. Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Pé-de-Meia

A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.

Bacia Amazônica registra menores volumes de chuva em mais de 40 anos

 

Quadro afetou rios e a biodiversidade da região.

Em 2023, todos os 9 países da Bacia Amazônica registraram os menores volumes de chuva, em mais de 40 anos, para os meses de julho a setembro. De acordo com pesquisa recente do Centro Científico da União Europeia, o quadro afetou os rios e a biodiversidade, especialmente nas cabeceiras dos rios Solimões, Purus, Juruá e Madeira, todos na região centro-sul do estado do Amazonas, até os países mais ao sul da floresta, Peru e Bolívia.  No Amazonas, por exemplo, as chuvas variaram de 100 a 350 milímetros abaixo do normal, o que  corresponde a cerca da metade do esperado para a região.

O estudo do Centro Científico da União Europeia também confirmou que, de agosto a novembro, uma série de ondas de calor elevou a temperatura para uma marca recorde nessa época do ano. As máximas nesses meses ficaram de 2 graus Celsius (°C) a 5°C acima da média histórica. Segundo o boletim de estiagem mais recente, divulgado pelo governo do Amazonas, no último sábado (23), todos os 62 municípios do estado continuam em situação de emergência, sendo mais de 630 mil pessoas afetadas pela seca até o momento.

Entre os principais problemas agravados pelo clima deste ano, o centro científico aponta: o perigo à vida dos animais, o aumento do risco de incêndio e os níveis fluviais mais baixos, que desafiam a mobilidade nas comunidades ribeirinhas e o acesso a bens essenciais. O estudo da União Europeia ainda sugere a necessidade de uma resposta regional abrangente, para além das fronteiras nacionais. As previsões indicam que as condições mais secas e quentes devem prosseguir em 2024, principalmente por causa da continuidade do El Niño, que é o aquecimento das águas do Oceano Pacífico.

Reclamações contra planos de saúde cresceram quase 50% em 2023

 

Segundo a ANS, maior número de queixas foi registrado em agosto.

As reclamações de usuários de planos de saúde tiveram crescimento de 49,7% nos primeiros dez meses de 2023. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo a agência reguladora, o número de reclamações assistenciais e não assistenciais em 2023 superou os três anos anteriores em todos os meses do ano e chegou ao maior patamar em agosto, com 36.799 notificações de usuários dos planos de saúde. As reclamações referentes à assistência dos planos somaram 82,7% das notificações registradas pela agência até outubro.

Os dados da ANS permitem calcular o Índice Geral de Reclamações, que aumenta conforme a insatisfação dos usuários. Segundo a agência, os planos de assistência médica tiveram 55,1 reclamações para cada 100 mil beneficiários. Essa proporção era de 24,1 em 2020; de 30,2 em 2021 e de 36,8 em 2022. Já os planos exclusivamente odontológicos tiveram em média 1,3 reclamação para a mesma quantidade de beneficiários nos primeiros 10 meses de 2023 e proporções semelhantes nos anos anteriores.

Outros dados

O Boletim Panorama – Saúde Suplementar da ANS mostra que os planos de saúde tinham 50,9 milhões de usuários de assistência médica e 32,2 milhões de clientes de planos exclusivamente odontológicos em outubro de 2023, o que representa um aumento de 1,9% em relação a outubro de 2022. Segundo a ANS, apenas os planos coletivos empresariais apresentaram crescimento positivo (3,57%), enquanto os planos individuais registraram variação negativa (-1,30%), assim como os coletivos por adesão (-2,44%).

A ANS também informa que, nos últimos cinco anos, das mais de 11 milhões de internações anuais no âmbito do SUS, cerca de 1,6% ocorreram em pacientes cobertos por planos privados de saúde com assistência médica. Já os atendimentos ambulatoriais somaram, em média, 26,6 milhões de procedimentos anuais no SUS, dos quais 4,3% identificados como prestados a beneficiários.

Mega da Virada se aproxima e Caixa alerta para fake news sobre loteria

 

 

As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro.

 

Com a proximidade do sorteio da Mega-Sena da Virada, no qual deve ser pago o maior prêmio da história, estimado em R$ 550 milhões, a Caixa Econômica Federal alerta para a crescente disseminação de notícias falsas sobre as loterias federais. Uma das fake news mais espalhadas, segundo o banco público responsável pela loteria federal, é a de que as bolas numeradas utilizadas nos sorteios teriam pesos diferentes, tornando previsíveis os números sorteados.

Segundo a Caixa, todas as bolinhas são feitas de borracha maciça e possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente. Um instituto de metrologia especializado faz verificações periódicas dessas características, de modo a atestar a integridade e aleatoriedade dos sorteios, informou o banco. “Mantemos contrato com a entidade responsável pela aferição das bolas e esse documento é público”, explica a gerente executiva da Superintendência Nacional de Loterias da Caixa, Barbara Sakamoto.

Outra notícia falsa que volta a circular com mais força perto da Mega da Virada é a de que os sorteios não são fiscalizados. A Caixa informa que, na verdade, a cada sorteio, são selecionados representantes do público presente no local para acompanharem cada etapa, desde a abertura das maletas e carregamento dos globos até a confirmação dos números sorteados e o fechamento das maletas no final.

É feita uma verificação para que não sejam selecionados como auditores nenhum funcionário da Caixa nem donos ou empregados de lotéricas. Em sorteios de maior monta, como o da Mega da Virada, fiscais do Ministério da Fazenda também auditam todas as etapas, segundo o banco. A Caixa também nega que os vencedores dos sorteios sejam sempre de uma mesma região. O banco explica que “Os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Qualquer pessoa, independentemente de sua localização, pode ser premiada”.

É verdade que uma localidade com maior número de apostas pode ter mais chances de abrigar o vencedor, mas isso não elimina a possiblidade de o prêmio ir para qualquer lugar do Brasil, já que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados. A Caixa também nega que haja identificação dos vencedores antes que eles próprios se revelem. Segundo o banco, mesmo no caso das apostas feitas online, o nome do apostador não fica vinculado ao bilhete eventualmente premiado. Além disso, o banco garante que a identidade dos vencedores é protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por fim, a Caixa garante que as apostas feitas pelo aplicativo da Loteria Federal ou pelo internet banking, no caso de correntistas do banco, são tão seguras quanto as feitas nas lotéricas. “Essas plataformas são protegidas por medidas de segurança rigorosas, garantindo a proteção dos dados pessoais e a integridade das transações”, informa o banco. As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Venda de remédios genéricos em farmácias cresce 5,3% em relação a 2022, aponta levantamento

 

Levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares.

A venda de remédios genéricos nas farmácias cresceu 5,3%, entre janeiro e novembro deste ano, se comparada ao mesmo período de 2022. Em números absolutos, foram vendidos neste ano 1,8 bilhão de medicamentos genéricos, contra 1,7 bilhão no mesmo intervalo histórico do ano passado.

O levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, divulgado pela coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, estima que os genéricos devem atingir a marca de 2 bilhões de unidades vendidas em doze anos, o que representa mais de um terço dos medicamentos vendidos no país.

O mercado total de fármacos, genéricos ou não, ficou estável em comparação com o mesmo período histórico de 2022. No total, foram vendidos 4,9 bilhões de remédios no Brasil neste ano, média similar a 2022.

Governo anuncia reajuste salarial, mas só em 2025 e 2026

 

Proposta de 9%, em duas parcelas, foi apresentada nesta sexta-feira.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, na última sexta-feira(22), uma proposta de reajuste salarial para os servidores públicos federais. A medida, porém, será válida apenas para os dois últimos anos do governo Luiz Inácio Luiz Inácio Lula da Silva (PT); leia-se 2025 e 2026. Em documento encaminhado às entidades sindicais que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente, conforme o Metrópoles, a pasta propôs reajuste de 9%, em duas parcelas: a primeira em maio de 2025 e a segunda em maio de 2026.

Como vem sido explicitado, servidores públicos federais têm relatado frustração com as respostas do governo às demandas formuladas pela categoria neste primeiro ano de gestão. Até então, na última reunião da Mesa de Negociação do ano, realizada em 18 de dezembro, o governo havia se limitado a propor um aumento do auxílio-alimentação, do auxílio-saúde e do auxílio-creche.

Os novos valores propostos nos benefícios deverão passar a valer a partir de maio de 2024. O auxílio-alimentação será elevado de R$ 658 para R$ 1.000,00; o per capita referente ao auxílio-saúde passará do valor médio de R$ 144,00 para R$ 215,00; e o auxílio-creche de R$ 321,00 para R$ 484,90. Isso representa 51,06% de reajuste nos auxílios. Segundo o governo, com esse reajuste, servidores que têm as menores remunerações do serviço público federal e que recebem, simultaneamente, os três benefícios (alimentação, saúde e creche) passam a contar com aumento de até 23% na remuneração total. Já, por exemplo, os que recebem R$ 15 mil mais os três benefícios terão o acréscimo total de 5,1% na remuneração.

Carga tributária não justificará aumento do diesel, diz Haddad

 

Retomada de impostos será amenizada por queda de preços.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração dos combustíveis, a partir de 1º de janeiro, não deve encarecer o preço que os consumidores pagam pelo litro do diesel nos postos de abastecimento.

Segundo Haddad, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel, decorrente da retomada da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins a partir do início do próximo ano, será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras. A cobrança do Pis/Cofins do diesel estava zerada desde 2022 como forma de conter a alta dos preços e, consequentemente, a inflação. “Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto esperado é de pouco mais de R$ 0,30”, afirmou Haddad nesta terça-feira (26), após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também responde pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Poucas horas antes de Haddad conversar com jornalistas, a Petrobras já tinha anunciado corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel que vende às distribuidoras de combustível. Com isso, a partir de amanhã (27), a estatal petrolífera passará a vender o produto por R$ 3,48. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço de venda de diesel A para as distribuidoras chega 22,5%. “A Petrobras anunciou, hoje, um segundo corte do preço, no mês de dezembro. Esta redução mais que compensa a reoneração que entrará em vigor em 1º de janeiro”, assegurou o ministro, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais.

“Pelo contrário. Deveria haver uma pequena redução [do preço final]. É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados; mas no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.” De acordo com a própria Petrobras, contudo, o valor que o consumidor paga nos postos de revenda é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e do próprio posto.

Compensações

Haddad também afirmou que as medidas compensatórias à derrubada ao veto da desoneração da folha de pagamento serão anunciadas até a próxima quinta-feira (28). Haddad, que já havia discutido o assunto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, se reuniu hoje com o secretário especial de Análise Governamental, Bruno Moretti, para, segundo ele, “afinar os detalhes finais” da proposta.

“Provavelmente, entre amanhã [27] e quinta-feira, os atos vão para o Congresso Nacional. Quando estiver tudo na Casa Civil, tudo bonitinho para ser publicado, chamo vocês para explicar as medidas – [que são] muito prudentes e bem pensadas, para que possamos pensar em termos um orçamento mais equilibrado do que tivemos este ano”, declarou Haddad, ao manifestar otimismo em relação ao trâmite das propostas no Congresso Nacional.

“Vamos ter tempo de negociar com o Congresso como fizemos com todas as medidas, o ano todo. Abre os dados; há o acompanhamento eventual do TCU [Tribunal de Contas da União], checa os dados da receita federal, demonstra o impacto que vai ter para a economia, faz tudo bem-feito para que não haja dúvidas. E o Congresso tem sido parceiro. Não da Fazenda, mas do país. Porque o que queremos aprovar são coisas boas para o país”, comentou o ministro.

Em vigor desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia vinha sendo prorrogada desde então. Em novembro, o presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender a iniciativa até 2027. O projeto propunha a substituição da contribuição previdenciária – que corresponde a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta da empresa – o que, para os defensores da proposta, estimularia o setor privado a contratar mais trabalhadores em troca de menos tributos.

Programa

Haddad antecipou aos jornalistas que o aguardavam que o governo federal deve anunciar, ainda esta semana, um programa que facilite às indústrias abater a depreciação de seus equipamentos de produção no Imposto de Renda. “É um compromisso que temos com a indústria, para fazer com que os empresários possam abater do imposto de renda a depreciação de forma mais acelerada do que a lei permite hoje. Isso fortalece muito a atuação do equipamento. Os empresários vão ter um estímulo a mais a adquirir máquinas mais modernas para aumentar a produtividade da economia brasileira”, justificou o ministro.

GloboNews exibirá documentário sobre impactos da guerra em Israel

 

Documentário é de Gabriel Chaim.

A GloboNews exibirá no próximo dia 28, às 23h, um documentário inédito sobre os impactos da guerra em Israel e na Cisjordânia, produzido pelo fotógrafo e documentarista premiado Gabriel Chaim. A informação é da coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

O filme “Evel, Hazin – dias de luto” mostra a dor e a escalada da violência na região nos dias que se seguiram ao início dos conflitos entre Israel e Hamas. E ainda o sofrimento de civis isralenses e palestinos que tiveram parentes mortos.

Em Israel, Chaim conversa com civis israelenses que tiveram seus familiares mortos ou sequestrados pelo Hamas. O documentarista também foi até a Cisjordânia, onde houve um aumento da violência a partir da guerra. Na cidade de Ramallah, ele acompanhou protestos de civis próximo ao assentamento de israelenses de Beit El e registrou o sofrimento de quem perdeu parentes assassinados por militares israelenses.

Matheus Morais

Governo usa estratégia para lidar com “bunker bolsonarista” da Câmara

 

Parlamentares governistas admitem que bancada bolsonarista manterá comando da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara em 2024.

De acordo com a coluna de Igor Gadelha no Metrópoles, as lideranças governistas na Câmara admitem que, em 2024, a bancada bolsonarista manterá o comando da comissão de Fiscalização Financeira e Controle, um de seus principais “bunkers” na Casa.

A coluna aponta que os governistas, entretanto, dizem já ter uma estratégia para tentar minimizar danos no colegiado, especialmente com o amontoado de pedidos de convocações de ministros do governo protocolados pela oposição.

Ainda segundo o Metrópoles, a ordem dos aliados do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é manter a “política de boa vizinhança” com o futuro presidente da comissão (ainda não definitivo), de forma semelhante ao que foi feito com Bia Kicis (PL-DF), que comandou o colegiado em 2023.

Lula confirma virada do ano em ‘praia privativa’ controlada pelas Forças Armadas

 

Presidente irá ficar oito dias na Restinga da Marambaia, região administrada pelas Forças Armadas no litoral do Rio de Janeiro.

De acordo com uma reportagem do o Estadão, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai passar a virada do ano em uma praia do Rio de Janeiro controlada pelas Forças Armadas. O local escolhido foi a Restinga de Marambaia, uma área de acesso restrito onde o petista deve chegar acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, nesta terça-feira, 26, com a volta para Brasília marcada para o dia 3 de janeiro.

Ainda segundo o Estadão, Lula irá ficar oito dias na Restinga da Marambaia, região administrada pelas Forças Armadas no litoral do Rio de Janeiro.  A Restinga de Marambaia é um pedaço privativo do litoral fluminense nas áreas dos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba. O local é administrado pela Marinha, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira (FAB) e, por se tratar de uma área militar, seu acesso é restrito. Na região, há também uma unidade de treinamento de fuzileiros navais.

O Estadão acrescenta que Lula cogitou passar a virada do ano em outro paraíso privado: a base naval de Aratu, na Bahia. O local era o preferido de Lula em seus períodos de descanso durante os seus dois primeiros mandatos na Presidência. Neste ano, o petista já passou as folgas do Carnaval e de Corpus Christi na região, o que motivou a escolha de Marambaia para o Réveillon.

A Restinga de Marambaia também foi utilizada como ponto de descanso presidencial por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). Lula também passou o Carnaval de 2006 na área militar acompanhado de parentes. Desde a redemocratização, paraísos tropicais na Bahia e no Rio de Janeiro se tornaram pontos de descanso preferidos dos chefes do Executivo, acrescenta o Estadão.

Mesmo com dois ministérios no governo, União Brasil é o partido mais desleal a Lula no Senado

 

Levantamento da liderança do governo Lula sondou como votam os senadores e partidos.

Apesar de ter abocanhado dois ministérios, de Comunicações e do Turismo, o União Brasil é o partido da base mais desleal ao governo Lula (PT) no Senado Federal. Segundo a coluna de Lauro Jardim, no O Globo, isso é o que indica um relatório elaborado pela liderança do governo para avaliar como se comportam parlamentares de partidos da base nas 18 votações mais importantes para o Executivo neste ano.

O levantamento mostrou ainda quais foram os senadores que mais votaram alinhados a Lula: os petistas Augusta Brito, Fabiano Contarato e Rogério Carvalho, Jussara Lima (PSD) e Randolfe Rodrigues (sem partido). O relatório mostrou também o “campeão do desalinhamento”, o senador bolsonarista Marcos Rogério (PL), que votou com o governo em apenas 13% dos projetos.

‘Somos um mesmo povo e um só país’, diz Lula em pronunciamento de Natal

 

https://www.youtube.com/watch?v=eMOwBxytN0o

Diante da polarização, o presidente defendeu restaurar a paz e a união entre amigos e famílias.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou em pronunciamento de Natal na noite deste domingo (24) os feitos do primeiro ano de seu terceiro mandato e defendeu que a paz e a união entre amigos e familiares seja restaurada. Lula afirmou que “o ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país”.

“Ao final daquele triste 8 de janeiro, a democracia saiu vitoriosa e fortalecida. Fomos capazes de restaurar as vidraças em tempo recorde, mas falta restaurar a paz e a união entre amigos e familiares. Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abrace o Brasil. Somos um mesmo povo e um só país”, disse.

O presidente prometeu combate às fake news, à desinformação e ao discurso de ódio, além da valorização do diálogo. “Que no ano que vem sigamos unidos, caminhando juntos rumo à construção de um país cada vez mais desenvolvido, mais fraterno e mais justo para todas as famílias”.

Colheita generosa

Lula voltou a dizer que 2023 foi um ano de reconstruir e de plantar, e afirmou que foram criadas condições para uma colheita generosa em 2024, destacando o retorno de políticas sociais como o Bolsa Família; o crescimento do Produto Interno Bruto, acima do esperado por economistas; e a geração de 2 milhões de empregos com carteira assinada.

“O salário mínimo voltou a subir acima da inflação e mais de 80% das categorias profissionais também tiveram aumento real. Aprovamos a igualdade salarial entre homens e mulheres. Trabalho igual, salário igual”, lembrou. O presidente também exaltou a aprovação da reforma tributária e a taxação dos super ricos e descreveu que o novo sistema corrige uma injustiça, fazendo quem ganha mais pagar mais imposto, e quem ganha menos pagar menos.

Nona economia mundial

A projeção internacional do Brasil no cenário internacional também foi ressaltada no pronunciamento de Natal. Segundo Lula, o país voltou a ser ouvido nos mais importantes fóruns internacionais, em temas como o combate à fome, à desigualdade, a busca pela paz e o enfrentamento da emergência climática.

Com o crescimento da economia, ele lembrou que o PIB brasileiro se tornou o nono maior do mundo, saindo da 12ª posição. No pronunciamento, o presidente também defendeu que seu governo consolidou o papel do Brasil como potência mundial na produção de energia renovável e promoveu redução do desmatamento na Amazônia. “Em 2024, vamos trabalhar fortemente para superar, mais uma vez, todas as expectativas”, disse Lula, que afirmou que o Plano Safra 2023/2-24 é o maior da história, e que a Nova Política Industrial e o novo PAC vão gerar mais empregos e melhores salários.

PF recupera na Argentina obra literária furtada de museu de Belém

 

Intitulada ‘Reise in Chile und auf dem Amazonstrome’, a obra é o relato de viagem do naturalista suíço Eduard Friedrich Poeppig e foi furtada há mais de 15 anos.

A Polícia Federal recuperou fora do país, nesta sexta-feira (22), uma importante obra de arte que foi furtada do Museu Emilio Goeldi, em Belém (PA), entre os anos de 2007 e 2008. Intitulada “Reise in Chile und auf dem Amazonstrome (Viagem no Chile, Peru e no Rio Amazonas)”, foi localizada na Argentina em 2021, por meio de investigações da PF, e entregue agora pela Aduana Argentina à Embaixada do Brasil em Buenos Aires, após pedido de cooperação jurídica ao país vizinho com o objetivo de repatriação.

O livro é o relato de viagem do naturalista suíço Eduard Friedrich Poeppig, publicado em 1836 e detalha suas explorações no Chile, Peru e ao longo do Rio Amazonas, fornecendo descrições abrangentes da geografia, flora, fauna e culturas locais. Poeppig documenta suas observações sobre a vida selvagem diversificada, incluindo aspectos etnográficos das comunidades indígenas, e oferece insights sobre as civilizações antigas, como os incas. A obra é uma fonte valiosa para entender a história, biodiversidade e culturas da América do Sul no século XIX.

“A repatriação da obra ‘Reise in Chile und auf dem Amazonstrome’ representa um marco fundamental para o Brasil, demonstrando um compromisso renovado com a preservação do patrimônio cultural e estabelecendo um precedente essencial para a recuperação de elementos históricos”, avalia a PF, segundo a qual, a recuperação “sem precedentes” destaca “a consideração crescente pela identidade cultural nacional e reforça o compromisso da Polícia Federal em proteger e restaurar itens históricos de grande importância para o país”.

 

ANIVERSÁRIO DE 29 ANOS DE CIDELÂNDIA É CELEBRADO COM GRANDES SHOWS

 

Para comemorar o aniversário de 29 anos de Cidelândia, a Prefeitura realizou neste sábado,23, uma noite marcada por grandes shows. O evento reuniu uma multidão de pessoas para celebrar e cantar junto. A cantora paraense Manu Bahtidão, foi a atração principal da noite. O evento contou com a presença do Prefeito Fernando Teixeira, Secretários Municipais, Deputados e o Ministro do Esporte, André Fufuca.

 

#PrefeituradeCidelândia

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Senado desengaveta projeto que combate segurança privada clandestina

 

Neste ano, a Polícia Federal fechou quase 200 empresas do gênero que operavam ilegalmente.

O Senado desengavetou, nesta semana, o projeto que estabelece o Estatuto da Segurança Privada. A ideia é criar travas para evitar os serviços clandestinos que, nos últimos anos, tomaram conta das principais capitais do país, onde os índices de criminalidade explodiram.

Neste ano, a Polícia Federal fechou quase 200 empresas do gênero que operavam ilegalmente. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que até 2022 mais de 600 mil vigilantes trabalhavam de forma clandestina. O número é superior aos pouco mais de 485 mil profissionais com registro regular e em atividade.

Atualmente, 4.804 empresas operam com autorização e o faturamento do setor é de aproximadamente R$ 36,3 bilhões. Uma das propostas do estatuto é a criação de um conselho nacional de segurança privada com representantes do governo, empresários e trabalhadores do setor para assessorar o Ministério da Justiça na elaboração de políticas para o setor, fechando o cerco contra as clandestinas.

PL e PT serão os mais beneficiados por Fundão eleitoral bilionário

 

Todos os partidos deverão dividir R$ 5 bilhões do Fundão Eleitoral, incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2024 aprovada pelo Congresso.

O Fundo eleitoral bilionário estabelecido pelo Congresso Nacional para as eleições municipais de 2024. Na tarde desta (22), a nesta sexta-feira a quantia de quase R$ 5 bilhões dos R$ cerca de 1 milhão previstos que constavam no texto da Lei Orçamentária Anual de 2024 foi aprovada pelo Congresso.

O valor ‘exorbitante’ do Fundão foi incluído no Orçamento de 2024 pelo deputado Luiz Motta (PL-SP), relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano que vem. A proposta, enviada pelo Executivo no primeiro semestre, previa R$ 940 milhões para o Fundo. Motta, porém, multiplicou o valor para R$ 4,96 bilhões. O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para financiamento de campanhas, estabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a distribuição do Fundo Eleitoral para as eleições municipais segue os seguintes parâmetros: 2% são distribuídos igualmente entre os partidos registrados; 35% consideram a votação de cada sigla que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara Federal; 48% consideram o número de deputados eleitos por cada sigla na última eleição, sem considerar mudanças de partido ao longo da legislatura; 15% levam em conta o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato na última eleição.

Com isso, segundo o Metrópoles, a maior bancada da Câmara dos Deputados, de acordo com os dados do início da legislatura de 2023, é a do Partido Liberal (PL). A sigla elegeu 99 deputados federais em 2022. Em seguida, está o Partido dos Trabalhadores (PT), com 68 deputados. O PT faz parte da Federação Brasil da Esperança, que também conta com as legendas PCdoB e PV. O bloco tem, ao todo, 81 parlamentares. Depois das duas siglas, os partidos mais numerosos na Câmara dos Deputados são o União (59), PP (47), MDB (42) e PSD (42).

Secom lançará edital de R$ 195 mi para comunicação digital do governo federal

 

O Palácio do Planalto está sem contrato do tipo desde 2020, na gestão Bolsonaro.

Comandada pelo ministro Paulo Pimenta (PT), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) lançará, na próxima terça-feira (26), um edital de licitação voltado para a comunicação digital do governo federal, área que costuma ser alvo de críticas por parte de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com Guilherme Amado, no portal Metrópoles, o orçamento previsto para melhorar a imagem do governo na internet é de R$ 195 milhões anuais. Segundo a publicação, será firmado um contrato de cinco anos com quatro agências selecionadas, que devem se revezar nas campanhas.

Conforme a coluna, o governo federal está desde 2020 sem contrato voltado para comunicação digital, desde que a agência Isobar decidiu fechar seu braço de contas públicas e, consequentemente, encerrou o trabalho para o Palácio do Planalto na gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Unicef alerta que crianças passam por escassez de água em Gaza

 

"As crianças em Gaza mal tem uma gota para beber, lamenta diretora”.

Crianças e adolescentes no sul da Faixa de Gaza têm acesso a apenas 1,5 a 2 litros de água por dia, muito abaixo dos requisitos recomendados para a sobrevivência. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), os serviços de água e saneamento estão à beira do colapso com a iminência de surtos de doenças em grande escala. Padrões humanitários indicam que a quantidade mínima de água necessária em uma emergência é de 15 litros, o que inclui água para beber, lavar e cozinhar. Apenas para sobrevivência, o mínimo estimado é de 3 litros por dia, acima, portanto, da quantidade disponível para a população infantojuvenil em Gaza.

A diretora executiva do Unicef, Catherine Russell, enfatiza em nota que o acesso a quantidades suficientes de água potável é uma questão de vida ou morte “e as crianças em Gaza mal têm uma gota para beber”. A diretora explica que, por necessidade, as crianças e suas famílias têm utilizado água de fontes inseguras, altamente salinizadas ou poluídas. “Sem água potável, muito mais crianças morrerão de privação e doenças nos próximos dias”, sinalizou Catherine. Segundo o Unicef, milhares de pessoas deslocadas internamente na Faixa de Gaza chegaram a Rafah desde o início de dezembro e necessitam de alimentos, água, abrigo, medicamentos e proteção. Estima-se que metade desse contingente seria formado por crianças e jovens.

“À medida que a procura continua aumentando, os sistemas de água e saneamento da cidade encontram-se num estado extremamente crítico. O reinício das hostilidades, aliado à falta de fornecimento de energia, à escassez de combustível, ao acesso restrito e aos danos nas infraestruturas, significa que pelo menos 50% das instalações de água, saneamento e higiene estão danificadas ou destruídas”, informa o Unicef.

Impacto –  Na avaliação do Unicef, o impacto dessa situação nas crianças e nos adolescentes é dramático porque ficam mais suscetíveis à desidratação, diarreia, doenças e subnutrição, fatores que podem se agravar e representar uma ameaça à sobrevivência. O fundo da Organização das Nações Unidas voltado à infância informou que as preocupações com doenças transmitidas pela água, como cólera e diarreia crônica, são particularmente agravadas devido à falta de água potável, especialmente após chuvas e inundações, como as ocorridas esta semana. Já foi registrado um número quase 20 vezes maior que a média mensal de casos notificados de diarreia entre crianças com menos de 5 anos, além de aumento de casos de sarna, piolhos, varicela, erupções cutâneas e mais de 160 mil casos de infecção respiratória aguda.

Higiene

Nos abrigos existentes por toda a Faixa de Gaza, mulheres e crianças esperam em longas filas para usar o banheiro. Em média, existe um banheiro para cada 700 pessoas. Essa situação leva os desabrigados a recorrerem ao uso de baldes ou à defecação a céu aberto. Os chuveiros são ainda menos disponíveis, o que torna praticamente inexistentes as opções de higiene, afetando, em especial, mulheres e meninas. O Unicef calcula que isso possa levar a um aumento ainda maior de propagação de doenças.

Junto com parceiros, o Unicef está fornecendo combustível para operar poços, centrais de dessalinização, transporte de água e gestão de resíduos e esgotos, além de água engarrafada e recipientes de água, beneficiando mais de 1,3 milhão de pessoas com água potável desde o início da crise. Também distribuiu mais de 45 mil galões, mais de 130 mil kits de higiene familiar, incluindo produtos de higiene e saúde menstrual, e centenas de milhares de barras de sabão.

Desde o início da crise, foram alcançadas pelo Unicef e seus parceiros mais de 189 mil pessoas com produtos de higiene e mais de 400 mil pessoas com serviços de higiene e saneamento. Durante a pausa humanitária, o Fundo da ONU conseguiu chegar ao norte da Faixa de Gaza, apesar das condições de acesso extremamente difíceis. Ali, distribuiu 260 mil litros de água e 10 mil kits de higiene.

Restrições de acesso

Geradores para operar instalações críticas de água e saneamento, tubos de plástico necessários para fornecer reparos de curto prazo, bem como material de construção para soluções rápidas de saneamento estão disponíveis na passagem de fronteira de Rafah, mas não conseguem atravessar para Gaza devido às restrições de acesso impostas a tais suprimentos, necessários para garantir que os serviços mínimos de água e saneamento, essenciais para a sobrevivência das pessoas, sejam restaurados, esclareceu o Unicef.

Catherine Russell afirmou que o Unicef está fazendo tudo o que pode para atender às necessidades da população de Gaza. “Mas o equipamento e os suprimentos que conseguimos fornecer estão longe de ser suficientes. Os constantes bombardeios, juntamente com as restrições de materiais e combustível permitidas no território, estão impedindo progressos críticos. Precisamos urgentemente desses suprimentos para reparar sistemas de água danificados”, destacou.

O Unicef continua pedindo acesso humanitário rápido, seguro e desimpedido a todas as crianças, adolescentes e famílias, onde quer que se encontrem, inclusive para permitir que as necessidades de água e saneamento na Faixa de Gaza sejam atendidas por meio da restauração e reabilitação das infraestruturas existentes. “E que todas as partes cumpram as suas responsabilidades legais internacionais para proteger as instalações de água e saneamento e os trabalhadores encarregados de garantir a manutenção e reparação dessas instalações”.

Câmara e Senado atropelaram o governo para turbinar as emendas parlamentares de 2024

 

O relatório do Orçamento da União para o ano que vem traz a elevação do Fundão Eleitoral para R$ 5 bilhões, o dobro de 2020, nas últimas eleições municipais.

O Congresso Nacional deve votar proposta que turbina as verbas públicas usadas na campanha eleitoral e em obras patrocinadas por deputados e senadores em suas zonas eleitorais. Algumas mudanças expressivas fazem parte do pacote. O relatório do Orçamento da União para o ano que vem traz a elevação do Fundão Eleitoral para R$ 5 bilhões, o dobro do usado em 2020 nas últimas eleições municipais— e das emendas parlamentares para R$ 53 bilhões, um novo recorde.

Nos últimos dias, a cúpula da Câmara intensificou a articulação para engordar o fundo eleitoral e, em reunião com o relator do Orçamento, Luiz Carlos Motta (PL-SP), ficou decidido o valor de R$ 4,961 bilhões. Esse é o mesmo patamar do fundo das eleições nacionais do ano passado, quando a disputa foi para presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Em 2024, estarão em jogo os cargos de prefeito e vereador.

O Senado e deputados de estados menores vinham defendendo que o fundão fosse de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, o que equivale ao valor gasto em 2020, corrigido pela inflação. Na avaliação do Senado, não há justificativa plausível para distribuir a candidatos a prefeitos e vereadores, que percorrem apenas seus municípios, o mesmo montante usado em uma corrida para presidente, governadores, senadores e deputados federais.

O PL tem meta de conquistar mais de mil prefeituras no próximo ano e terá direito à maior fatia do fundão. O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro tem defendido que o valor do financiamento público da campanha eleitoral seja de R$ 4,9 bilhões. Por isso, líderes partidários já previam que a Câmara e os dirigentes partidários conseguiriam emplacar o valor mais elevado para o fundão no relatório.

A eleição de 2024 desperta mais o interesse de deputados do que de senadores. Se um deputado consegue eleger um aliado para a prefeitura, já larga com vantagem para 2026, data da próxima eleição geral. Já em relação às emendas parlamentares, que é o dinheiro que cada senador e deputado tem direito para financiar obras e investimentos em seus redutos, a tendência do Congresso é emplacar um valor recorde apesar dos apelos do governo em sentido contrário.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal vitrine de Lula na área de infraestrutura, recuou de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. O governo até lançou uma articulação, noticiada pela Folha, para tentar convencer os congressistas a aplicarem emendas no PAC. Mas os parlamentares rejeitaram a ideia. E, agora, o Palácio do Planalto tenta negociar com o Congresso para evitar o esvaziamento do programa de obras de Lula.

BC: teto de 100% de juros para rotativo do cartão já entra em vigor em 2024

 

Já a portabilidade do saldo devedor do rotativo do cartão de crédito entrará em vigor em 1º de julho de 2024.

O teto de 100% de juros para o rotativo do cartão de crédito entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2024. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (21), a regulamentação sobre os componentes do contrato que serão considerados como valor original da dívida, incluindo juros remuneratórios, juros de mora e encargos.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já havia falado nesta manhã que era esperado que houvesse alguma decisão do CMN sobre o juro rotativo, com a proximidade do fim do prazo de 90 dias para a regulamentação. Esse prazo consta na lei do Desenrola, sancionada em 3 de outubro, que deu 90 dias para que os todos os agentes econômicos envolvidos no mercado de meios de pagamento chegassem a um entendimento para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já mostrou, a expectativa era de que o Banco Central levasse ao CMN uma proposta para apenas regulamentar o teto de juros da modalidade. Sem consenso para o pedido dos grandes bancos em limitar o parcelado sem juros do cartão, a ideia precisará amadurecer para voltar ao radar em 2024, possivelmente em consulta pública pela autoridade monetária.

Portabilidade – Já a portabilidade do saldo devedor do rotativo do cartão de crédito entrará em vigor em 1º de julho de 2024, segundo Guimarães. A resolução aprovada pelo CMN determina que a proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada. Além disso, a instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos. Caso aconteça, a portabilidade do crédito deve ser feita de forma gratuita. “O BC vai avançar na portabilidade de outras modalidades de crédito pós-pago ao longo de 2024”, afirmou Guimarães.

Mais de 138 mil novas urnas foram entregues para 2024, diz TSE

 

Desde o início da atual gestão, tribunal julgou 3.498 processos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (19), em Brasília, que já foram produzidas e entregues aos tribunais regionais eleitorais do país 138.403 novas urnas eletrônicas a serem usadas nas eleições municipais de 2024. Esse total de urnas entregues equivale a 64% de todos os novos equipamentos que devem ser empregados nas eleições do ano que vem, segundo Moraes. Os dados foram apresentados durante o encerramento do ano judiciário na Justiça Eleitoral.

Moraes destacou também julgamentos importantes realizados este ano, que, segundo ele, estabeleceram “teses a serem seguidas” sobre como a Justiça Eleitoral deve lidar com determinados assuntos nas eleições do ano que vem. Um dos destaques foi em relação a fraudes na cota de gênero. Ao longo do ano, o TSE (foto) julgou ao menos 60 casos sobre o assunto, estabelecendo critérios rígidos para avaliar campanhas femininas falsas, por exemplo.

Cota de gênero

Nesses julgamentos, o tribunal criou “balizas necessárias para o exato cumprimento da cota de gênero para que nós possamos – eleição após eleição – garantir uma eleição paritária”, argumentou Moraes. Ele frisou o julgamento em que o TSE determinou critérios para o uso de prédios públicos e símbolos oficiais em lives de cunho eleitoral. O tribunal assentou “quais os limites que serão aceitos pela Justiça Eleitoral, e quais hipóteses que isso gerará sanções para que não haja desequilíbrio nas eleições.

Desde o início da presidência de Moraes no TSE, em agosto de 2022, foram julgados 3.498 processos, informou o ministro. Neste ano não eleitoral, foram 1.957 processos em 162 sessões de julgamento, sendo 120 presenciais e 42 virtuais. Em 2023, a Justiça Eleitoral devolveu aos cofres públicos R$ 250 milhões previstos em seu orçamento e que não foram utilizados. “A economicidade permitiu que todas as rubricas fossem cumpridas e ainda sobrasse”, concluiu o presidente do TSE.

Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal

 

Informação é da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou, nesta quarta-feira (20), que o governo prepara recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese do marco temporal das terras indígenas, aprovada pelo Congresso Nacional. Guajajara participou do programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, e fez um balanço da gestão neste ano. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal, que diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

“Nós temos um Judiciário e nós temos um Executivo que já declararam superada essa questão do marco temporal. O Judiciário enterrou o marco temporal, o presidente Lula afastou o marco temporal e o Congresso insiste ainda com essa ideia. Então, agora, já há uma articulação do próprio movimento indígena, de partidos políticos e também do Ministério dos Povos Indígenas para entrar com uma ação direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal’, disse.

Para a ministra, o STF deve decidir a favor da ação. “O Supremo, que já declarou uma vez inconstitucional, não vai, agora, fazer contrário ao que ele mesmo já decidiu. Então ainda há uma esperança”, destacou.

Sônia Guajajara argumentou que o marco temporal não vai resolver os problemas fundiários no Brasil. “Pelo contrário, os indígenas que estão hoje na posse de sua terra, que estão ocupando um território, que é considerado um território tradicional, ele também não vai entregar fácil aquele território, sendo que há um passivo muito grande no Brasil de territórios a serem regularizados”, explicou.

A ministra defendeu ainda a atuação dos povos indígenas para a preservação ambiental e para conter a crise climática. “Há um avanço muito grande desse reconhecimento dos povos indígenas, dos territórios indígenas e dos modos de vida dos povos indígenas na preservação dos seus territórios”, disse. “Somos 5% da população mundial e 82% da biodiversidade protegida no mundo está dentro dos territórios indígenas. E, por isso, os povos indígenas já estão agora também no centro desses debates climáticos. Então, a demarcação de terras indígenas não interessa somente a nós indígenas, mas é uma luta pelo planeta”, acrescentou.

Atualmente, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem o registro de 736 terras indígenas no país. Essas áreas representam aproximadamente 13,75% do território brasileiro e estão localizadas em todos os biomas, sobretudo na Amazônia. Além delas, há cerca de 490 reivindicações de povos indígenas em análise no âmbito da Funai.

Articulação

Sônia Guajajara explicou que o trabalho da pasta em 2023 focou na articulação com outros ministérios que têm interface com os povos indígenas, como educação, saúde, cultura, igualdade racial e direitos humanos. Além disso, o Ministério dos Povos Indígenas tem buscado essa articulação com prefeitos e governadores, apesar do receio de alguns governantes.

Ela explicou que existe uma liderança do ministério, mas a política é executada nos territórios “e depende muito desse apoio, desse acolhimento e entendimento dos prefeitos e dos estados”. “[A conversa] precisa ser constante. Se a gente se afasta um pouquinho já fica no esquecimento porque também o ministério é uma novidade, ter a primeira ministra indígena também causa em alguns, por algumas vezes, uma certa curiosidade, até para testar nossa capacidade”, disse.

“Por outro lado, há um receio por parte de alguns estados, de achar que ‘agora esses indígenas vão ocupar todas as terras que estão em torno do município, que estão em torno das fazendas’, e não é. Tudo tem regra, tem critérios e nós estamos trabalhando muito para esclarecer isso. Então, como é um diálogo que está se estabelecendo, eu considero que foi muito positivo, nós conseguimos falar com a maioria das pessoas que a gente procurou nos estados e nos municípios”, acrescentou Guajajara.