PEC 110 é a mais avançada para destravar a Reforma Tributária

 

“O presidente eleito e o Congresso sabem que necessitam aprovar a Reforma Tributária o mais rápido possível", afirma o senador Miguel Abuhab.

Entre todos os projetos de pesquisa que preveem a Reforma Tributária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 segue na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e já está pronta para votação em plenário. Por isso, o texto se torna a maior aposta para destravar a pauta de votações no Congresso Nacional.

De acordo com especialistas, o estágio da tramitação da PEC 110 é visto como um dos motivos pelo qual o assunto ganha destaque nas principais apostas dos políticos de Brasília. A proposta volta aos centros de discussões após o vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio (PT), Geraldo Alckmin (PSB), demonstrar ter visão positiva sobre o tema.

Segundo Miguel Abuhab, empresário e um dos fundadores do movimento Destrava Brasil, a pauta foi peça-chave na campanha de Lula, e será um dos focos do Palácio do Planalto no próximo ano. “O presidente eleito e o Congresso sabem que necessitam aprovar a Reforma Tributária o mais rápido possível para cumprir suas promessas. Mais do que isso, é algo necessário para todo o país. Daí a aposta na PEC 110, que já foi amplamente debatida nos últimos quatro anos e traz vários pontos de consenso”, afirma Abuhab.

A proposta busca simplificar os tributos brasileiros que recaem sobre o consumo de bens e serviços. A ideia é que sete deles sejam transformados em apenas dois impostos. Outra novidade seria a implementação de modelo eletrônico de cobrança de tributos com tecnologia similar ao Pix e com maior transparência nas notas fiscais. Pela CCJ do Senado, o texto teve a relatoria do senador Roberto Rocha (PTB-MA), e está à disposição para a votação em plenário.

O tributarista e ex-deputado federal Luiz Hauly, que escreveu o texto original, defende que a proposta seja votada o quanto antes pelo Senado. “A PEC já recebeu mais de 250 emendas ao texto inicial que foi apresentado. Há consenso político em torno dela, e um histórico que facilita sua aprovação. Contudo, independentemente do projeto que vier a se tornar realidade, o importante é que o desenvolvimento econômico e social do país seja destravado”, diz o ex-deputado.

Outros projetos de Reforma Tributária

Pela Câmara dos Deputados, tramitam também as PECs 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), e 128/2019, do colega parlamentar Luís Miranda (Republicanos-DF). Apontada como uma das apostas para a Reforma Tributária, o projeto do do partido MDB ainda se encontra em tramitação inicial na CCJ do Parlamento, o que ainda demandaria discussões e acordos políticos para o seu avanço. Já o segundo projeto foi aprovado no início do mês pela CCJ da Câmara.