O programa Farmácia Popular foi evidenciado nos
últimos dias devido à possibilidade de corte no orçamento em 2023. Criado pelo
Governo Federal no ano de 2004 em parceria com as prefeituras de todo o Brasil.
O projeto tem o objetivo de assegurar o
tratamento de doenças graves através da concessão de medicamentos gratuitos ou
com descontos significativos. O intuito do Farmácia Popular é amenizar as
despesas de pacientes de baixa renda com medicação, bem como os custos arcados
pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com internações, principal causa do abandono
ou falta de adesão aos tratamentos.
Até 2017, o programa atuava de dois modos
distintos. O primeiro por meio de rede própria junto ao sistema de
co-pagamento, e o segundo pelo atrativo indicando “Aqui Tem Farmácia
Popular”. A rede própria foi o ponto de
partida para o programa Farmácia Popular. No entanto, parou de funcionar há
pouco tempo por decisão do Ministério da Saúde em cortar o repasse para essa
modalidade. As unidades próprias eram
padronizadas e de responsabilidade dos Estados e prefeituras oferecendo
atendimento personalizado incluindo orientações acerca dos cuidados com saúde e
ações educativas.
Vigente nos dias atuais, o sistema “Aqui Tem
Farmácia Popular” oferece descontos aos beneficiários assumindo uma parte do
valor dos medicamentos. O cidadão fica responsável apenas por uma pequena
parcela do valor. Para tal, utiliza-se um cálculo baseado no respectivo
princípio ativo devidamente estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Como participar da Farmácia Popular?
O indivíduo pode garantir o benefício em uma
rede credenciada portando somente o CPF e a receita médica. Entretanto, para
que a pessoa seja aceita pelo programa, a receita deve obrigatoriamente conter
assinatura do médico e carimbo, bem como o endereço do estabelecimento de
saúde, o nome e o endereço do paciente, e a data da prescrição.
Também é válido destacar que a receita deve ter
validade de até 180 dias nos casos de fraldas geriátricas ou remédio, e um ano
para anticoncepcionais.
A obrigatoriedade da receita não se faz
necessária somente para um controle, como também para intensificar o combate à
automedicação, além de incentivar o uso de medicamentos adequados, bem como o
tratamento ideal para cada paciente.
O programa Farmácia Popular é liberado à toda a
população, em especial aos indivíduos que apresentam dificuldades em seguir o
tratamento medicamentoso por causa da falta de renda. Ainda que você tenha um
plano de saúde e não seja paciente do SUS, você pode usufruir dos benefícios do
projeto.
Com informações do site: FDR
https://www.empregabilidadebrasil.com/2022/09/farmacia-popular-programa-garante.html
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