A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que torna hediondos os crimes de teor sexual cometidos contra crianças e adolescentes. O texto agora segue para apreciação do Senado. Além de aumentar penas para diversos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a proposta inscreve na lei dos crimes hediondos, entre outras, condutas como:
corrupção de menores;
satisfação de lascívia mediante presença de
criança ou adolescente;
divulgação de cena que faça apologia ou induza
à prática de estupro ou estupro de vulnerável.
A proposta também permite que juízes impeçam
condenados por crimes de teor sexual contra criança e adolescente a frequentar
escolas de ensino infantil, fundamental, mental ou médio, além de parques e
praças que contenham parques infantis e outros locais que sejam frequentados
predominantemente por menores de 18 anos.
Estupro de vulnerável
O texto propõe aumentar a pena prevista no
Código Penal para estupro de vulnerável. Atualmente, a pena para quem pratica
sexo ou ato libidinoso com menores e 14 anos é de 8 a 15 anos de prisão. O projeto
amplia para 10 a 20 anos. Se houver lesão corporal grave, a pena que, hoje,
varia de 10 a 20 anos passa para 12 a 25 anos. Pelo projeto, em caso de morte, a
pena passa a ser de 15 a 30 anos de prisão. Atualmente, varia de 12 a 30 anos.
Corrupção de menores
A proposta aumenta também penas para a
corrupção de menores. Pelo Código Penal, o crime consiste em induzir alguém
menor de 14 anos a satisfazer a “lascívia” de um terceiro.
A pena hoje fixada de 2 a 5 anos subiria para 8
a 15 anos, segundo o projeto.
No caso de fazer sexo ou outro ato libidinoso
na presença de um menor de 14 anos a penalidade aumentaria de 2 a 4 anos de
prisão para 8 a 12 anos. O texto prevê ainda que quem submeter, induzir ou
atrair menores de 18 anos à prostituição poderá pegar pena de 8 a 15 anos.
Hoje, é de 4 a 10 anos.
Divulgação de imagens
O texto aumenta as penas para quem publica,
vende ou de alguma forma divulga imagens com cenas de estupro e estupro de
vulnerável. A penalidade, que hoje varia de 1 a 5 anos, passaria para 3 a 6
anos e multa. Conforme a proposta, se o registro audiovisual fizer apologia ou
induzir à prática de estupro ou estupro de vulnerável a pena subiria para 8 a
12 anos de reclusão. No caso da divulgação de imagens, sem o consentimento da
vítima, com cenas de sexo, nudez ou pornografia, a pena prevista é de 1 a 5
anos.
O texto ainda prevê aumento de pena no caso da pornografia de vingança. De acordo com o projeto, a pena aumentaria de um terço a dois terços se o crime for praticado por agente que mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação. O projeto também aumenta as penas de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, como produzir, reproduzir e fotografar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Atualmente, a pena varia de 4 a 8 anos. Pelo projeto, subiria para 8 a 12 anos.
Saída temporária
Durante a votação no plenário, foi acolhida uma
emenda para ampliar as exceções à saída temporária de presos – atualmente
prevista apenas para crimes hediondos com resultado morte. Segundo a proposta,
também não teria direito à saída temporária o condenado que cumpre pena pelos
crimes de:
estupro de vulnerável;
corrupção de menores;
satisfação de lascívia mediante presença de
criança ou adolescente;
favorecimento da prostituição ou de outra forma
de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;
divulgação de cena de estupro ou de cena de
estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia;
produzir, reproduzir, dirigir, fotografar,
filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica,
envolvendo criança ou adolescente;
aliciar, assediar, instigar ou constranger, por
qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato
libidinoso;
submeter criança ou adolescente à prostituição
ou à exploração sexual.
(G1)
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