A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (9) a urgência de um projeto de lei que facilita a
aprovação de agrotóxicos no Brasil. A decisão contou com 327 votos a favor, 71
contrários e uma abstenção.
Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário. Apelidada de “PL do Veneno”, o projeto, apresentado em 2002, é bastante criticado por ambientalistas. Defendida pela bancada ruralista, a proposta na pauta do governo federal é chamada de “Lei do Alimento Mais Seguro”.
Hoje, o registro dos agrotóxicos passa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e pelos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Ministério da Agricultura. Pela última versão do parecer aprovado em 2018, a decisão passaria apenas pelo Ministério da Agricultura. O projeto permite ainda um registro temporário, ativo até que a análise do pedido seja concluída. O texto também propõe a substituição do termo “agrotóxicos” por “pesticidas”.
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