Ministra defende retomada do PL das Fake News que foi engavetado por Arthur Lira

 

Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação defende necessidade de regulamentação das redes sociais

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu, nesta segunda-feira (29), a retomada do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, paralisado na Câmara dos Deputados. O texto cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com exigências para as redes sociais, como WhatsApp e Telegram. A informação é de uma reportagem do Metrópoles. O Metrópoles aponta que Luciana Santos disse a jornalistas sobre a responsabilização das mídias digitais e “que sejam ofensivos a pessoas, ou que possam, porventura, cometer crimes, que é o que nós estamos vendo na internet quando não há regulamentação”.

A ministra da Ciência enfatizou que a pasta continuará a trabalhar pela regulamentação das redes sociais, mesmo que o texto esteja parado na Câmara dos Deputados. A declaração da Luciana Santos aconteceu durante o NETmundial+10, em São Paulo, que discute a governança da internet para reduzir desigualdades. Durante o discurso de abertura, Luciana Santos declarou que o Brasil é um catalisador dos debates sobre a inclusão digital. Segundo ela, temas como neutralidade de rede, inteligência artificial, liberdade de expressão, acesso e conectividade à internet necessitam de amplo diálogo, acrescenta o Metrópoles.

“Temos grandes expectativas por este ser um espaço privilegiado de construção multissetorial de um diálogo estratégico para os dias de hoje. Porque temos o dever e o compromisso de contribuir com os processos internacionais em curso, ressaltando o papel fundamental do multissetorialismo, não como algo concorrente aos processos multilaterais, mas como um espaço complementar de debate e produção de consensos sobre caminhos a ser adotados”, ressaltou a ministra.

O Metrópoles destaca que o PL das Fakes News foi aprovado pelo Senado Federal em 2020, e desde então está parado na Câmara dos Deputados. No começo de abril, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alegou que criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News. “O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum, não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria”, disse o político alagoano.

Alckmin se diz entusiasta da reforma tributária e aponta benefícios

 

Carga tributária atual é alta e regressiva, destaca vice-presidente

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou, nesta segunda-feira (29), que é um entusiasta da reforma tributária, que trará inúmeros benefícios para o país. “O primeiro é a simplificação. Vamos dar o exemplo do pão de queijo que era tributado como massa alimentícia, com 7%. Depois de uns anos, ele passou para produto de padaria, e o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] foi para 12%. Do lado de Minas Gerais, ele está na cesta básica, é 0%. Imagine os produtos de maior complexidade. Então, a simplificação é extremamente importante”, disse ou Alckmin, na abertura do evento Reforma Tributária e Indústria: Os Desafios da Regulamentação, organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Ele destacou a importância da transparência, já que muitos dos impostos são invisíveis e ressaltou que os Estados Unidos têm menos de 25% de tributo sobre consumo, enquanto o Brasil tem quase 50%. “Com a reforma, vai aparecer o quanto a carga tributária é alta no Brasil, o quanto é elevada para o nível de desenvolvimento do país. Tira a competitividade, onera, dificulta o consumo”, afirmou. Para Alckmin, a carga tributária atual é regressiva, porque o milionário e aquele que ganha um salário mínimo pagam a mesma alíquota. Além disso, há a má alocação de investimento. “Eu fui governador, e ninguém dizia que ia levar a indústria para outro lugar porque havia ciência e tecnologia, educação, logística melhores. Tudo artifício tributário: ‘eu vou levar para lá porque me devolvem o imposto, tudo artifício tributário’”.

Segundo o vice-presidente e ministro, com a reforma, isso será 90% resolvido, porque o tributo deixará de ser pago na origem para ser pago no destino, reduzindo drasticamente a guerra fiscal, a complexidade e a litigiosidade. Segundo Alckmin, em 12 anos, a reforma tributária poderá aumentar o PIB em 12%, o investimento em 20%, as exportações em 12% e a indústria, que está supertributada, em 12%..” Alckmin reconheceu que há dificuldades para implantação da reforma e destacou que o melhor caminho no caso de mudanças complexas é o gradualismo. “Seria ótimo se fosse implantada no ano que vem, mas é melhor que seja feita, ainda que em seis anos, do que não ocorrer.” Ele também elogiou a iniciativa da Fiesp com a criação do Observatório Tributário, lançado no evento. Segundo o presidente da Fiesp, Josué Gomes, o objetivo é trazer informações tecnicamente produzidas a respeito do que se passa na tributação.

Governo vai insistir em Programa Juros por Educação, diz Tesouro

 

Proposta é reduzir juros por mais vagas no ensino profissionalizante

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo vai insistir no Programa Juros por Educação para renegociar as dívidas dos estados com a União. A medida prevê a redução da taxa de juros real desses débitos, em troca da ampliação das vagas de ensino médio profissionalizante nesses estados. Alguns governadores já sinalizaram discordância, de acordo com Ceron, pois preferem ter liberdade para decidir em que áreas vão alocar esses recursos.

“O ensino médio é majoritariamente responsabilidade dos estados e é onde há maior deficiência no avanço do ensino. O ensino profissionalizante no Brasil é muito abaixo da média de outros países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Com do programa, o governo federal estaria abrindo mão dos juros para que os jovens pudessem ter profissões de nível médio e técnico. Seria muito saudável e colocaria o país em outro patamar”, disse o secretário.

No fim de semana, o governo do Rio de Janeiro anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida em caráter liminar, enquanto o montante total não é recalculado. Durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, Ceron declarou que considera a medida “muito preocupante”. “O estado do Rio de Janeiro está no regime de recuperação fiscal, no qual tem vedações para incremento de despesas de pessoal e renúncia de receitas, e teve, entre 2021 e 2023, mais de 30%, salvo engano, de aumento de despesas com pessoal. Um dos maiores aumentos entre todos os estados da federação. É muito difícil ter um processo de recuperação fiscal com expansão de despesas nesses patamares.”

‘Dívida impagável’

Atualmente, o estado fluminense deve R$ 191 bilhões à União, e está sob a vigência do regime de recuperação fiscal assinado em 2017. O pacto concedeu condições especiais para o pagamento da dívida em parcelas, em troca de condicionantes fiscais. Mas o governo fluminense argumenta que sua dívida têm subido ao longo das últimas décadas, porque foram impostas condições abusivas. Por isso, pede que os valores indevidos sejam excluídos do saldo devedor. Ainda de acordo com o governo, desde a década de 90, o estado já pagou R$ 108 bilhões à União, apenas em juros e encargos.

“Quando se iniciaram as primeiras renegociações, na década de 1990, a dívida estadual com a União estava em R$ 13 bilhões. Desde então, já foram pagos R$ 155 bilhões – sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos. Apesar do valor já pago, o Rio ainda deve R$ 160 bilhões à União e R$ 30 bilhões por empréstimos garantidos por ela. Há ainda R$ 1 bilhão em operações não garantidas pelo Governo Federal”, disse o governo do estado em nota divulgada no fim de semana.

O governo fluminense afirma que também foi prejudicado por políticas implementadas pelo governo federal, como a redução do ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis, que levaram a uma perda de receita de R$ 9 bilhões por ano. “A verdade é que há uma dívida multibilionária, impagável, que cresce muito mais do que a possibilidade de crescimento do nosso estado e até do país”, disse o governador Cláudio Castro. “Tentamos a renegociação, o diálogo e ainda não conseguimos chegar a um entendimento. São como juros do cartão rotativo: pagamos, pagamos e a dívida só aumenta. Seguiremos em discussão com o Governo Federal, em busca de uma solução.”

 

Senado recorre ao STF para manter desoneração da folha

 

Advocacia do Senado Federal pede que decisão de Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração seja reconsiderada

O Senado Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e municípios. A advocacia do Senado protocolou petição na noite da última sexta-feira (26). O pedido destaca que todos os parlamentares, ao votarem, estavam plenamente informados acerca do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários decorrentes da desoneração. A informação é de uma reportagem do Metrópoles.

“O legislador votou pela aprovação da norma – e, ainda, pela derrubada do veto integral –, com plena consciência e responsabilidade acerca dos custos da política pública que pretendeu ver mantida (e ampliada), compreendendo que os méritos da proposta justificam a sua promulgação”, destacou.

O Metrópoles aponta que na última quinta-feira (25), o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União, ao considerar que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

A apreciação da decisão do ministro Cristiano Zanin no plenário virtual da Corte foi interrompida após pedido de vistas do ministro Luiz Fux. Até o momento, quatro ministros acompanharam o entendimento do relator. São eles: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, acrescenta o Metrópoles.

Ministério dá aval para recriar comissão sobre desaparecidos políticos

 

Grupo foi formado em 1995 e extinta no final de 2022

O Ministério da Justiça e Segurança Pública ratificou parecer pela reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O documento foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Criada em 1995 e extinta no final de 2022, no governo de Jair Bolsonaro, a comissão tem como atribuição tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. Entre outros pontos, cabe à comissão mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.

No início de 2023, o ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. Um parecer pela reinstalação já havia sido elaborado pela Consultoria Jurídica do MJSP, ainda na gestão do ex-ministro Flávio Dino. Mas, a pedido da Casa Civil, o processo foi retomado, sob o argumento de que houve troca no comando da pasta.

“Reexaminada a questão, em apertada síntese, a Nota Jurídica no 00550/2024/CONJUR- MJSP/CGU/AGU conclui que não houve inovação quanto aos documentos já analisados, tendo o processo retornado em razão da troca de tularidade do MJSP, tão somente para nova anuência” diz o ofício assinado pelo ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. O titular, Ricardo Lewandowski, está fora do país.

Cobrança – Em julho do ano passado, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, grupo formado por dezenas de entidades de defesa dos direitos humanos, já havia cobrado do governo federal ações efetivas de políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação, entre elas a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

“A Comissão pode envidar esforços concretos para a ampliação do conceito de desaparecimentos políticos no Brasil. Por outro, ela reúne uma importante expertise técnica que pode ser colocada à disposição para o esclarecimento das graves violações aos direitos humanos de outros períodos históricos, inclusive das que seguem sendo perpetradas no presente”, diz o texto do documento. Em março, o Ministério Público Federal no Distrito Federal também recomendou ao governo federal que reinstalasse em 60 dias, no máximo, a comissão. A recomendação foi encaminhada ao MDHC.

Até hoje existem 144 pessoas desaparecidas na ditadura militar. Na recomendação, o MPF disse que a continuidade dos trabalhos da comissão é fundamental, especialmente em relação ao reconhecimento de vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O órgão também orienta que sejam destinados recursos humanos e financeiros para o funcionamento da comissão, “além de medidas que garantam a permanência da instância colegiada até que todas suas competências legais sejam finalizadas”.

O Exército irá denunciar às autoridades comentários de ódio em suas redes sociais

 

Nova política de moderação prevê remoção de mensagens em canais oficiais

Conforme sua nova diretriz de moderação, o Exército tem a prerrogativa de denunciar às autoridades apropriadas comentários de ódio e incitação à violência em suas plataformas de mídia social, como parte de sua política que agora permite a remoção de postagens em seus canais oficiais. Segundo informações da Folha, o documento intitulado “Política de Moderação nas Mídias Sociais do Sistema de Comunicação Social do Exército Brasileiro” delineia uma série de critérios e violações que resultarão na exclusão de mensagens.

O Exército utiliza suas redes sociais com o intuito de informar à sociedade sobre suas atividades e para ampliar o acesso à informação, conforme mencionado no documento. No entanto, o texto ressalta a necessidade de uma abordagem moderada e de filtragem de comentários para garantir uma melhor adaptação das páginas ao seu público-alvo.

De acordo com as diretrizes, as mensagens que contenham linguagem inapropriada, incitem ódio, violência, racismo, ameaças ou promovam crimes como assédio, injúria ou calúnia serão sujeitas a moderação ou exclusão. Além disso, o documento estabelece que perfis de usuários que desrespeitarem as regras poderão ser bloqueados, com as mensagens correspondentes sendo encaminhadas às autoridades apropriadas.

O texto declara: “Ao utilizar os canais mantidos pelo EB [Exército Brasileiro] em redes sociais, o usuário estará ciente das regras de uso e de convivência aqui descritas e de acordo com elas. O usuário que desrespeitar essas regras poderá, a critério do CComSEx [Centro de Comunicação Social do Exército], ser bloqueado imediatamente, independentemente de justificativa, consulta ou aviso, e, conforme o conteúdo, as mensagens poderão ser encaminhadas às autoridades competentes.”

TODO DIA, TODA SEMANA TEM AÇÃO

 

Fique por dentro das ações do governo ‘Um novo tempo já chegou!’ no período de 22 a 26 de abril de 2024!

A segunda-feira (22) começou por São Luís, onde aconteceu o lançamento dos programas: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Maranhão Alfabetizado, com objetivo de continuar rompendo as barreiras do analfabetismo a partir do trabalho da Secretaria de Educação do Município de Cidelândia com o Estado. No gabinete, o prefeito Fernando Teixeira se reuniu com motoristas da Educação para discutir melhorias no transporte escolar.

As equipes de apoio intersetorial das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social reuniram-se para planejar ações de fortalecimento de políticas públicas no âmbito municipal com objetivo de identificar precocemente as necessidades de pessoas, promover hábitos saudáveis, melhorar o desempenho acadêmico de estudantes e garantir acesso equitativo da comunidade a serviços essenciais. Ainda na segunda, uma roda de conversa no Povoado Ciriaco discutiu a importância da atividade física e da alimentação saudável para a nossa saúde.

A iniciativa da enfermeira Chica Preta com as profissionais Brenda Miranda (educ. fisica) e Maria Eduarda (fisioterapeuta) e da equipe E-mult – Secretaria de Saúde, produziram um momento de aprendizado e reflexão, visando o bem-estar de todos os cidadãos.

Enquanto a equipe de manutenção do sistema de Iluminação Pública manteve a troca de lâmpadas nos povoados Sol Brilhante II e São Francisco e nos bairros Meio Norte e Zé Sampaio, e a Secretaria de Infraestrutura concentrou ação na recuperação da Vicinal Cariri; na terça-feira (23), o secretário de Agricultura Josevan Oliveira fechou sua participação, em São Luís, na capacitação para elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar, inclusive já amparado por lei e decretos municipais para que haja sua elaboração.

Nesse dia, Dr. Jardel Carlos representou o prefeito Fernando Teixeira na inauguração da nova sede do Fórum de Açailândia, e foi recebido pela Dra. Selecina Locatelli – juíza e diretora do Fórum José de Ribamar Fiquene. Também é anunciado mais um projeto na área do Esporte, que contempla atividades na modalidade de atletismo para o público de 06 a 17 anos, sendo 80 vagas para alunos de ambos os sexos.

O gestor do Instituto Edson Luciano Ribeiro, o prof. Marcos Felício foi recebido por Issan da Silva e Eudes Guedes. Ainda na terça, é registrada a ação da equipe de manutenção de poços artesianos, que fez a troca da bomba queimada do poço do São João do Andirobal; na quarta-feira (24), a equipe do Josias Mendes realizou uma palestra interativa sobre saúde bucal para as crianças da Creche Profa.

Raimundinha. Dra. Alana, na ocasião, ensinou as crianças a realizar a escovação correta e os cuidados com os dentes. Além disso, kits de higiene bucal também foram entregues. Em São Luís, o prefeito Fernando Teixeira participou do primeiro dia da V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir políticas públicas e eleger delegados do Maranhão à Conferência Nacional. De Cidelândia, Robson Gonçalves – conselheiro e delegado da sociedade civil, representou com o prefeito o Município; na quinta-feira (25), o secretário Josevan Oliveira e a professora Jamilda, acompanhados da aluna do Senar, Lena Lopes, visitaram a horta do senhor Flávio no Grotão, que é resultado de conhecimento e aplicação técnica: itens indispensáveis para uma boa produção.

E no Trecho Seco aconteceu o 1° Encontro do Projeto Cuidando de Mulheres, que reuniu mulheres do Sol Brilhante II e Água Branca para receberam atendimento odontológico, médico, preventivo e vacinal. Além disso, houve palestras ministradas por profissionais das áreas envolvidas, almoço e sorteios de brindes para completar a programação. Na capital do Estado, o prefeito Fernando Teixeira esteve com o secretário de Assuntos Municipalistas Orleans Brandão para dialogar acerca dos compromissos do Governo do Estado firmados com o município de Cidelândia, a exemplo dos convênios das obras de construção de arquibancadas e vestiários do Estádio Teixeirão, ciclovia entre Centro e São Domingos, doação de bloquetes e outras demandas; na sexta-feira (26), equipe de manutenção de poços artesianos realizou a limpeza da caixa d’água do poço do São do Andirobal. Em Imperatriz, o secretário de Agricultura Josevan Oliveira e uma delegação de Cidelândia participaram do Encontro da Agricultura Familiar na Região Tocantina, onde estiveram com o secretário de Estado da SAF Bira do Pindaré e com outros representantes do governo do Estado para solicitar benefícios da área para o Município.

Mais obras e ações do governo ‘Um novo tempo já chegou!’ nas redes sociais da Prefeitura de Cidelândia.

Um novo tempo já chegou!