Governo libera R$ 20,6 bi do Orçamento de 2025

 

Com a manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Orçamento de 2025 terá R$ 20,6 bilhões liberados, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento. Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões do Orçamento. Com a decisão, o volume de recursos congelados cai para R$ 10,6 bilhões.

Todo o dinheiro liberado vem das verbas que estavam contingenciadas, bloqueadas temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano.

Apesar de liberar os recursos, o governo bloqueou R$ 100 milhões de gastos discricionários (não obrigatórios) para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. O volume de recursos bloqueados no Orçamento aumentou de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões. A liberação dos R$ 10 bilhões por órgãos e ministérios será detalhada no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos).

Para justificar o descontingenciamento, o relatório elevou em R$ 27,1 bilhões a previsão de receitas líquidas (receitas federais, descontadas as transferências obrigatórias para estados e municípios). A previsão de gastos subiu R$ 5 bilhões. Com a combinação da elevação de receitas e de despesas, a estimativa de déficit primário em 2025 caiu de R$ 97 bilhões para R$ 74,1 bilhões. Esse valor considera gastos fora do arcabouço fiscal, como precatórios e créditos extraordinários. Ao considerar apenas as despesas dentro do arcabouço fiscal, a previsão de déficit primário cai de R$ 51,7 bilhões para R$ 26,3 bilhões.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.

Em maio, o governo tinha congelado R$ 31,3 bilhões. Sem o decreto do IOF, o governo teria de congelar mais R$ 20,5 bilhões, elevando a retenção de gastos discricionários para R$ 51,8 bilhões. O congelamento desse montante ameaçaria o funcionamento da máquina pública. Após sucessivas desidratações e uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o governo reduziu para R$ 11,55 bilhões a previsão de arrecadação com o decreto do IOF neste ano. A previsão de receitas líquidas, no entanto, subiu R$ 27,1 bilhões e permitiu a reversão completa do contingenciamento anunciado em maio.

Em relação à elevação de receitas, a maior parte R$ 17,9 bilhões, vem da elevação da previsão de royalties neste ano, que inclui a aprovação do projeto de lei que autoriza R$ 15 bilhões de leilões adicionais do petróleo na camada pré-sal. Em seguida, vêm R$ 2,4 bilhões da elevação de estimativas de arrecadação da Receita Federal, associada à elevação de R$ 12,2 bilhões em receitas do Imposto de Renda, descontada a desidratação de R$ 10,2 bilhões do decreto original do IOF.

Em relação ao Imposto de Renda, as estimativas consideram a medida provisória que eleva a arrecadação sobre investimentos de pessoas físicas e jurídicas e pretende reforçar os cofres federais em R$ 10,5 bilhões. Há ainda R$ 1,7 bilhão associado ao crescimento dos lucros. Também contribuiu para a elevação da estimativa de receitas a entrada de R$ 1,8 bilhão de contribuições para a Previdência Social, decorrente da recuperação do emprego formal.

Fonte: Agência Brasil

Vencedor do prêmio Nobel publica artigo com elogios ao PIX brasileiro

 

O economista estadunidense e vencedor do Nobel de Economia de 2008, Paul Krugman, publicou nesta terça-feira (22) artigo no site Substack no qual elogia o sistema de pagamento brasileiro PIX. Com o título O Brasil inventou o futuro do dinheiro? E será que chegará para os EUA?, Krugman aponta as resistências nos Estados Unidos à adoção de um sistema semelhante ao brasileiro e conta o sucesso que o PIX faz no Brasil.

O texto foi divulgado num momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o PIX afirmando que o modo eletrônico de pagamento prejudica empresas norte-americanas financeiras de recebimento. Krugman, ao falar sobre as vantagens do PIX, ressalta que o Parlamento dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei impedindo que o Federal Reserve (banco central dos EUA) crie moeda digital, de certo modo, análoga ao sistema brasileiro.

O laureado economista ainda faz uma provocação, citando que o Brasil seria diferente dos Estados Unidos no que diz respeito às instituições e às questões de política econômica: “A maioria das pessoas provavelmente não considera o Brasil um líder em inovação financeira. Mas a economia política do Brasil é claramente muito diferente da nossa — por exemplo, eles realmente levam ex-presidentes que tentam anular eleições a julgamento. E os grupos de interesse cujo poder, pelo menos por enquanto, torna impossível uma moeda digital nos EUA parecem ter muito menos influência lá”.

Krugman ressalta que o PIX brasileiro tem baixo custo, liquida operações em três segundos, em média, “contra dois dias para cartões de débito e 28 dias para cartões de crédito”. E também que o custo de uma transação de pagamento pelo sistema brasileiro para empresas e comerciantes é de 0,33% do valor da transação contra 1,13% para cartões de débito e 2,34% para os de crédito. O artigo também cita a aceitação que o PIX teve por parte dos brasileiros, utilizado por 90% da população, e finaliza: “outras nações podem aprender com o sucesso do Brasil no desenvolvimento de um sistema de pagamento digital. Mas os EUA provavelmente permanecerão presos a uma combinação de interesses pessoais e fantasias com criptomoedas”.

Fonte: Agência Brasil

França passa a aceitar Pix como forma de pagamento para turistas brasileiros

 

Tecnologia brasileira de pagamento instantâneo se expande na Europa com apoio de startups; transações têm taxa de 3% e cobrança de IOF

Turistas brasileiros que visitam a França já encontram o Pix como opção de pagamento em lojas e restaurantes do país. O sistema, desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, tem sido aceito em estabelecimentos de Paris e outras grandes cidades francesas. A novidade é resultado da atuação de startups brasileiras que operam na Europa e fecharam parcerias com o comércio local. A operação acontece por meio de plataformas como o VoucherPay, que geram QRCodes para os pagamentos diretamente nos caixas.

Apesar da praticidade, as transações com Pix fora do Brasil incluem uma taxa de 3%, além da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), por se tratar de operações internacionais. A França se junta a outros destinos onde o Pix já é aceito, como a Argentina e cidades dos Estados Unidos, especialmente Miami. Em todos os casos, a utilização é viabilizada por plataformas privadas que intermediam os pagamentos.

 

82% dos acidentes laborais têm relação direta com condições de trabalho

O projeto Caminhos do Trabalho, coordenado pela Fundacentro, atendeu 1 .039 pessoas individualmente até junho de 2025 , das quais 93,6% relatam ter sofrido acidentes laborais. Houve identificação de nexo entre agravo e trabalho em 82,3% dos atendimentos, 11,3% ainda estão sob investigação e 6,4% não tiveram nexo causal constatado. Esses números foram apresentados no II Encontro Nacional do Caminhos do Trabalho, realizado nos dias 14 e 15 de julho, em Salvador/BA, na SRTE/BA (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia).

Os trabalhadores indicaram agravo osteomuscular em 46% dos atendimentos e adoecimento psíquico em 46%. O nexo com o trabalho foi constatado em 87,3 % e 84, 8% desses casos , respectivamente. Eles também relataram movimentos repetitivos (77,7%), uso de medicação (71,6%), ritmo acelerado (58,4%), tristeza (52,3%) e assédio no local de trabalho (38,6%). Em 64% dos atendimentos, houve relato de exigência demasiada de si , e o trabalho foi considerado penoso em 52%.

As pessoas atendidas são de 17 unidades federativas e 305 atividades econômicas, atuando em 165 cidades. A maior parte dos atendimentos ocorreu em Minas Gerais (367), seguido por Bahia (306) e Santa Catarina (137). O projeto ainda está presente no Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Outra informação foi de como elas chegaram até o projeto: 249 por indicação de outro trabalhador, 203 por meio de fluxo interno de Hospital, pelas unidades da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), 113 via sindicato ou associação de classe, 79 indicados por Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) , Caps ( Centro de Atenção Psicossocial ) ou qualquer órgão do SUS (Sistema Único de Saúde) e 69 por busca ativa de integrante do projeto.

O projeto Caminhos do Trabalho oferece orientação jurídica, atendimento médico com foco na avaliação do nexo entre o agravo e o trabalho, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e outros documentos pertinentes a cada caso, apoio jurídico nas searas trabalhista e previdenciária, entre outros serviços gratuitos. As atividades ocorrem por meio de parceria entre a Fundacentro e universidades públicas em 13 cidades do país. Saiba mais.

Diálogo

O II Encontro Nacional do Caminhos do Trabalho permitiu que os membros compartilhassem aprendizados acumulados . Representantes das unidades do projeto – UFBA (Universidade Federal da Bahia) , UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) , UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) , UFU (Universidade Federal de Uberlândia) , UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) , UFMA (Universidade Federal do Maranhão) , UFF (Universidade Federal Fluminense) e Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e, à distância, da UnB (Universidade de Brasília) , UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) , UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e UFT (Universidade Federal do Tocantins) – dividiram suas experiências , desafios e perspectivas práticas. Assim puderam observar dificuldades em comum e pensar soluções .

O evento contou com três mesas de debate. Na primeira, o professor da UFBA, Paulo Pena, a advogada e doutoranda da UFMG, Carol Brasileiro , e a pesquisadora da Fundacentro, Maria Maeno , discutiram os argumentos empresariais para afastar o nexo entre agravo e trabalho e os desafios das perícias do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) . A segunda mesa – “Acesso aos benefícios previdenciários a empregados e trabalhadores autônomos: casos em que empregadores e tomadores de serviço deixam de pagar ao INSS” – contou com as palestras do procurador do trabalho Ilan Fonseca de Souza e do procurador federal Osvaldo Almeida Neto.

Souza e Almeida Neto responderam dúvidas dos membros do projeto sobre o tema e se mostraram abertos a manter o diálogo com a Fundacentro pela melhoria de procedimentos previdenciários que dificultam o acesso a benefícios acidentários. Já a terceira abordou a identificação do nexo entre adoecimento psíquico e trabalho, que é preocupação compartilhada pelas unidades do projeto . Teve apresentações do psiquiatra Carlos Tadeu, do médico Roberto Ruiz e do professor da UFF Bruno Chapadeiro.

A atuação colaborativa entre as instituições com o objetivo de combater a ocultação do adoecimento laboral também esteve em pauta nas falas de autoridades na mesa de abertura . Participaram o presidente da Fundacentro , médico Pedro Tourinho, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5 ª Região , Maurício Ferreira Brito, a chefe do Setor de Fiscalização em Segurança e Saúde do Trabalho da STRE /BA , Lidiane de Araújo, a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5 ª Região ( TRT5 ), Adriana Manta, a diretora de Atenção à Saúde da Ebserh , Viviane Reis Couto, e o coordenador nacional do Caminhos do Trabalho , Vitor Filgueiras .

Projeto exige alerta sobre risco de câncer em alimentos ultraprocessados

 

O Senado deve analisar projeto que obriga as empresas da indústria alimentícia a incluir alertas sobre o alto potencial cancerígeno nos rótulos de alimentos ultraprocessados. A iniciativa é da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e aguarda encaminhamento para as comissões temáticas da Casa. O PL 2.722/2025 propõe alterações no Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas básicas sobre alimentos. O texto determina que os produtos classificados como ultraprocessados exibam, de forma clara e visível na parte frontal da embalagem, a expressão: “alto potencial cancerígeno”.

Segundo a proposta, caberá aos órgãos competentes estabelecer mecanismos de fiscalização e controle para garantir o cumprimento da medida. O descumprimento sujeitará os responsáveis às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), além de outras sanções administrativas e penais.

A senadora afirma que o objetivo da proposta é ampliar a transparência e garantir que o consumidor tenha acesso a informações sobre os riscos associados ao consumo de produtos altamente industrializados. “Infelizmente, a indústria de alimentos não tem a obrigação de declarar nos rótulos dos alimentos os processos utilizados em seus produtos e muito menos as finalidades desses processos. Em alguns casos, isso pode tornar mais difícil a identificação clara de alimentos ultraprocessados para os consumidores, profissionais de saúde, formuladores de políticas e até mesmo pesquisadores”, explica a autora.

Na justificativa, a parlamentar ressalta que os ultraprocessados geralmente contêm ingredientes “de nenhum ou raro uso culinário” e aditivos cosméticos que tornam os produtos mais palatáveis ou hiperpalatáveis. Entre os componentes comuns estão diferentes tipos de açúcares (como frutose, xarope de milho e açúcar invertido), óleos modificados e fontes de proteína industrializadas. Dra. Eudócia também destaca evidências científicas que associam o consumo desses produtos a doenças inflamatórias, obesidade, hipertensão, distúrbios gastrointestinais e vários tipos de câncer.

Entre os estudos citados por ela está uma pesquisa publicada no European Journal of Nutrition, com dados de mais de 450 mil pessoas. O levantamento apontou uma “ligação entre alimentos ultraprocessados e o risco de câncer”. A diretora assistente do Fundo Mundial de Pesquisa do Câncer Internacional, Helen Croker, reforça que “o consumo elevado de alimentos ultraprocessados está associado a um aumento do risco de vários tipos de câncer, incluindo câncer de mama, colorretal, pâncreas e cabeça e pescoço”.

Dra. Eudócia defende a adoção de rótulos com advertências como forma de tornar as informações mais acessíveis e compreensíveis. “Uma das opções que se destaca é o modelo de advertência. Ele apresenta, na frente das embalagens, os ingredientes que estão em excesso no produto – e que, se consumidos sem moderação, podem ocasionar prejuízos à saúde – como sódio, gorduras e açúcares”.

Ela reforça ainda que a rotulagem adequada é um direito do consumidor.

“A informação sobre os riscos de um produto é fundamental para que o consumidor possa exercer seu direito de escolha e de utilização segura, além de proteger-se de possíveis danos”.

Fonte: Agência Senado

Cerca de 1 milhão de famílias deixam o Bolsa Família em julho por aumentarem a renda

 

Cerca de um milhão de domicílios deixarão de receber o benefício do Bolsa Família em julho por terem aumentado a renda. A maioria delas, 536 mil, cumpriu 24 meses na Regra de Proteção. Elas atingiram o prazo máximo de recebimento de 50% do valor a que têm direito, por terem alcançado uma renda per capita entre R$ 218 e meio salário-mínimo.

Esse público ainda é protegido por outra medida: o Retorno Garantido. Ela é aplicada quando a família que ultrapassou o período de 24 meses na Regra de Proteção ou solicitou o desligamento voluntário do programa e volta à situação de pobreza. Nestes casos, os antigos beneficiários têm prioridade para voltar a receber o Bolsa Família. Além das famílias que deixam o programa por atingirem o prazo máximo na Regra de Proteção, outros 385 mil domicílios ultrapassaram R$ 759, meio salário mínimo, de rendimento por pessoa em julho. Elas tiveram um aumento de renda maior que o limite da Regra de Proteção.

Com a modernização do sistema do Cadastro Único, realizada em março, o cruzamento de dados das bases do Governo Federal, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se tornou mais eficiente. Um exemplo desta integração é que as informações de renda das famílias passam a ser atualizadas automaticamente. A novidade é mais uma etapa dos esforços do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que desde 2023 vem qualificando as informações do Cadastro Único. Como resultado, somadas as saídas de julho de 2025, aproximadamente 8,6 milhões de famílias deixaram o Bolsa Família.

Regra de Proteção

A medida foi uma das novidades do novo Bolsa Família, retomado há dois anos pelo presidente Lula. O programa de transferência de renda condicionada é referência mundial e uma das políticas públicas que integram o colchão social para as famílias em vulnerabilidade, como destacou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

“Em conjunto com a retomada dos investimentos e reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a volta de políticas de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas, e com a criação de uma estratégia nacional de combate à fome, o Brasil Sem Fome, o Bolsa Família promoveu a saída de 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave, apenas em 2023. A expectativa é que até 2026, esse número seja reduzido ao ponto de o país sair novamente do Mapa da Fome, como ocorreu em 2014”, projetou o titular do MDS.

Em 2024, do total de vagas formais de emprego criadas, 98,87% foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único e 75,5% pelo público do programa de transferência de renda. No ano passado, 50% da população do país estava na classe média – renda individual de R$ 3,4 mil ou mais -, incluindo 972 mil pessoas registradas no CadÚnico. Em 2023, o índice de pobreza e extrema pobreza no Brasil alcançaram os menores patamares em anos, chegando a 27,4% e 4,4% respectivamente, segundo dados do Banco Mundial.

Novas regras

Com a economia em recuperação e o mercado de trabalho formal em crescimento, o Governo Federal atualizou as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter recebimentos acima do limite de entrada no programa. Julho é o primeiro mês de aplicação das novas regras, que alcançam cerca de 36 mil famílias. Elas tiveram um aumento de renda entre R$ 218 e R$ 706 per capita e entraram na Regra de Proteção. Nestes domicílios, o grupo familiar recebe 50% do valor a que tem direito, por até 12 meses. A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo.

Além disso, as famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como aquelas que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses. Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar. Cabe destacar, entretanto, que no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses. A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência.

Satisfação com finanças da indústria piora no segundo trimestre de 2025, aponta CNI

 

O índice de satisfação dos empresários com as finanças dos negócios caiu 0,4 ponto, no segundo trimestre de 2025: passou de 48,8 pontos para 48,4 pontos. O número é da Sondagem Industrial, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta sexta-feira (18). De acordo com a CNI, mais distante da linha de 50 pontos, o indicador aponta maior insatisfação dos industriais em relação ao primeiro trimestre.  No mesmo período, o índice de satisfação com o lucro operacional recuou 1 ponto: foi de 43,8 para 42,8 pontos, indicando aprofundamento da insatisfação dos empresários. De forma semelhante, o índice de facilidade de acesso ao crédito foi para 39,9 pontos, registrando diminuição de 0,5 ponto. O resultado sugere maior dificuldade para a indústria obter financiamento.

Conforme Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da CNI, a piora das condições financeiras das empresas reflete a desaceleração da economia e os juros altos. “Essa combinação prejudica o faturamento e aumenta alguns custos para a indústria, o que faz com que os empresários sintam um aperto financeiro cada vez maior”, avaliou.  Entre as causas da insatisfação, os empresários apresentaram três principais fatores: alta carga tributária, com 36,7%; taxas de juros elevadas, com 29,5%; e demanda interna insuficiente, com 28,3%. Segundo Azevedo, a combinação dos fatores reduz o faturamento, aumenta os custos e gera impacto sobre os investimentos. O padrão, já observado anteriormente, é motivo de preocupação.

“Outras pesquisas da CNI já mostram que os recursos próprios são a maior fonte de investimentos das empresas brasileiras e, com esse aperto das condições financeiras, os investimentos acabam sendo comprometidos. No limite, com o agravamento dessa dificuldade financeira, isso pode chegar a comprometer o capital de giro e ocasionar o fechamento da própria empresa em situações mais extremas”, afirmou.

A sondagem mostra ainda que todos os índices de expectativa da indústria registraram queda em julho. O índice de exportação recuou 0,8 ponto; os de demanda e de compras de insumos e matérias-primas caíram 0,2 ponto; e o de número de empregados, 0,1 ponto. Apesar das retrações, os indicadores seguem em campo positivo, o que indica que os empresários ainda mantêm expectativas de crescimento nas exportações, na demanda, nas aquisições de insumos e no nível de emprego para os próximos seis meses.

Peso da taxa de juros

Para André Galhardo, economista-chefe da consultoria Análise Econômica, a perda de confiança da indústria brasileira se dá, sobretudo, pela taxa de juros. “O Brasil tem uma das mais altas taxas reais de juros do mundo, isso acaba impactando a capacidade da indústria e também alguns segmentos do comércio varejista. Não por acaso, o aumento da taxa de juros foi uma das principais explicações para o número expressivo de pedidos de recuperação judicial em 2023 e em 2024”, disse o economista.  Contudo, Galhardo destaca que, mesmo diante da percepção de que a economia poderá desacelerar no segundo semestre, ao analisar a Sondagem da CNI junto com o nível de utilização da capacidade instalada medida pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o setor industrial demonstra resiliência.

“A utilização da capacidade instalada mostrou o nível mais alto desde o começo de 2011. A pesquisa da FGV também mostra uma perda de confiança do empresário industrial. Mas, por outro lado, com mais uso do maquinário, com mais pessoas empregadas. Então, o nível de confiança está caindo, mas ainda não sabemos a extensão. Diante dessas incertezas, a indústria emite sinais ambíguos, uma queda no nível de confiança, mas uma resiliência relativa, empurrada principalmente pelo bom desempenho do mercado de trabalho”, explica. Para esta edição da Sondagem Industrial, a CNI consultou 1.486 empresas: 607 de pequeno porte; 529 de médio porte; e 350 de grande porte, entre 1º e 10 de julho de 2025.