RECEITA ESPERA RECEBER 32,6 MILHÕES DE DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NESTE ANO

 

A Receita Federal espera receber 32,6 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2021. O prazo de entrega segue sendo entre 1º de março e 30 de abril, conforme regras oficializadas pela Receita nesta quarta-feira (24). Como também não houve alteração na tabela, é obrigado a declarar quem teve renda tributável – entre salário, bônus empresariais e aluguéis – em 2020 foi superior a R$ 28.559,70.

Também deverá acertar as contas com o leão quem: teve renda anual bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, rendimento da caderneta de poupança ou doações) em um total anual superior a R$ 40 mil ou teve, em qualquer mês do ano, ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto (como, por exemplo, a venda de um imóvel).

Outras condições que implicam na necessidade de fazer a declaração são: ter em 31 de dezembro de 2020, bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil, realizar operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e passar à condição de residentes no Brasil em qualquer mês do ano passado.

MORAES AUTORIZA DANIEL SILVEIRA A PARTICIPAR DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ÉTICA

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (24) o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) a participar, por meio de videoconferência, das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em que o processo de cassação do parlamentar for discutido.

Na terça-feira (23), o colegiado abriu processo disciplinar contra o parlamentar, que está preso desde a semana passada por determinação da Corte. Na sexta-feira (19), a Câmara manteve, por 364 votos a 30, a prisão de Silveira. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).

A decisão foi necessária para cumprir a Constituição. A prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção, ou não, da prisão.

SÃO LUÍS - AGENDA DE FERNANDO TEIXEIRA INCLUI VISITA AO SECRETÁRIO DAS CIDADES

 

Na peregrinação pela capital do Maranhão em busca de recursos para atender as necessidades do seu município, o prefeito Fernando Teixeira fechou a quarta-feira (24) com uma visita ao deputado licenciado, Márcio Jerry - titular da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

A Secid tem como finalidade planejar, executar, coordenar e controlar as políticas públicas das áreas de habitação, saneamento e urbanização, em articulação com os municípios, visando o desenvolvimento regional sustentável do Estado.

Sabendo do seu papel, Fernando Teixeira solicitou do secretário Márcio Jerry ações da Secid no Município de Cidelândia dentro da sua linha de trabalho.

Fonte: ASCOM/PMC

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SÃO LUIS: GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL CELEBRAM CONVÊNIO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEIXEIRÃO

 

Fotos: Fernando Teixeira na audiência com o vice governador, Carlos Brandão, acompanhado do dep. Antonio Pereira e do vereador Júnior Katitu

Em São Luís, na manhã de hoje, quarta-feira, dia 24 de fevereiro, o prefeito Fernando Teixeira acompanhado do deputado estadual, Antonio Pereira, e do vereador Júnior Katitu, assinou com o vice-governador, Carlos Brandão, o convênio de reforma e ampliação do Estádio Municipal Teixeirão. A obra faz parte de um pacote de solicitações feitas ao governo do Estado ainda no início do mês de janeiro deste ano, quando Fernando Teixeira esteve com Carlos Brandão apresentando a demanda do seu município.

“Tive a oportunidade de apresentar alguns dos principais anseios do nosso povo cidelandense à época ao governador em exercício, Carlos Brandão, e hoje tivemos a honra de vir à Capital para selar este grande momento que reafirma a nossa parceria com o Estado não apenas no esporte, mas em outras áreas da administração", disse o gestor municipal.

Fonte: ASCOM/PMC

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TJ-RJ DECIDE POR UNANIMIDADE AFASTAR FLORDELIS DO CARGO DE DEPUTADA FEDERAL

 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (23) e analisou se ela poderia continuar em seu cargo enquanto espera o julgamento do processo no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

De acordo com o G1, o relator do processo, Celso Ferreira Filho, votou a favor do afastamento da parlamentar. Os outros dois desembargadores – Antônio José e Katia Jangutta -, seguiram o voto do relator, que acredita que há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo.

A decisão vale por um ano ou até o término da instrução criminal do caso Anderson do Carmo e, tal qual no caso do deputado Daniel Silveira, deverá ser encaminhada em até 24 horas para a Câmara dos Deputados para que o pleno decida se mantém ou não o afastamento determinado pelos desembargadores, conforme prevê a Constituição.

Além da decisão da Câmara, ainda cabe recurso junto ao próprio TJ-RJ.

STF LIBERA VACINAS

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (23) para manter a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski que permitiu a estados e municípios a compra de vacinas que já têm a aprovação de entidades sanitárias internacionais de renome, ainda que ainda não estejam registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

BOLSONARO VAI ACABAR COM A “MUTRETA” DA PETROBRAS

 

O presidente Jair Bolsonaro disse na manhã desta terça-feira a apoiadores que “tem muita coisa errada” na Petrobras e que o novo presidente da companhia, general Joaquim Silva e Luna, vai “dar uma arrumada lá”.

Sem explicar o que considera errado na estatal, Bolsonaro garantiu aos apoiadores que a situação será revertida por Silva e Luna. “Vocês vão ver a Petrobras como vai melhorar”, disse. “Se tiver que fazer qualquer mudança, nós faremos”, completou, negando interferência na empresa ou que tenha pedido para que os preços de combustíveis sejam reduzidos

Ontem, ao deixar a residência oficial, o presidente já havia aproveitado o contato com apoiadores para criticar o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e afirmar que atual política da empresa atende aos interesses de “alguns grupos do Brasil”.

No discurso que fez hoje, o presidente também reclamou do que considera um excesso de burocracia no país e garantiu que já está em tratativas com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para “dar mais liberdade” a prefeitos.

“Tem muita lei do passado que realmente é para combater a corrupção, mas engessa o prefeito. E muitos respondem por 20 anos por improbidade administrativa. Mas alguma coisa vai ser mudada”, assegurou. “Tenho conversado com Arthur Lira para a gente mudar alguma coisa para dar liberdade ao prefeito também”.

Valor