Governadores se
reuniram com ministros no Palácio do Planalto
Governadores do
Nordeste apresentaram. nesta quarta-feira (3), a integrantes do governo
federal, propostas para aliviar problemas nas finanças dos estados, que se
agravaram com as perdas de arrecadação causadas pela desoneração do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor há quase dois anos.
O encontro ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a participação dos
ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha
(Relações Institucionais). As alternativas propostas preveem aumento do
percentual de repasses ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito
Federal (FPE), o alongamento de dívidas com instituições financeiras e o
parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) e débitos
previdenciários.
“Aquilo [desoneração
do ICMS] trouxe, sem dúvida nenhuma, um impacto violento, que causou uma
redução brutal nas receitas dos estados. Os estados do Norte e do Nordeste
foram exatamente os mais afetados. Já no governo do presidente Lula, houve um
esforço nesse sentido, que culminou com uma compensação, pactuada em 2023, mas
essa compensação não foi suficiente, do ponto de vista de trazer o equilíbrio
fiscal, para os nossos estados.
Os estados enfrentam
sérias dificuldades, que, repito, têm origem lá, a partir, exatamente, das
mudanças do ICMS em 2022”, afirmou a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima
Bezerra, presidente o Consórcio do Nordeste, formado pelos nove governadores da
região. Ela fez referência a aprovação das leis complementares 192 e 194, em
junho de 2022, que impuseram um teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado)
para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.
Anteriormente, havia estado que cobrava mais de 30% de ICMS sobre os
combustíveis.
Para neutralizar as
perdas de arrecadação, a União foi obrigada compensar as unidades das
Federação, e um acordo foi celebrado em março do ano passado, prevendo uma
compensação de R$ 26,9 bilhões, a ser equacionada até 2026, por meio,
principalmente, do abatimento de dívidas dos estados com o governo federal.
Atualmente, salientou
Fátima Bezerra, alguns estados nordestinos, mesmo sendo menos endividados do
que estados de outras regiões, como Sul e Sudeste, estão com dificuldades em
garantir o custeio da máquina pública, realizar pagamento das despesas
obrigatórias, além de incapacidade para investimentos.
“Nós apresentamos ao
ministro Haddad algumas alternativas que, no nosso entendimento, trariam um
alívio do ponto de vista fiscal, financeiro e orçamentário aos nossos estados”,
observou. Uma das reivindicações é o apoio do governo na aprovação da Proposta
de Emenda Constitucional 51/2019, que aumenta de 21,5% para 26% a parcela dos
valores arrecadados dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
e sobre produtos industrializados destinada ao FPE.
“Nesses últimos 10
anos, se avançou no que diz respeito ao percentual do imposto de renda e do IPI
[Imposto sobre Produtos Industrializados] destinados ao Fundo de Participação
dos Municípios, que está em torno de 26%, enquanto esse percentual para os
estados ficou estagnado, em torno de 22%. Pedimos o apoio do governo federal
para que pudesse avançar a aprovação da PEC 51, que trata da equivalência
salarial entre o FPE e o FPM, de forma escalonada em um período de 5 anos”,
detalhou Fátima Bezerra.
Alegando necessidade
de tratamento isonômico entre o governo federal e os estados, a presidenta do
Consórcio Nordeste também enfatizou um pedido de reestruturação do pagamento de
precatórios e alongamento de dívidas das unidades da Federação com bancos. “O
Nordeste entende que temos que ter um tratamento igualitário, isonômico. O
ministro Haddad foi bastante atencioso, ficou de estudar”, adiantou.
O governador do Piauí,
Rafael Fonteles, fez questão de dizer que nenhuma das medidas propostas teriam
impacto nas contas do governo federal, que busca o déficit zero em 2024. O
resultado primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas,
excluídas receitas e despesas com juros. “São soluções que ajudam os entes da
federação, especialmente o Nordeste, sem comprometer a meta fiscal da União no
curto prazo”, pontuou.
A reportagem procurou
a Casa Civil e o Ministério da Fazenda para falarem sobre as demandas
apresentadas pelo Consórcio do Nordeste, mas as pastas disseram que, por ora,
não vão comentar. Segundo os próprios governadores, uma resposta é aguardada
para cerca de 30 dias.
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