MEC registra recorde de abertura de vagas no ensino superior; Foram criadas cerca de 600 mil vagas

 

O Ministério da Educação (MEC) informou no último dia (31) que foram criadas cerca de 600 mil vagas no ensino superior neste ano. De acordo com a pasta, 436,3 mil foram para cursos à distância  e 159,8 mil para cursos presenciais, o maior número entre 2015 e 2021.

O curso que mais abriu vagas foi o de enfermagem, com 112 autorizados. Em seguida, estão direito (108), pedagogia (90), psicologia (85) e administração (72). Neste ano, o MEC também registrou bons índices de reconhecimento e renovação de cursos, com 925 cursos reconhecidos, e 8,2 mil que tiveram a condição de reconhecimento renovada.

A avaliação dos cursos é feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao ministério. Entre os critérios utilizados estão a infraestrutura, corpo docente e organização didático-pedagógica da faculdade.

Agência Brasil

Governo Bolsonaro prorroga isenção de IPI na compra de carro

 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.149 de 2020 que prorroga a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de até 2 mil cilindradas por motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para pessoas com deficiência. A sanção foi publicada na última sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU).

A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos vale até 31 de dezembro de 2026. O benefício vale para a aquisição de veículos novos de até R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes. Anteriormente, esse limite era de R$ 140 mil.

A isenção vale para motoristas profissionais e para pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto teve um trecho vetado, que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. O dispositivo foi vetado com o argumento de que não foi feito o cálculo do impacto econômico financeiro, nem foram apresentadas medidas compensatórias.

Brasil assume cadeira no conselho de segurança da ONU e deve mudar postura

 

O Brasil assumiu neste sábado (1º.jan.2022) seu 11º mandato como integrante não permanente do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). O país deve ocupar o assento durante o biênio 2022-2023.

O Conselho de Segurança da ONU é formado por 15 nações. O colegiado decide questões consideradas de segurança internacional e atua em busca da paz. Muitas vezes também se manifesta e estimula negociações para paz interna dos países.

A volta do Brasil ao Conselho, no entanto, traz dúvidas sobre como será sua atuação. Ainda não está claro se o Brasil manterá a histórica combinação com a Argentina na atuação de ambos no Conselho de Segurança da ONU. Desde o início dos anos 2000, há sintonia dos 2 países nas posições que cada um expressa no colegiado. Bolsonaro não costuma ter essa postura de submissão a outros países e tem marcado território no âmbito internacional. Outro ponto que pode distanciar os dois países é que a Argentina é governada por um presidente esquerdista e que diverge de Bolsonaro ideológica e politicamente.

O pais que teve uma vitória esmagadora contra os adversários e venceu com 171 votos, Passa a ocupar a cadeira que tinha perdido desde o governo Dilma Rousseff onde foi chamado pelo chanceler israelense, há época, de nanico diplomático, por sempre votar contra o país.

Fux derruba decisão do TCU e autoriza contrato de R$ 310 mi do Governo Federal para compra de remédios

 

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, derrubou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e autorizou o governo federal a dar prosseguimento à compra de R$ 310 milhões de imunoglobulina humana 5g, medicamento utilizado para tratamento de diversas doenças, entre elas o HIV.

O juiz citou o risco de desabastecimento do Sistema Único de Saúde e liberou a assinatura do contrato do Ministério da Saúde com a Nanjing Pharmacare, da China. O plenário da corte de contas havia determinado a suspensão da aquisição sob o argumento de que a empresa que venceu o pregão eletrônico realizado pelo Executivo apresentou preços 36% superiores aos concorrentes.

O TCU acolheu uma representação da Virchow Biotech, que foi a primeira colocada no certame, mas acabou desclassificado porque o Ministério da Saúde entendeu que o remédio vendido pela empresa não atende às exigências de qualificação técnica. Fux reverteu a decisão do TCU e autorizou a compra dos remédios pelo prazo de 60 dias para evitar o desabastecimento do SUS.

“Em verdade, cuida-se de solução judicial que confere tempo hábil à Administração Pública para prosseguir nas contratações emergenciais em vigência ou adquirir os medicamentos estritamente necessários”, escreveu na decisão assinada em 29 de dezembro.

Folha de São Paulo

RETROSPECTIVA 2021: AÇÕES DA GESTÃO JORGE VIEIRA (VILA NOVA DOS MARTÍRIOS)

 https://youtu.be/XLrPfS4xRzs

MENSAGEM DE ANO NOVO PREFEITO FERNANDO TEIXEIRA

 

MENSAGEM DE ANO NOVO PREFEITO JORGE VIEIRA