“Medidas
foram publicadas em edição extra do Diário Oficial.”
O presidente da República Jair Bolsonaro editou
na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera
as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do
óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida
foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em relação ao diesel, a diminuição terá
validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a
medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso
doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam
amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e
das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral
da Presidência da República.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal,
como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória
aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições
financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados
(IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o
Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as
medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as
empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas,
consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses
produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o
efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de
2025”, informou a Secretaria-Geral.
As novas regras do IPI entram em vigor
imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de
julho. Hoje, a alíquota é de 20%. A nova alíquota para os bancos sobe para 25%
até o fim do ano. Neste caso, a MP terá que ser confirmada pelo Legislativo em
até 120 dias. Antes mesmo da confirmação oficial, a Federação Brasileira de
Bancos (Febraban) reagiu contra a medida e disse que a alíquota sobre a renda
das instituições no Brasil é a maior do mundo.
As medidas de redução do PIS e da COFINS no
diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67
bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no
gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$
945,11 milhões, respectivamente.
(com Agência Brasil e Agência Estado)
