O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (13) um
programa para apoiar cooperativas de catadores de materiais recicláveis, com o
objetivo de fortalecer a capacidade produtiva e ampliar a comercialização e o
rendimento dessas entidades no mercado de reciclagem. Batizada de Tudo na
Circularidade, em menção à ideia de economia circular, a iniciativa conta com
R$ 20 milhões do Fundo Socioambiental do BNDES, que serão usados na contratação
de uma entidade gestora para tocar o projeto na ponta. A seleção pública será
aberta em 5 de maio.
“Essa entidade gestora
vai coordenar a elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e
acompanhamento dos executores, de acordo com as realidades locais das
cooperativas em todo o país”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES,
Tereza Campelo, durante evento de lançamento do projeto. Segundo Tereza
Campelo, esses recursos aportados poderão ser ampliados com a adesão de
empresas e entidades públicas e privadas.
“Queremos juntar
recursos. O BNDES está entrando com recursos, no caso R$ 20 milhões, e queremos
buscar outros grandes colaboradores, que podem ser empresas, governos,
instituições públicas e privadas. O total esperado é de R$ 100 milhões”,
estimou. A principal meta do Tudo na Circularidade é ampliar o acesso de redes
de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis ao mercado
de créditos de logística reversa (CLR) e impulsionar a geração de emprego e
renda para esse segmento de trabalhadores.
A logística reversa é
um dos principais instrumentos da Política Nacional dos Resíduos Sólidos
(PNRS), instituída em lei federal desde 2010. Esse termo define um conjunto de
“ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo
ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada”.
Pela lei, diversos
setores econômicos, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes de produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas,
eletroeletrônicos, óleos lubrificantes, medicamentos e produtos embalados em
plástico, metal e vidro, entre outros, devem instituir sistemas de logística
reversa para que suas embalagens retornem ao ciclo produtivo ou tenham
destinação adequada após o consumo. Isso deve ocorrer de forma independente do
serviço público de limpeza urbana.
Uma das formas de
viabilizar a logística reversa de embalagens foi a criação de um sistema de
compensação, semelhante aos “créditos de carbono”, em que as empresas podem
remunerar agentes da cadeia produtiva da reciclagem que atuam na coleta,
separação e reinserção desses materiais, que inclui principalmente os catadores
e suas cooperativas.
“Estamos em um novo
momento, falando de circularidade, logística reversa. São temas novos para os
catadores, que precisam ter acesso de fato. Quem coloca a mão na massa são os
catadores, mas, muitas vezes, os créditos vão para outros agentes”, afirmou o
presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha. “Esse
programa precisa do BNDES precisa contribuir para que os catadores consigam se
inserir nessa massa de crédito”, acrescentou.
O edital do BNDES
pretende apoiar as cooperativas em capacitação e apoio para adoção de
tecnologias modernas de coleta, separação e tratamento de resíduos; agregação
de valor, armazenamento e comercialização; gestão, incremento do conhecimento
técnico e comercialização; atendimento à legislação ambiental e sanitária e
aumento da produção e da renda.
“As cooperativas
recebem resíduos, separam e são remuneradas pela venda dos resíduos separados,
pelo seu peso. Essa renda é frequentemente menor que um salário mínimo ou
daquela de quando os catadores trabalhavam de forma autônoma nos lixões. Nós
queremos dar condições para que essas entidades sejam remuneradas também pela
prestação por serviços ambientais que elas fazem, por meio do crédito de
logística reversa”, argumentou Tereza Campelo.
Metade dos municípios
brasileiros, onde vivem 18 milhões de pessoas, despeja resíduos em lixões. São
mais de 2,5 mil lixões ainda em operação no país. Cerca de 77 milhões de
toneladas de resíduos sólidos urbanos não tem destinação adequada no Brasil, o
que representa cerca de 43% do total. Um estudo do Ministério do Meio Ambiente
(MMA) estima que, se o país aproveitasse os materiais recicláveis aterrados ou
descartados em lixões, incluindo papel, papelão, plásticos, metais, vidro e
orgânicos, o volume anual de receita ultrapassaria os R$ 38 bilhões. “Isso é
três vezes o valor necessário para encerrar todos os lixões ainda existentes no
país”, explicou o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo
Santos.
De acordo com a
Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), o índice de
reciclagem é de pouco mais de 8% no Brasil. Ainda segundo o diretor do MMA, o
projeto do BNDES também pode atrair empresas interessadas em incentivar a
reciclagem mediante desconto em tributos federais, como o Imposto de Renda
(IR), medida que foi viabilizada com a regulamentação da Lei de Incentivo à
Reciclagem, que entrou em vigor no final do ano passado.
“Está disponível para
qualquer projeto de reciclagem, acessar uma dedução fiscal por meio do Imposto
de Renda. Então, esses projetos podem ser apoiados por patrocinadores, que vão
poder abater do imposto de renda. A gente enxerga como potencial que alavanca a
reciclagem em sinergia com esse projeto do BNDES”, observou Eduardo Santos.
Fonte: Agência Brasil
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