O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
quarta-feira (8) que a negociação prévia entre empresas e sindicatos é
obrigatória nos casos de demissões em massa. Os ministros finalizaram o
julgamento de uma ação na qual a Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer)
contestou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que confirmou a
obrigatoriedade da negociação coletiva nesses casos.
Em 2009, cerca de quatro mil trabalhadores foram demitidos pela empresa. Por 6 votos a 3, o Supremo definiu uma tese de repercussão geral que valerá para todos os casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário do país. Pela decisão, “a intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores”.
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