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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Edson Fachin, lançou na sessão da última terça-feira (21) o
Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Por meio da ferramenta,
cidadãs e cidadãos poderão comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de
notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral
brasileiro.
”A partir de agora, qualquer pessoa poderá
acessar esse sistema, que já está disponível no site do Tribunal Superior
Eleitoral, e reportar episódios envolvendo a circulação de notícias falsas,
portadoras de inverdades sobre o sistema eleitoral brasileiro, que atentem
contra a imagem de segurança e integridade do processo de votação e que possam
afetar a normalidade do pleito eleitoral”, anunciou o ministro.
Segundo Fachin, nas Eleições Municipais de
2020, o canal exclusivo da Justiça Eleitoral com o WhatsApp – que integrava
parte do memorando de entendimento firmado entre a empresa e o TSE – recebeu
mais de 5.229 denúncias de comportamentos inautênticos.
Por meio da iniciativa, o aplicativo de
mensagens baniu 1.042 contas que fizeram disparos em massa naquele pleito.
”Se em 2020 a parceria foi com apenas uma
plataforma e obtivemos resultados tão expressivos, não podemos deixar de
ressaltar o importante avanço que representa a criação deste sistema, que conta
com todas as plataformas parceiras da Justiça Eleitoral no enfrentamento à
desinformação”, analisou o presidente do TSE.
Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral
mantém acordos de cooperação com as plataformas digitais Google Brasil,
YouTube, Facebook, Instagram, WhatsApp, Telegram, Kwai, TikTok, LinkedIn,
Twitter e Spotify. O ministro agradeceu as empresas pela contribuição à
democracia brasileira e enfatizou que o protagonismo no combate à propagação de
narrativas falsas é das cidadãs e dos cidadãos brasileiros. “Com isso, reitero
que a Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de
forma limpa e transparente, como tem feito nos últimos 90 anos”, disse.
Agilidade no combate à desinformação
O objetivo da nova funcionalidade é promover
mais agilidade no combate aos efeitos da propagação de fake news sobre as
eleições ou sobre o sistema eletrônico de votação, que impactam negativamente a
democracia do país.
As denúncias serão repassadas às plataformas
digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de
Enfrentamento à Desinformação para rápida contenção do impacto provocado pela a
disseminação desse tipo de conteúdo na internet. Dependendo da gravidade do
caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério
Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais
cabíveis.
Denúncias
No Sistema de Alerta de Desinformação, o
eleitorado poderá reportar informações equivocadas sobre a participação nas
Eleições Gerais de 2022, como distorção dos horários, locais e documentos
exigidos durante a votação, por exemplo.
Também será possível comunicar o uso de contas
falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar materiais
enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo
de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes
públicos envolvidos no processo.
A ferramenta receberá ainda denúncias de
ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de
informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e
contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição.
Para utilizar o sistema, basta descrever o
ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver,
informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.
O que não pode ser denunciado
Como o objetivo da ferramenta é coletar
informações sobre mentiras relativas às eleições e ao sistema eleitoral que
possam gerar prejuízo à democracia, condutas inadequadas de candidatos e
candidatas não devem ser feitas no Sistema de Alerta de Desinformação.
Infrações eleitorais relacionadas à propaganda
eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas deverão ser
reportadas no aplicativo Pardal, que também já está disponível para download na
Google Play e na Apple Store.
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