Consultas por município e cargo, acesso à
informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito,
vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições
Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas (http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/)
, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados
declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações
de contas dos concorrentes.
O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem
necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta
selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser
informações.
Na página principal do sistema, o interessado
encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito,
vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa
clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida,
aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado.
Selecionado o nome do candidato, é possível
obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o
apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação,
site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição
e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é
possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das
quais o candidato tenha participado.
PRAZO
A ferramenta é atualizada toda hora à medida em
que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de
setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações
apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça
Eleitoral.
Caso os partidos políticos ou coligações não
tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a
data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h.
SITUAÇÃO DE CANDIDATURA
A situação do registro do candidato aparece ao
lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia
sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação
dele perante a Justiça Eleitoral.
Quando o processo é registrado na Justiça
Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando
julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de
candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está
tramitando e aguarda análise.
Após o processo ser apreciado, o registro pode
ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma
contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema
será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve
impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a
situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”.
Há ainda candidatos que apresentaram o registro
e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no
entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão.
Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”.
Na situação de registro julgado como apto,
ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado
com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou
cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e
aguarda uma nova decisão.
Por fim, também consta do sistema a condição de
“inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro
cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato
não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”,
candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e
“renúncia”.
CONTAS
O sistema também disponibiliza as informações
relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode
fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores,
além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou
serviços a candidatos e partidos políticos.