Projeto prioriza mulher chefe de família em linhas de crédito para agricultura

 

 

Taxa de juros das linhas de crédito deverá ser inferior à estabelecida para os demais agricultores familiares.

 

O Projeto de Lei 2291/22 prioriza a mulher chefe de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos para comercialização da produção da agricultura familiar. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Conforme a proposta, a taxa de juros das linhas de crédito destinadas à mulher chefe de família deverá ser inferior à estabelecida para os demais agricultores familiares. Regulamentação posterior à futura lei deverá definir os parâmetros para o enquadramento como mulher chefe de família nos benefícios previstos.

 

Atualmente, a Lei 11.326/06 já define como agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que, entre outros pontos, não detém, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra da própria família e aufere renda com as atividades econômicas na propriedade. Segundo o Censo Agropecuário, do conjunto de produtores rurais em atividade no País em 2017, cerca de 946 mil eram mulheres, lembrou a autora da proposta, deputada Rejane Dias (PT-PI). As mulheres representavam 19% do total na época.

 

Tramitação

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões da Câmara dos Deputados.

 

Com informações da Agência Câmara de Notícias