Orientação médica proíbe que Lula use Viagra e faça exercícios físicos

 

O petista passou por um procedimento médico para prevenir um novo sangramento na região afetada

Por recomendação médica, o presidente Lula (PT) foi proibido por 60 dias de tomar qualquer medicamento com efeito vasodilatador. O Viagra é um desses remédios. O presidente revelou a amigos e ministros que utilizava Viagra com frequência até sofrer uma queda no Alvorada, onde bateu a parte de trás da cabeça.

Os médicos também orientaram que Lula não realizasse atividades físicas durante esse período. A medida é necessária para garantir a recuperação da hemorragia intracraniana sofrida no início de dezembro. O petista passou por um procedimento médico para prevenir um novo sangramento na região afetada.

Líderes da Câmara criticam decisão de Dino que manda PF apurar emendas sem transparência

 

Ministro suspendeu verba de R$ 4,2 bilhões após manobra de lideranças do Congresso

Lideranças na Câmara dos Deputados criticaram a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, reclamam da falta de diálogo e falam em escalada na crise.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, parlamentares se queixam em particular da determinação para que a Polícia Federal abra uma investigação sobre a liberação dos recursos. A ação foi vista como acima do tom e midiática, afirmam congressistas ouvidos pelo jornal. Flávio Dino atendeu a representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados. O documento detalhava a indicação de 5.449 emendas de comissão. Na prática, como revelou a revista Piauí, a lista dos 17 líderes de partidos da Câmara mudava a destinação de emendas de comissão, sem aprovação dos colegiados. O ofício com a nova destinação foi encaminhado ao governo Lula (PT) no último dia 12, e a Casa Civil deu aval à manobra.

Entre os signatários da lista com mais de 5.000 indicações estão o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o do PT, Odair Cunha (MG), e o do Republicanos e candidato à presidência da Casa, Hugo Motta (PB). O chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seria o avalista da iniciativa. O estado mais beneficiado com a destinação dos R$ 4,2 bilhões seria Alagoas —terra de Lira, com quase R$ 500 milhões. Esse conjunto de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e seria distribuído, segundo o PSOL, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

 

Bancos reduzem expediente neste fim de ano; veja horário de funcionamento

 

As festas de fim de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano-Novo, dia 31, não haverá expediente, e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o Pix, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente. No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não haverá expediente bancário, ou seja, as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas. Nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) não considera dias úteis, para fins de operações bancárias, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

 “Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis, e os canais digitais (celulares e computadores) dos bancos, para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços”, destacou a Febraban. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

Com 38 mortos, acidente em MG é a maior tragédia em rodovias federais desde 2007

 

Um acidente envolvendo três veículos deixou 38 mortos na madrugada do último sábado (21), na altura do km 285 da BR-116, no distrito de Lajinha, em Teófilo Otoni (MG). De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), é a maior tragédia em estradas federais pelo menos desde 2007, início da série histórica disponível para consulta. Abaixo, veja a lista das dez ocorrências mais letais dos últimos 18 anos, considerando apenas as rodovias federais:

 

1) – 38 mortos – Teófilo Otoni (MG) – 2024

2) – 33 mortos – Nova Itarina (BA) – 2011

3) – 26 mortos – Descanso (SC) – 2011

4) – 23 mortos – Gavião (BA) – 2024

5) – 21 mortos – Guarapari (ES) – 2017

6) – 19 mortos – Guaratuba (PR) – 2021

7) – 17 mortos – Canindé (CE) – 2014

8) – 15 mortos – Curvelo (MG) – 2012

9) – 15 mortos – Guapimirim (RJ) – 2012

10) – 15 mortos – Nova Laranjeiras (PR) – 2012

11) – 15 mortos – Ouro Preto do Oeste (RO) – 2008

 

O levantamento acima leva em conta apenas as rodovias federais. Em novembro de 2020, por exemplo, um acidente entre um ônibus e um caminhão na Rodovia Estadual Alfredo de Oliveira Carvalho, entre Taguaí (SP) e Taquarituba (SP), deixou 42 mortos.

 

O acidente em Teófilo Otoni

 

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a colisão ocorreu às 3h30 e envolveu: um ônibus, um carro e uma carreta que transportava uma pedra de granito. De acordo com a prefeitura, treze pessoas foram levadas a dois hospitais e a duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA) de Teófilo Otoni. Os três passageiros que estavam no carro ficaram gravemente feridos.

 

Segundo informações inicialmente repassadas pelo Corpo de Bombeiros, o pneu do ônibus havia estourado, e o motorista perdeu o controle da direção, batendo contra uma carreta. Um carro que vinha atrás também colidiu com o ônibus. Com a colisão, o ônibus pegou fogo.

 

G1

STF libera fornecimento de remédio para Distrofia Muscular de Duchenne

 

Medicamento Elevidys é importado e custa cerca de R$ 17 milhões

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (19) sua própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões. A medida foi tomada após a homologação de um acordo entre a União e a farmacêutica Roche Brasil para que as decisões judiciais que obrigaram o governo a fornecer o medicamento sejam cumpridas.

Pelo acordo, a União terá prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos para o fornecimento do remédio, e a empresa que fabrica o Elevidys deverá reduzir o preço do medicamento. Mendes também fixou que as decisões judiciais que autorizarem o fornecimento do medicamento devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Conforme os parâmetros definidos, o Elevidys só pode ser autorizado para crianças entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de deambulação e sem deleção [perdas de parte de um cromossomo]. A conciliação para tratar do fornecimento do medicamento foi convocada por Gilmar Mendes para evitar a concessão desordenada de decisões judiciais sem negociação prévia que impactam nos custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que as decisões somem cerca de R$ 1 bilhão.

Real é pior moeda do mundo neste ano; veja ranking de desvalorização

 

Das 20 principais moedas no mundo, o real foi a que mais se desvalorizou perante o dólar. Em 2024, apenas três das vinte divisas mais negociadas não caíram em comparação com o dólar. Até o dia 17 de dezembro, a moeda brasileira acumulava desvalorização de 21,52%, de acordo com dados da consultoria Elos Ayta. O patamar é muito próximo do registrado no ano da pandemia, quando o real caiu 22,44%. Após o pregão da última quarta, a desvalorização chegou a 24,30%.

Nesta quarta-feira, a moeda americana teve alta de 2,78%, a R$ 6,267, renovando novamente seu maior valor nominal de fechamento da história. Mesmo com avanço de parte do pacote fiscal no Congresso e análise de outros textos que compõem o conjunto de medidas na Câmara, o dólar seguia subindo com receio fiscal.

Outro ingrediente foi a decisão do Federal Open Market Comittee, que optou por corte de 25 pontos-base no custo de empréstimos nos EUA, mas indicou redução do ritmo de queda dos juros: com isso, a moeda manteve sua trajetória altista na sessão.

InfoMoney

Proibição de celulares em escolas é aprovada no Senado; saiba o que muda

 

Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo

O Senado aprovou p projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas do Brasil. A Casa manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada que proíbe a utilização dos dispositivos, mas permite que seja levado na mochila. Agora, o texto segue para sanção presidencial e após esse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo.

O projeto foi alvo de críticas por conter brechas que podem permitir que estudantes burlem a regra sob argumentos como liberdade de expressão e possam, por exemplo, filmar professores. Ao Estadão, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu o texto e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta.

O que diz a lei aprovada na Câmara:

Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo; Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula; Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores; para promover acessibilidade de alunos com deficiência; para garantia de direitos fundamentais; Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.

CCJ aprova pena maior para desvio de recurso na saúde, educação e seguridade

 

O projeto altera o Código Penal para tipificar o crime de peculato qualificado, determinando a pena de reclusão de 4 a 16 anos e multa para o delito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que cria o crime de peculato qualificado quando a apropriação, o furto ou o desvio acontecer com dinheiro, valor ou bem destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social. O PL 1.038/2024, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera o Código Penal para tipificar o crime de peculato qualificado, determinando a pena de reclusão de 4 a 16 anos e multa para o delito. O texto também prevê a mesma pena no caso de crime de responsabilidade, quando praticado por prefeitos municipais. Para Vanderlan Cardoso, o peculato é um crime grave cometido contra a administração pública, uma vez que o funcionário público, utilizando-se da facilidade proporcionada pelo cargo, emprego ou função, desvia ou furta dinheiro, valor ou qualquer outro bem. Ele disse que a ideia do projeto surgiu diante das graves denúncias de desvio de dinheiro público durante a pandemia de covid-19.

“Como eu acompanhei na covid-19, foram bilhões e bilhões desviados na área da saúde. E aí eu vi que nós deveríamos aumentar as penas para quem desvia dinheiro público em determinadas áreas. Toda área é prioritária, mas principalmente saúde, educação assistência social é onde o pessoal mais age, aqueles que cometem esses crimes”, afirmou Cardoso. Para Dorinha, o peculato realizado nos setores mais necessitados da população brasileira é conduta que vai além da violação da probidade administrativa, atingindo a própria funcionalidade e eficiência desses serviços.

“O agente que viola esses bens jurídicos demonstra total descaso com a população carente, uma completa falta de empatia com o próximo, locupletando-se às custas das parcelas mais sofridas da nossa sociedade. Merece, portanto, punição especialmente rigorosa”, disse Dorinha.

Os senadores Sérgio Moro (União-PR), Esperidião Amin (PP-SC), Augusta Brito (PT-CE) e Magno Malta (PL-ES) também destacaram a matéria como um avanço necessário por significar mais respeito ao dinheiro público, segurança e punibilidade. “Na própria pandemia de covid-19 o que nós mais vimos, foram mais de operações da Política Federal que estão rolando essas investigações com relação a desvio de dinheiro público por autoridades juntamente com prefeitos, deputados federais e muitas outras autoridades e que depois essa coisa passa impune porque eles falam que não existe legislação para ser ancorada”, disse Malta.

Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária

 

Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções. Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto. O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.

A versão aprovada pelo Senado tinha extinguido as listas e tinha estabelecido a isenção e a redução de alíquota com base em doenças e em funções de medicamentos. Segundo Lopes, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado, a maior do planeta para esse tipo de imposto, superando a Hungria.

No caso dos serviços, o parecer de Lopes cria um redutor de 30% da alíquota sobre serviços veterinários, que tinha saído do Senado com redução de 60%. O texto retira o redutor de 60% dos seguintes tipos de serviços: segurança da informação e cibernética; atividades educacionais complementares agregadas, como educação desportiva, recreacional e em línguas estrangeiras. O texto também retirou a redução de alíquota da água mineral e dos biscoitos e bolachas de consumo popular. Os representantes comerciais deixam de ter alíquota reduzida em 30%.

Em relação à substituição tributária, o texto aprovado pelo Senado permitia a instituição de cobrança do IVA, conforme o desejo do Poder Executivo, no primeiro elo da cadeia produtiva, como ocorre atualmente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre fumo e bebidas. Dessa forma, a indústria seria responsável por recolher o tributo com antecedência, em nome dos demais elos da cadeia, como o comércio. Instituída nos anos 2000, a substituição tributária é encarada como uma forma de diminuir a sonegação.

Medicamentos – Em relação aos medicamentos, o relator retomou o texto aprovado pela Câmara. O Senado havia substituído a lista de princípios ativos com alíquota zero de IVA pela isenção aos medicamentos destinados ao tratamento de câncer, doenças raras, Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST, termo usado no projeto), Aids, doenças negligenciadas (que atingem populações mais pobres).

O texto do Senado também havia isentado vacinas, soros e medicamentos para o controle de diabetes mellitus, sem especificar o princípio ativo. O relatório retirou a alíquota zero sobre os medicamentos vendidos pelo Programa Farmácia Popular.

A Câmara também rejeitou a aplicação da alíquota de 60% aplicada exclusivamente a medicamentos industrializados ou importados por empresas que tenham firmado compromisso de ajuste de conduta com a União e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, futuro imposto estadual e municipal) ou que sigam diretrizes da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Os deputados também excluíram o trecho que previa o envio de uma Lei Complementar com uma lista taxativa dos medicamentos que terão direto a alíquota zero. Imposto Seletivo –  Além de reinstituir o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, o texto aprovado pela Câmara restabeleceu a lista de cinco critérios para as alíquotas sobre veículos, a serem estabelecidas via lei ordinária. O Imposto Seletivo será cobrado de forma gradual conforme a potência, a densidade tecnológica (grau de modernização), a realização de etapas de fabricação no país e a categoria do veículo.

O parecer de Lopes também derrubou uma alteração do Senado que permitia a redução em até 25% da alíquota do Imposto Seletivo caso as empresas tomem ações para reduzir danos à saúde ou ao meio ambiente.

PREFEITA EDINALVA BRANDÃO E VICE-PREFEITA GEANE ALENCAR SÃO DIPLOMADAS

 

São Francisco do Brejão/MA : A prefeita reeleita Edinalva Brandão e a vice-prefeita eleita Geane Alencar foram diplomadas pela Justiça Eleitoral na manhã desta terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024, no Cartório Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral em Açailândia (MA).

Elas obtiveram 4.120 (quatro mil e cento e vinte votos), equivalente a mais de 56% dos votos válidos, e assim conquistaram a maior votação da história política de São Francisco do Brejão.

Há uma grande expectativa para a gestão 2025-2028 na “capital do leite” e a prefeita Edinalva Brandão e a vice-prefeita Geane Alencar destacam que irão trabalhar incansavelmente para realizarem uma gestão de muitos resultados em todas as áreas na sede e povoados.

ASSESSORIA

Ronaldo Fenômeno anuncia candidatura à presidência da CBF em 2026

 

Ex-jogador pretende percorrer o Brasil em busca de apoio de federações e clubes para concorrer ao cargo.

Ronaldo Fenômeno anunciou nesta segunda-feira (16) seu desejo de concorrer à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nas eleições que ocorrerão entre março de 2025 e março de 2026. O ex-jogador busca apoio de, no mínimo, quatro federações estaduais e quatro clubes para oficializar sua candidatura.

Em entrevista ao Globo Esporte, Ronaldo destacou que seu objetivo principal é aproximar novamente a Seleção Brasileira do torcedor e resgatar o respeito do futebol nacional no cenário mundial. “Tenho centenas de motivações, mas a maior delas é voltar com o respeito do futebol brasileiro a nível mundial. As pessoas me param na rua pedindo para eu voltar a jogar, porque a situação da Seleção não é das melhores neste momento, tanto dentro de campo quanto fora”, afirmou.

Ronaldo planeja viajar pelo país em campanha, dialogando com presidentes de federações estaduais e clubes. O colégio eleitoral das eleições da CBF é composto por 27 federações estaduais, com voto de peso 3, 20 clubes da Série A (peso 2) e 20 clubes da Série B (peso 1).

Atualmente, a CBF é comandada por Ednaldo Rodrigues, cujo mandato segue até março de 2026. O processo eleitoral será convocado em uma janela que começa um ano antes, em março de 2025. “Esse anúncio é justamente para mandar uma mensagem aos presidentes de federações e clubes: sou candidato à presidência da CBF, tenho planos incríveis e gostaria de conversar pessoalmente com cada um antes que comprometam seus votos. Vou rodar o Brasil para sentir o que pensam”, ressaltou Ronaldo.

Congresso realiza sessões para votar LDO e LOA de 2025 antes do recesso parlamentar

 

O esforço concentrado ocorre devido à proximidade do recesso parlamentar, previsto para começar na sexta-feira (20)

O Congresso Nacional realizará sessões na quarta-feira (18) e quinta-feira (19) para analisar as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O esforço concentrado ocorre devido à proximidade do recesso parlamentar, previsto para começar na sexta-feira (20).

Ambas as sessões estão marcadas para começar às 10h. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado a necessidade de concluir as votações da agenda econômica antes do recesso. Na quarta-feira, deputados e senadores devem focar na votação da LDO de 2025 e em outros projetos que alteram o Orçamento de 2024. O relatório preliminar das diretrizes orçamentárias já foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas o parecer final ainda precisa ser analisado pelo colegiado antes da sessão do Congresso.

A sessão de quinta-feira será dedicada exclusivamente à votação do Orçamento de 2025, sem outras matérias na pauta, até o momento. Na Câmara dos Deputados, ainda estão previstos para esta semana outros itens da agenda econômica, como o pacote de revisão de gastos públicos e o texto principal da regulamentação da Reforma Tributária.

O grupo de trabalho da regulamentação se reuniu no domingo (15) na Câmara e aguarda uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para fechar os últimos ajustes no texto. A matéria foi analisada na última quinta-feira (12) no Senado e retornou para a Câmara. Os deputados defendem mudanças na proposta aprovada no Senado e estão realizando reuniões com parlamentares e membros do Ministério da Fazenda para discutir o tema.

‘Tem direito à presunção de inocência’, diz Lula sobre Braga Netto

 

Para o petista, é preciso ter paciência para que a Justiça faça o seu trabalho, mas se as acusações forem provadas, a punição deve ser exemplar

Em sua primeira aparição pública após a cirurgia de emergência feita no crânio, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou de surpresa no auditório onde ocorria a coletiva de imprensa de sua equipe médica, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã deste domingo (15), logo após receber alta hospitalar. O presidente contou sobre os sintomas que precederam sua internação, fez reiterados agradecimentos à equipe médica e comentou a notícia que movimenta o mundo político desde ontem, que foi a prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Para Lula, é preciso ter paciência para que a Justiça faça o seu trabalho, mas se as acusações forem provadas, a punição deve ser exemplar. “O que aconteceu essa semana, com a decretação da prisão do general Braga [Netto], eu vou demonstrar para vocês que eu tenho mais paciência e sou democrático. Eu acho que ele tem todo direito à presunção de inocência. O que eu não tive, eu quero que eles tenham. Todo o direito e todo o respeito para a lei ser cumprida. Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente”, afirmou.

Braga Netto é um dos alvos do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado no país após as eleições de 2022, incluindo, de acordo com a Polícia Federal, uma conspiração para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que era então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele já teve o indiciamento confirmado e poderá se tornar réu após análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Não é possível a gente admitir que, num país generoso como o Brasil, a gente ter gente de alta graduação militar tramando a morte do presidente da República, tramando a morte do seu e tramando a morte de um juiz que era presidente da Suprema Corte Eleitoral”, acrescentou Lula.

O presidente da República afirmou que sua meta é retomar uma normalidade democrática no país e criticou o legado do governo Bolsonaro. “Na verdade, o Brasil não teve um governo de 2019 a 2022, o Brasil teve uma praga de gafanhoto, que resolveu destruir os valores, o respeito à democracia, às instituições, à governabilidade desse país”.

Reunião ministerial

Lula fica até a próxima quinta-feira (19) em São Paulo, onde mantém residência particular, para ter acompanhamento médico. Ele deve fazer uma tomografia no crânio para avaliar a recuperação dos procedimentos cirúrgicos. Depois, voltará a Brasília. O presidente afirmou que deve realizar uma reunião ministerial até o final do ano e cogitou voltar à São Paulo apenas para participar do tradicional evento com catadores de material reciclável, mas passará as festas de fim de ano em Brasília. “Eu tenho reunião ministerial para fazer até o final do ano, tenho que decidir se venho no Natal dos catadores de material reciclável, que eu venho todo ano em São Paulo. Não vou para a praia, vou passar o Natal em casa, o ano novo em casa. E vou tentar obedecer com muito respeito as orientações do médico”, assegurou.

Câmara procura ex-deputado Marcelo Ramos por dívida em apartamento funcional

 

Ex-parlamentar tem até 30 dias para pagar a fatura ou terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, o Cadin

A Câmara está atrás do ex-deputado Marcelo Ramos, que disputou a prefeitura de Manaus pelo PT. Ele deixou uma fatura de R$ 6.563 em despesas pelo uso do apartamento funcional. A informação é da coluna Radar, da revista Veja. Segundo a publicação, o ex-parlamentar tem até 30 dias para pagar a fatura ou terá o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, o Cadin.

O débito também será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para inclusão na dívida ativa. Ramos chegou a ser vice-presidente da Câmara durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele foi destituído do cargo depois de trocar o PL pelo PSD.

Governo Lula precisa executar R$ 1 bi por dia para quitar emendas com Congresso

 

O governo Lula (PT) precisará empenhar quase R$ 1 bilhão em emendas por dia, em média, para conseguir executar toda a verba carimbada pelos parlamentares para seus redutos eleitorais até o final de 2024. A informação é da Folha de São Paulo. O ceticismo de que esse esforço seja viável é um dos fatores que alimenta a indisposição dos congressistas com as pautas de interesse do Executivo, incluindo o pacote de contenção de gastos apresentado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Segundo dados do Painel do Orçamento, havia até segunda-feira (9) R$ 13,3 bilhões em emendas parlamentares ainda não empenhadas, quase 26% do total de R$ 51,9 bilhões destinados a essas verbas. O empenho é a primeira fase do gasto, quando o governo faz a reserva dos recursos para futuro pagamento. Considerando os 14 dias úteis até o fim do ano, seria necessário empenhar uma média de R$ 951 milhões por dia para exaurir os recursos à disposição dos congressistas.

Descontado o R$ 1,3 bilhão que está bloqueado para compensar o aumento de outras despesas obrigatórias, essa média cairia a R$ 858 milhões —um valor ainda significativo. O congelamento pode ser revertido até o fim do ano, caso a equipe econômica verifique um crescimento menor dos demais gastos. Efetivar o empenho ainda em 2024 é crucial para os parlamentares, pois despesa empenhada e não paga pode ser quitada nos exercícios seguintes, por meio dos chamados “restos a pagar”. Por outro lado, se o ano vira sem que o empenho tenha sido realizado, o espaço é perdido, já que um novo Orçamento tem início.

Com o presidente na UTI após uma hemorragia intracraniana, quatro ministros foram escalados para destravar as emendas e o pacote de contenção de gastos: Haddad, Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU). Nesta terça-feira (10), o governo editou uma portaria para retomar o pagamento das emendas parlamentares, após cinco meses de crise entre os Poderes e ameaças do Congresso de emperrar o pacote de corte de gastos do Executivo.

As novas regras foram publicadas sob a justificativa de adequar o processo à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, mas o texto pode abrir brechas para dribles de congressistas à transparência das emendas. No Congresso, parlamentares veem com desconfiança a promessa do governo de liberar emendas até o fim do ano. Mesmo com a portaria para facilitar o repasse do dinheiro, a avaliação predominante é de que não há mais tempo hábil para executar o que já foi indicado.

 

89,4% dos brasileiros têm acesso à internet em casa, diz IBGE

 

No Brasil, 89,4% das pessoas tinham acesso à internet em casa em 2022. A Unidade da Federação com o maior percentual da população conectada era o Distrito Federal (96,2%). Já a com o menor era o Acre (75,2%). Os dados são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e foram divulgados nesta 5ª feira (12.dez.2024).

Dentre os municípios com mais de 100 mil habitantes, Balneário Camboriú (SC) tinha o maior percentual de acesso domiciliar à internet (97,3%). Breves (PA) tinha o menor percentual (51,1%).  Em 179 municípios, o acesso à internet superava 95% da população, sendo que 98 destes eram no Sul. Já em 33 municípios, a conexão não chegava a 50%, sendo que 32 eram no Norte.

Os  3 Estados com o menor percentual de acesso à internet em 2022 eram da região Norte: Pará (79,4%), Amazonas (77,7%) e Acre (75,2%). Já os 3 Estados do Sul estavam no top 7 com maior conexão: Santa Catarina (94,8%), Paraná (92,5%) e Rio Grande do Sul (91,4%).

Poder 360

GOVERNO MUNICIPAL PREPARA “PRÉVIA DA VIRADA” EM TRECHO SECO

 

A Prefeitura de São Francisco do Brejão, através da Secretaria Municipal de Cultura, anuncia “Prévia da Virada” para o dia 27 de dezembro no Trecho Seco. O evento terá as apresentações dos Djs Alemão e Paulinho e o cantor Welligton Tigrão. “O maior pré réveillon do Trecho Seco”.   Tanto a prefeita Edinalva Brandão, quanto a secretária de Cultura, Andréia Lima, convidam a comunidade para prestigiar o evento e já adiantaram as felicitações de Feliz Natal e Feliz Ano Novo.

 

Prefeitura Municipal de São Francisco do Brejão - Com humildade também se governa - #2021/2024 #prefeituradesãofranciscodoBrejão  

Site: www.saofranciscodobrejao.ma.gov.br

ASCOM

 

 

Vendas de imóveis no país crescem 19,7%

 

Dados foram divulgados nesta quarta-feira (11)

As vendas de imóveis em todo o país cresceram 19,7% de janeiro a setembro, na comparação com o mesmo período de 2023. Os lançamentos imobiliários aumentaram 17,3%, e o Valor Geral de Vendas (VGV) subiu 21%. As unidades enquadradas no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) representaram 58,7% dos lançamentos e 43,6% das vendas. Até novembro, cerca de 500 mil unidades do MCMV haviam sido contratadas. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (11) pelo SindusCon-SP.

Segundo o balanço da entidade, que representa empresas da indústria da construção paulista, na cidade de São Paulo, na comparação com o período de janeiro a setembro do ano passado, os lançamentos aumentaram 44,4%; as vendas, 36%; e o VGV, 21%. As unidades do MCMV registraram elevações de 94,2% nos lançamentos e 64,2% nas vendas, representando 56% do total das unidades vendidas.

Nos acumulado de janeiro a outubro, em comparação com o mesmo período de 2023, o número de unidades residenciais beneficiadas por crédito habitacional cresceu 12,8%, atingindo 1,131 milhão. Os investimentos públicos e privados em infraestrutura devem somar R$ 259,3 bilhões em 2024 (1,84% do Produto Interno Bruto, o PIB), ante R$ 224,9 bilhões em 2023.

De acordo com os dados, até outubro, o consumo de cimento aumentou 4,3%. Nesse mesmo, período foram criados pelas construtoras no país cerca de 230 mil empregos com carteira assinada, dos quais 45 mil no estado de São Paulo, sendo 19 mil na capital paulista. No país, a taxa de emprego aumentou 7,6% no segmento de infraestrutura, 5,5% no de edificações e 4,7% no de serviços para a construção.

Entretanto, o balanço revela que houve dificuldades na contratação de mão de obra qualificada e no custo dos funcionários, com 60,4% informando esses problemas. Para solucionar essas dificuldades, 43% informaram que investem em capacitação interna, 28% oferecem mais benefícios, 27% realocam colaboradores da empresa, 19% mudam processos para reduzir a dependência de mão de obra, e 18% aumentam salários.

Quanto ao aumento dos custos, até novembro, o Índice Nacional de Custos da Construção (INCC-M) subiu 5,80%, puxado pela mão de obra (aumento de 7,67%), seguida de materiais e equipamentos (+4,59%) e serviços (3,97%). Pesquisado em dez capitais do país, o INCC-M registrou o maior percentual de aumento nesses 11 meses em São Paulo (6,48%), seguido do Rio de Janeiro (6,36%) e do Recife (6,29%).

Previsões – Para o SindusCon-SP, o ano de 2025 deve registrar um crescimento de 3% do PIB da construção, com estimativa de desaceleração, na comparação com a projeção de aumento de 4,4% em 2024. Na avaliação do presidente da entidade, Yorki Estefan, na cidade de São Paulo poderá haver uma velocidade maior de vendas e lançamentos de empreendimentos imobiliários. “Mas, se houver uma elevação maior da taxa de juros, isso poderá levar a uma desaceleração maior do que a prevista no cenário básico. Maiores os juros, menor o número de compradores de apartamentos de média e alta renda”, completou.

O vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan, afirmou que no curto prazo os juros altos não impactam nas obras já contratadas. “Mas investimentos privados e das concessões serão postergados se houver uma elevação muito alta dos juros, levando a uma desaceleração maior da atividade da construção a partir do terceiro trimestre. Juros altos também competem com a rentabilidade dos novos investimentos.”

Governo atrasa pagamento do Auxílio Gás para 16,9 milhões de pessoas

 

O governo federal vai atrasar o pagamento do Auxílio Gás para mais de 16,9 milhões de pessoas em dezembro. O benefício estava previsto para começar a ser pago a partir desta terça-feira (10/12). O repasse está sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que informou que divulgará nos próximos dias um novo cronograma de depósitos do vale-gás.

O calendário de pagamento (veja abaixo) do benefício é o mesmo previsto para o repasse do programa Bolsa Família, que, ao contrário do Auxílio Gás, foi depositado normalmente nas contas das famílias beneficiadas. Ao todo, o Bolsa Família beneficia mais de 20,8 milhões de famílias brasileiras de baixa renda inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico), que vão receber no mínimo R$ 600, sem os adicionais.

Enquanto o Auxílio Gás no valor de R$ 104 será pago para mais de 16,9 milhões em dezembro. A quantia, paga bimestralmente, corresponde a 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por imóvel contemplado.

MDS: Auxílio Gás será pago antes do Natal

Procurado pelo Metrópoles, o MDS afirmou que “em dezembro, parte das famílias beneficiárias receberá os benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás em datas diferentes”. A pasta informou que um novo calendário será divulgado nos próximos dias. “O Bolsa Família será pago conforme o calendário de pagamentos, iniciando nesta terça-feira (10/12). Já o Auxílio Gás terá um calendário diferente, a ser anunciado nos próximos dias”, diz trecho da nota. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social garantiu que, mesmo com o recebimento em datas diferentes, “as famílias beneficiárias receberão os dois benefícios antes do Natal”.

Calendário de pagamento do Bolsa Família

10 de dezembro: NIS final 1

11 de dezembro: NIS final 2

12 de dezembro: NIS final 3

13 de dezembro: NIS final 4

16 de dezembro: NIS final 5

17 de dezembro: NIS final 6

18 de dezembro: NIS final 7

19 de dezembro: NIS final 8

20 de dezembro: NIS final 9

23 de dezembro: NIS final 0

Leia a nota do MDS na íntegra

“Mais de 5,49 milhões de famílias receberão o Auxílio Gás em dezembro...O benefício chega ao valor de R$ 104 por família, e todas receberão o benefício antes do Natal. Em dezembro, mais de 5,49 milhões de famílias vão receber o valor de R$ 104 pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros. No total, mais de 16,9 milhões de pessoas serão alcançadas pelo Auxílio Gás neste mês.

O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico das famílias em situação de vulnerabilidade. Ao todo, o investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é de R$ 570,6 milhões neste mês. A região com o maior número de beneficiados é o Nordeste, com mais de 2,5 milhões de famílias contempladas, em um investimento superior a R$ 266,058 milhões. Em seguida, vem o Sudeste, com mais de 1,8 milhão de lares e R$ 188,073 milhões em repasses.

Em dezembro, parte das famílias beneficiárias receberá os benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás em datas diferentes. O Bolsa Família será pago conforme o calendário de pagamentos, iniciando nesta terça-feira (10/12). Já o Auxílio Gás terá um calendário diferente, a ser anunciado nos próximos dias.

O valor do Auxílio Gás, pago bimestralmente, corresponde a 100% do preço do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada. O preço é resultado da média nacional do produto, calculado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, reforça que, mesmo com o recebimento em datas diferentes, as famílias beneficiárias receberão os dois benefícios antes do Natal.”

Metrópoles

Inflação sobe 0,39% em novembro puxada pela alimentação. Carne é vilã

 

O aumento dos preços das carnes (8,02%) foi o “grande vilão” da inflação em novembro, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados nesta sexta-feira (8/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA mostra avanço de 0,39% nos preços do mês passado — o que representa um recuo de 0,17 ponto percentual em comparação a outubro (0,56%). Com isso, o Brasil tem inflação acumulada de 4,87% nos últimos 12 meses — 0,37 ponto percentual acima do teto da meta para 2024. No ano, o IPCA acumulado é de 4,29%.

O resultado da inflação foi puxado principalmente pelo alta no grupo Alimentação e Bebidas (1,55%). Em termos de impacto na inflação geral de novembro, ele exerceu influência de 0,33 ponto percentual no índice geral. “A alta dos alimentícios foi influenciada, principalmente, pelas carnes, que subiram mais de 8% em novembro. A menor oferta de animais para abate e o maior volume de exportações reduziram a oferta do produto”, ressaltou o gerente do IPCA, André Almeida.

Alimentação tem carnes mais caras

No grupo Alimentação e bebidas, foram observados aumentos de 8,02% nos preços das carnes em novembro.

O destaque vai para os seguintes cortes:

alcatra (9,31%);

coxão mole (8,57%);

contrafilé (7,83%); e

costela (7,83%).

Segundo o IBGE, os subitens contrafilé, alcatra, refeição, óleo de soja e costela pressionaram para a alta do grupo Alimentação e bebidas, com impacto de 0,03 ponto percentual cada. Também registraram preços mais elevados em novembro o óleo de soja (11,00%) e o café moído (2,33%). Enquanto a manga (-16,26%), a cebola (-6,26%) e o leite longa vida (-1,72%) tiveram queda nos preços.

A alimentação no domicílio passou de 1,22%, em outubro, para 1,81%, em novembro. Enquanto a alimentação fora do domicílio (0,88%) registrou variação superior à do mês anterior (0,65%). O subitem refeição acelerou de 0,53% em outubro para 0,78% em novembro, enquanto o lanche passou de 0,88% em outubro para 1,11% em novembro.

Metrópoles

2024 é o ano mais quente já visto na Terra, segundo observatório europeu

 

O ano de 2024 deve terminar como o ano mais quente já visto na Terra. A informação foi confirmada pelo centro europeu Copernicus nesta segunda-feira (9).

Novembro de 2024 foi o 16º mês, em um período de 17 meses, em que a temperatura média global da superfície do ar superou 1,5°C de diferença em relação aos níveis pré-industriais. O número é considerado pelos especialistas como limite para evitar consequências maiores para o clima e sobrevivência na Terra. Segundo o centro, após o registro, ainda que dezembro não tenha terminado, é difícil que a situação amenize. Com isso, o ano de 2024 deve ser o mais quente já vivido na terra desde o período pré-industrial, de 1850-1900.

Apesar da Terra ter registrado a temperatura limite, ela ainda não se tornou definitiva. Para isso, é necessário que esse número seja repetido em vários anos seguidos. No Brasil, o calor intenso levou o país a pior e mais extensa seca já registrada em sua história recente. A estiagem deixa milhões de pessoas afetadas, principalmente no Norte do país.

A expectativa dos especialistas era de que com a chegada da estação chuvosa em outubro, a situação amenizasse, mas ela atrasou em várias áreas e em outras está abaixo da média. O reflexo disso é a terra ainda exposta nos rios no Norte do país e a pouca chuva que cai, seca mais rápido por causa do calor intenso. Além do avanço do fogo, que começa com queimadas ilegais, a maioria ligadas ao desmatamento, mas se espalha pela vegetação seca — como é o caso de Santarém, no Pará.

Segundo a análise do Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden) em novembro cerca de 400 cidades no país enfrentavam a seca de extrema e severa. No entanto, a previsão para este mês é de que o número chegue a 1,6 mil cidades, afetando do Norte ao Sul do país. Para além da seca e do calor, a fervura também está trazendo força para eventos extremos. Chuvas como as que aconteceram no Rio Grande do Sul, por exemplo, são potencializadas por causa do aquecimento. Com o calor há mais vapor d’água na atmosfera, o que faz com que os volumes de chuva sejam maiores.

Com informações de G1

‘Ansiedade’ é eleita a palavra do ano de 2024 no Brasil, aponta pesquisa

 

Ansiedade é a palavra de 2024 para 22% dos brasileiros que participaram da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Ideia com a empresa de marketing Cause e o aplicativo PiniOn. As outras palavras citadas foram resiliência (21%), inteligência artificial (20%), incerteza (20%) e extremismo (4%). Esta é a nona edição da pesquisa que escolha a “Palavra do Ano”. A escolha seguiu um processo em duas etapas: primeiro, um grupo de especialistas das áreas de comunicação e ciências sociais definiu cinco verbetes que capturam as dinâmicas e preocupações de 2024.

Em seguida, os termos escolhidos foram submetidos a uma pesquisa quantitativa com amostra representativa da população brasileira a partir de dados do Censo 2022 do IBGE e da PNAD contínua de 2024, que consultou 1.538 brasileiros de todas as regiões do país. Desde 2017, a pesquisa Palavra do Ano da Cause e do Instituto de Pesquisa Ideia busca capturar o espírito do tempo, refletindo os temas que mais mobilizam o Brasil em diferentes períodos históricos.

Em 2023, o termo escolhido foi “mudanças climáticas”, demonstrando a crescente conscientização ambiental. Em 2017, durante a operação Lava-Jato, foi corrupção. Mudança, em 2018, refletiu o impacto das eleições presidenciais; dificuldades destacou os desafios econômicos de 2019; luto, em 2020, traduziu o impacto da pandemia; vacina, em 2021, simbolizou esperança em meio à crise sanitária; e esperança, em 2022, acompanhou a expectativa de renovação com a eleição de um novo governo.

Folhapress

Governo cobra R$ 17,2 milhões por fraudes no Bolsa Família e intensifica fiscalização

 

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está cobrando mais de R$ 17,2 milhões recebidos indevidamente no programa Bolsa Família em todo o Brasil. Esses valores, divulgados pelo Metrópoles, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), referem-se a recursos que o órgão tenta recuperar desde 2006, incluindo o período de vigência do Auxílio Brasil.

No Distrito Federal, 177,1 mil famílias são atendidas pelo Bolsa Família, com um investimento federal superior a R$ 120,1 milhões. O benefício médio recebido foi de R$ 679,73. Em novembro, o programa alcançou públicos como 5.262 famílias em situação de rua, 7.437 catadores de material reciclável, 192 quilombolas e 317 indígenas na capital. Atualmente, o programa atende cerca de 20 milhões de famílias em 5.570 municípios, com um custo mensal aproximado de R$ 14 bilhões. São Paulo lidera em número de beneficiários, com mais de 2,5 milhões de famílias e um aporte federal de R$ 1,67 bilhão, seguido pela Bahia, com 2,47 milhões de famílias atendidas.

Segundo a Lei nº 14.601/2023, quem fornecer informações falsas no CadÚnico para acessar o Bolsa Família deve devolver os valores indevidamente recebidos, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As dívidas mais expressivas ocorreram em 2019, totalizando mais de R$ 6 milhões, enquanto os dois anos anteriores registraram débitos entre R$ 2,1 milhões e R$ 3,2 milhões. Débitos não quitados são inscritos na dívida ativa da União. Caso haja suspeita de fraude envolvendo agentes públicos, o caso é enviado para investigação policial.

Para participar do programa, a renda mensal da família deve ser de até R$ 218 por pessoa, com dados atualizados no cadastro. Também é necessário cumprir condicionalidades, como frequência escolar de crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, acompanhamento pré-natal para gestantes, monitoramento nutricional de crianças até 6 anos e vacinação em dia. Segundo o Ministério da Cidadania, mais de 1,3 milhão de descumprimentos de condicionalidades foram registrados em 2024, a maioria resultando em advertências. Contudo, foram aplicadas 192 mil suspensões de benefícios e 297 mil bloqueios temporários.

No Distrito Federal, foram 8.135 advertências, 2.103 bloqueios e 755 suspensões. Em São Paulo, o estado com mais ocorrências, houve mais de 100 mil suspensões. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que programas como o Bolsa Família passarão por uma revisão completa para evitar fraudes e garantir que apenas beneficiários elegíveis sejam atendidos. A iniciativa inclui biometria e recadastramento antecipado.

Haddad destacou que a revisão será aplicada a todos os programas sociais e terá prazos reduzidos. A medida deve gerar economia significativa, como parte de um pacote para reduzir despesas públicas, com previsão de economia de R$ 71,9 bilhões nos próximos dois anos. Em agosto, o governo federal já havia anunciado um pente-fino nos benefícios sociais, estimando reduzir despesas obrigatórias em R$ 25,9 bilhões, ação prevista na proposta orçamentária de 2025.

Crime organizado brasileiro fatura R$ 146 bilhões em um ano no Brasil, diz Fórum de Segurança

 

O crime organizado atuante no Brasil teve um faturamento de R$ 146 bilhões em produtos explorados em 2022. O montante vem da produção de ouro, fabricação de bebidas e produtos do fumo, extração de minérios de metais preciosos e exploração de combustíveis e lubrificantes. Os dados pertencem ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e foram apresentados nesta sexta-feira (6) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Somente com a exploração de bebidas, foram R$ 56,9 bilhões. Com tabaco e cigarros o faturamento foi de R$ 10,3 bilhões. Ouro R$ 18,2 bilhões e combustíveis e lubrificantes renderam ao crime R$ 61,4 bilhões.

 

Faturamento por produto:

tabaco e cigarro: R$ 10,3 bilhões

ouro: R$ 18,2 bilhões

bebidas: R$ 56,9 bilhões

combustíveis e lubrificantes: R$ 61,4 bilhões

 

Segundo o levantamento do FBSP, a economia de grupos mafiosos operantes no Brasil gira em torno de controles territoriais, lavagem de dinheiro e bens, monitoramento das prisões, vigilância da cadeia completa das drogas, desconexão entre inteligência de segurança pública e inteligência fiscal/financeira e a ampliação de setores econômicos já explorados. Além disso, entre julho de 2023 a julho de 2024, o Brasil teve um prejuízo de R$ 22,7 bilhões em roubo/furto de celular, fruto de ações do crime organizado. Já em golpes virtuais, via Pix, boletos falsos e fraudes de cartão de crédito, assim como adulteração de maquininhas de cartão, o rombo ultrapassa os R$ 48 bilhões.

 

Sobre a atuação do crime organizado no meio virtual, também entre julho de 2023 a julho de 2024, a cada uma hora 4.504 foram feitas vítimas de tentativas de golpes por aplicativos de mensagens ou por ligações no país, sendo elas por transferências, via Pix ou boletos falsos. Em golpes financeiros por falsas centrais de seguranças foram cerca de 4.678 vítimas por hora. Ademais, 1.220 a cada 60 minutos sofreram golpes ou fraudes em algum investimento que realizou após publicidade em redes sociais ou na internet.

 

A partir do levantamento, o Fórum conclui que houve também uma migração do mundo físico para o híbrido de atividades do crime organizado, agora com forte presença  de crimes virtuais de patrimoniais e facilitados pelos furtos/golpes com celulares. O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) seguem sendo as organizações criminosas mais presentes e operantes na maioria dos estados brasileiros.

 

CNN Brasil

CCJ aprova PL que permite a estados legislar sobre matéria penal

 

O texto detalha, porém, que uma passagem pelo plenário ainda é necessária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que permite que estados e o Distrito Federal aprovem leis específicas sobre matéria penal e processual penal. Segundo matéria da Agência Brasil, o texto detalha que uma passagem pelo plenário ainda é necessária, estados e o Distrito Federal ficam autorizados a legislar sobre as seguintes questões, desde que de forma mais gravosa do que a prevista na legislação federal:

– fixação de penas aos crimes previstos no ordenamento jurídico vigente, respeitando-se o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade previsto no Código Penal; – regimes de cumprimento de pena, suas espécies, regras para fixação do regime inicial e para progressão; – requisitos para concessão de livramento condicional, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo e transação penal; – espécies e formas de cumprimento das penas restritivas de direitos; – critérios para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos; e – previsão de efeitos genéricos e específicos da condenação.

Lira afirma que Lula é candidato ‘fortíssimo’ e direita depende de Bolsonaro em 2026

 

"Em 2026 temos um candidato muito competitivo à reeleição", declarou Lira, nesta quinta-feira (5), durante o evento "Fórum JOTA – Brasil em 10 anos"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta quinta-feira (5), que o presidente Lula (PT) será um forte candidato à reeleição em 2026, caso a economia apresente um bom desempenho até o período eleitoral. Lira também considera Jair Bolsonaro como o principal nome da direita. “Em 2026, temos um presidente no cargo, cuja capacidade de articulação todos conhecem. Se ele entregar um Brasil em boas condições nos próximos anos, será um candidato muito competitivo à reeleição”, declarou.

Sobre Bolsonaro, Lira afirmou que, atualmente, não vê outro nome na direita com o mesmo peso. “Se ele será inelegível ou não, só saberemos no período eleitoral. O presidente Lula já passou por isso e foi substituído. Isso pode acontecer novamente”, disse Lira durante o evento “Fórum JOTA – Brasil em 10 anos”. Bolsonaro está inelegível até 2030, mas poderá se candidatar por até três semanas em 2026, até que o pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público ou por um partido político seja julgado em definitivo.

Unesco reconhece Queijo Minas Artesanal como patrimônio imaterial

 

Trata-se do primeiro produto alimentício brasileiro a receber o título

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) decidiu, nesta quarta-feira (4), incluir os modos de fazer o Queijo Minas Artesanal na Lista Representativa do Patrimônio Imaterial da Humanidade. Esta é a primeira vez que os modos de fazer um alimento brasileiro recebem o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. A produção do Queijo Minas Artesanal abrange 106 municípios do estado de Minas Gerais. O alimento é feito há três séculos, desde o período colonial, a partir do leite cru.

Desde 2008, os Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal são reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura. O pedido de reconhecimento foi feito pelo Iphan à Unesco em março de 2023. A demanda foi aprovada durante a 19ª Sessão do Comitê Para a Salvaguarda do Patrimônio Imaterial da Unesco, realizada em Assunção, capital do Paraguai.

Em nota, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o reconhecimento é “uma maneira muito especial de preservar a nossa memória, a sabedoria do nosso povo.” Já o presidente do Iphan, Leandro Grass, destacou que o queijo não tem valor sem a parte humana, por isso, não é simplesmente o queijo minas que é patrimônio, mas sim os modos de fazê-lo. “Por trás da história do queijo minas nós temos a história do Brasil e da agricultura familiar.”

Para Grass, o reconhecimento significa um pacto de cuidado e de preservação deste bem cultural. Ele disse esperar que isso ajude na projeção do patrimônio mineiro e brasileiro. “Um grande viva às comunidades produtoras do queijo artesanal, este alimento que nos traz tantos saberes, memórias e a preservação da agricultura familiar”, acrescentou a ministra Margareth Menezes.

Além do Iphan e do Ministério da Cultura, o reconhecimento da Unesco também era reivindicado pela Associação Mineira do Queijo Artesanal (Amiqueijo), pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) e pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa).

O governo de Minas Gerais fará, nesta noite, a partir das 19h, um pequeno recital com coro e violão no Palácio da Liberdade para marcar a conquista do produto que tem profunda identidade com a cultura mineira.