O Palácio do Planalto
pediu ao Ministério da Fazenda a liberação de R$ 7,8 bilhões de emendas
parlamentares nas vésperas das votações dos projetos que compõem o pacote de
corte de gastos do governo federal. A solicitação foi feita pela Secretaria de
Relações Institucionais para atender a emendas individuais e de bancadas
estaduais. A ação ocorre um dia depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal
Federal) Flávio Dino liberar o retorno dos recursos, que ficaram bloqueados por
pouco mais de três meses em virtude da falta de transparência e de
rastreabilidade. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vai analisar
o pedido feito pelo Planalto para liberar os quase R$ 8 bilhões.
Segundo o documento
enviado ao secretário, os recursos seriam distribuídos para ações de oito
pastas do governo:
Ministério da Agricultura
e Pecuária: R$ 13,4 milhões
Ministério da Fazenda:
R$ 3,2 bilhões
Ministério da
Educação: R$ 177,6 milhões
Ministério da Saúde:
R$ 4,1 bilhões
Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 166,8 milhões
Ministério do Turismo:
R$ 5 milhões
Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 43,7 milhões
Ministério das
Cidades: R$ 129,2 milhões
O governo espera
aprovar os projetos sobre contenção de gastos nas próximas três semanas. Até o
momento, o Executivo já protocolou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)
e dois projetos de lei quem fazem parte do pacote de redução de gastos. A PEC
tratará sobre reajustes no abono salarial, mudanças nas regras do Fundeb (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); prorrogação da DRU
(Desvinculação das Receitas da União) até 2032; subsídios e subvenções; e
submeterá a variação de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal ao
IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Um dos projetos já
apresentados trata da revisão dos benefícios sociais do governo, como reajuste
do salário mínimo, benefício de prestação continuada, mudanças no Bolsa
Família, entre outros. Além deste, um projeto de lei complementar foi entregue.
A proposta altera as regras do arcabouço fiscal, “para garantir a estabilidade
macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento
socioeconômico”. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a urgência
de ambos os projetos para esta terça-feira (3). Há expectativa de o mérito das
propostas ser analisado ainda esta semana. O governo busca celeridade nas
aprovações para sancionar o pacote até o fim deste ano.
R7
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