Até o momento, placar
no STF é de 10 a 0 contra a medida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, votou a favor do entendimento de que a Constituição não permite uma intervenção militar sobre os três Poderes. Com o voto, o placar agora está em 10 a 0 contra a tese do chamado “poder moderador” das Forças Armadas.
O voto de Nunes Marques acompanha o do relator da ação, o ministro Luiz Fux, assim como os dos demais magistrados, a exemplo de Edson Fachin, André Mendonça, Carmén Lúcia e Luís Roberto Barroso. Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também votaram junto com o relator, mas apresentaram seus votos. O único que ainda não apresentou voto foi Dias Toffoli. Ele tem até esta segunda-feira (8) para se manifestar no processo.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo Partido Democrata Trabalhista (PDT) em 2020. A legenda questionou o Supremo sobre interpretações do artigo 142 da Constituição Federal, que trata das Forças Armadas. O texto já chegou a ser mencionado por ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o seu governo.
“Qualquer instituição que pretenda tomar o poder, seja qual for a intenção declarada, fora da democracia representativa ou mediante seu gradual desfazimento interno, age contra o texto e o espírito da Constituição”, disse Fux, o relator, em seu voto. Ele acrescentou que é urgente “constranger interpretações perigosas que permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de Direito”.
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