Senadora propõe criar ‘conselho tutelar’ para idosos no país

 

Conselho será permanente e autônomo, com poder de recorrer à Justiça e ao Ministério Público nas causas que envolvam violência contra a pessoa idosa.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) sugeriu por meio de um projeto de lei a criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa, inspirado nos conselhos tutelares da infância e da juventude. A proposta prevê que todos os municípios do país tenham ao menos um conselho como órgão da administração pública local. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O colunista afirma que o conselho será responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de idosos. Em sua composição, terá cinco membros escolhidos pela população local para mandatos de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

O texto determina ainda que o conselho será permanente e autônomo, com poder de recorrer à Justiça e ao Ministério Público nas causas que envolvam violência contra a pessoa idosa.  O projeto tramitará no Senado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Direitos Humanos (CDH), na qual terá decisão terminativa (votação final, sem precisar ir a voto de todos os senadores no plenário principal da Casa). O texto está em prazo de recebimento de emendas na CCJ.