STF voltará a analisar se há omissão do Congresso sobre licença-paternidade

 

Retomada do julgamento acontecerá dia 22 de setembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 22 de setembro a retomada do julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei para regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. A informação é do portal G1. O caso entrou em análise no plenário virtual no fim de junho. Mas, no começo de agosto, a presidente Rosa Weber pediu mais tempo de análise. Com isso, a deliberação ficou suspensa.

O caso volta à pauta, também no plenário virtual. O julgamento vai terminar às 23h59 do dia 29 de setembro, se não houver novo pedido de vista ou de destaque (que leva o caso ao julgamento presencial).

O pedido é para que a Corte fixe um prazo ao Congresso para estabelecer a regra, que deve determinar, por exemplo, a quantidade de dias de benefício a que o trabalhador terá direito. A Constituição de 1988 fixou a licença-paternidade como um direito trabalhista e estabeleceu que, até o Legislativo elaborar uma lei sobre o assunto, o prazo geral do benefício seria de 5 dias.