Plenário do TSE
declarou ex-presidente inelegível por uso indevido dos meios de comunicação
durante reunião com embaixadores.
De acordo com uma reportagem do Metrópoles, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro, no plenário virtual, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível. O Plenário do TSE declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada, em 18 de julho do ano passado.
O Metrópoles aponta que a defesa de Bolsonaro apresentou um recurso contra a decisão da Corte que será analisada em plenário virtual, em que os ministros apresentam os seus votos por meio da página eletrônica do TSE. O julgamento da peça termina às 23h59 do dia 28 de setembro. O julgamento que tornou Bolsonaro inelegível terminou com cinco votos a favor e dois contra. A maioria dos magistrados seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que considerou que ficou comprovado o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo ex-chefe do Executivo.
Ainda segundo o Metrópoles, a defesa do ex-presidente apresentou os chamados “embargos de declaração”, um recurso em que tem como finalidade esclarecer possíveis contradições ou omissões ocorridas em uma decisão do colegiado. O advogado do ex-presidente no caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, defende que a reunião com os embaixadores não tinha cunho eleitoral. No encontro, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro e atacou as urnas eletrônicas.
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