Lira tem reunião com ministros após STF pedir revisão de número de deputados

 

Nesta segunda-feira (28), Lira se reuniu com os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem se reunido com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a lei complementar que permite revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada Unidade da Federação. Nesta segunda-feira (28), Lira se reuniu com os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

As audiências foram rápidas e o presidente da Câmara não conversou com jornalistas na saída de cada uma delas, mas o entendimento é que o assunto tratado esteja dentro da nova configuração de bancadas, que inclui também o Distrito Federal. Em decisão unânime, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará, o STF fixou o prazo para edição da lei.

Proposta – Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar dispositivo previsto no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.