Projeto foi aprovado
pelo Senado no dia 21 de junho com mudanças e, desde então, aguarda a nova
análise dos deputados.
Em reunião na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira (21), líderes partidários decidiram votar o projeto da nova regra fiscal, conhecido como arcabouço, nesta semana. Integrantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda também participaram do encontro. Segundo o relator do projeto na casa, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), haverá reunião sobre o tema nesta terça-feira (22), e a expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta terça ou na quarta-feira (23). O texto, que é prioritário para a equipe econômica do governo, foi aprovado pelo Senado há dois meses com mudanças, o que obriga o retorno da proposta para mais uma votação pela Câmara.
Equilíbrio das contas
A nova regra fiscal cria metas com objetivo de equilibrar as contas públicas. Se aprovado pelo Congresso, o mecanismo vai substituir o atual teto de gastos. O projeto autoriza o aumento de despesas acima da inflação, além de determinar que o crescimento dos gastos está condicionado ao aumento da arrecadação.
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