STF forma maioria para reconhecer inconstitucional medida que reduzia alíquotas da PIS/Pasep

 

Com a decisão do STF, ganhos para os cofres públicos podem chegar a R$ 5,8 bilhões.

O Ministério da Fazenda informou nesta segunda-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer como inconstitucional um decreto do governo anterior sobre tributos. A derrubada da medida pode render R$ 5,8 bilhões aos cofres do governo.

O STF analisa no plenário virtual uma ação contra decreto assinado pelo ex-vice-presidente Hamilton Mourão, que ocupou a Presidência nos últimos dias do mandato, após viagem de Jair Bolsonaro. No decreto, Mourão reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras das empresas.

Quando assumiu, Lula derrubou o decreto, e o governo entrou com ação no STF contra a norma do governo anterior. Agora, o STF reconhece a inconstitucionalidade do decreto.