Casos de violência política de gênero serão tratados como crimes federais, diz Flávio Dino

 

Ministro se encontrou com a Soraya Thronicke (União) e a deputada federal Natália Bonavides (PSol-RN) para falar sobre o tema.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que casos de violência política de gênero serão tratados como crimes federais pela Polícia Federal. O titular da pasta se encontrou com a senadora Soraya Thronicke (União) e a deputada federal Natália Bonavides (PSol-RN) para falar sobre o tema.

Dino determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal para apurar crimes de ódios cometidos contra Thronicke e Bonavides.  “Então temos hoje uma determinação do MJSP de que a Polícia Federal vai tratar esses casos de violência política de gênero como crimes federais, portanto, ultrapassando a ideia de crimes contra a honra apenas. Claro que são crimes contra a honra, são calúnias, são injúrias, são difamações, mas nós vamos tratar doravante como crimes federais a violência política de gênero”, disse o ministro.

De acordo com o Código Eleitoral, o crime eleitoral de violência política de gênero é caracterizado pelo assédio, humilhação, constrangimento, perseguição ou ameaça dentro ou fora do meio virtual contra candidatas ou políticas em cargos eletivos, com menosprezo ou descriminação com relação a cor, raça, gênero ou etnia. A pena para o crime é de 1 a 4 anos de reclusão ou multa, podendo chegar a 5 anos e 4 meses se for praticado contra mulheres acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou gestante.