Ala do Congresso quer debater desoneração em paralelo à reforma tributária, mas Fazenda resiste

 

A intenção dos parlamentares seria aproveitar a disposição do Congresso de enfrentar a discussão em torno do tema tributário sobre o consumo que ficou inteditado durante dois anos.

Deputados e senadores defendem que o debate em relação a uma desoneração ampla da folha de pagamentos e a atualização do teto do Simples Nacional ocorra simultaneamente à análise da reforma tributária no Congresso Federal. Mas, por outro lado, pelos planos do Ministério da Fazenda se daria, depois que fossem aprovadas as mudanças na tributação sobre o consumo. O tema foi levado por representantes da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) ao ministro em reunião na última semana, segundo a Folha de São Paulo.

A intenção dos parlamentares seria aproveitar a disposição do Congresso de enfrentar a discussão em torno do tema tributário sobre o consumo, que ficou interditado por quase dois anos após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), extinguir a comissão que discutia as mudanças, porém a defesa é de o governo deveria aproveitar o capital político do primeiro ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para atacar temas espinhosos de uma só vez.

Segundo quem defende as mudanças, a reforma poderia representar um ganho de arrecadação. Alguns setores, como serviços, calculam inclusive que teriam aumento na carga tributária. A desoneração da folha seria um dos instrumentos usados para tentar contornar a resistência desses segmentos quanto ao modelo proposto. Segundo interlocutores da equipe econômica, a estratégia está relacionada a uma questão política. A ideia é evitar que a desoneração da folha concorra com a primeira parte da reforma tributária –centrada sobre consumo–, na qual o debate já está mais maduro.

O processo de tramitação de cada uma das medidas também é levado em consideração pela Fazenda. Há um temor de que a antecipação da discussão sobre a desoneração da folha atrapalhe o avanço no Congresso da proposta prioritária do governo Lula. A desoneração poderia ser votada em um projeto de lei, que exige maioria simples de votos, desde que presente a maioria absoluta dos deputados —257.

É um número mais fácil de ser alcançado do que o da PEC da reforma tributária, que requer aprovação de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores) em votação em dois turnos. O governo estuda incluir a desoneração na reforma tributária sobre a renda. No modelo atual, os empregadores pagam alíquotas de 20% sobre os salários para financiar a Previdência Social, além de contribuições para o Sistema S e o salário educação.

Conforme mostrou a Folha, alguns integrantes do governo defendem como ideia central desonerar pelo menos a parcela equivalente a um salário mínimo (hoje, R$ 1.302) da remuneração do trabalhador. Hoje, o governo concede o benefício da desoneração de salários para 17 setores, sem distinção das remunerações alcançadas. A política foi instituída no governo Dilma Rousseff (PT) e alcançou 56 setores.

As empresas contempladas podem abrir mão de recolher a alíquota de 20% em troca de uma cobrança de até 4,5% sobre o faturamento. A última prorrogação da medida se deu no fim de 2021, com prazo até o fim deste ano. Além da desoneração, a frente defende que no combo tributário seja incluída a atualização do teto do Simples Nacional pela inflação.

Um projeto de lei complementar que trata da correção já está em tramitação na Câmara. O texto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA acumulado em 16 anos (quando foi criado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).

Além disso, altera outras faixas. Para microempresas, o limite passa de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil anuais. No caso de empresas de pequeno porte, sai de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões. A proposta seria votada no final do ano passado, mas travou sem consenso do PT, que temia perda de arrecadação para o governo de Lula, e do MDB, que via impacto nas receitas de estados e municípios.