Decisão de Alexandre de Moraes não impede visita de políticos a presos por ato golpista

 

Além disso, quando houver pedidos de visita aos presos por jornalistas, estudantes e professores em pesquisas acadêmicas, o STF deve ser consultado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste sábado (25) que a decisão casos de visitas aos presos dos atos criminosos de 8 de janeiro não estão proibida para todas as pessoas. De acordo com o ministro, o STF deve ser consultado quando houver pedidos de visita aos presos por jornalistas, estudantes e professores em pesquisas acadêmicas.

Uma decisão anterior de Moraes sugeria que todas as visitas estavam proibidas e que dependeriam de consulta ao STF. De acordo com á CNN, o entendimento gerou críticas de defensores dos presos que, recentemente, foram visitados por políticos.

Na nova decisão, Moraes lista as hipóteses de visitas previstas em portaria da Vara de Execuções penais (VEP) do Distrito Federal e que obrigatoriamente são alcançadas por decisão prévia da Suprema Corte. Entre os artigos mencionados, o ministro exclui o que cita a possibilidade de visita de políticos.

Com isso, casos de visitas de políticos aos presos não exigem decisão do STF. Em nota, a Corte afirma que os presos “podem receber visitas conforme as regras gerais do sistema prisional local”.