Após executivo propor R$ 1.302, senadores e
deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o
valor de R$ 1.320,00.
O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00
– entra em vigor neste domingo (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em
dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real
diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.
O governo Bolsonaro chegou a propor R$
1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de
Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para
repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real
para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e
deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o
mínimo de R$ 1.320,00.
O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja,
superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$
6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas,
como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.
Valorização
Já as centrais sindicais reivindicavam que o
governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo,
conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso
deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.
Segundo o Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário
mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação,
moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma
família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.
Por Alex Rodrigues
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