Congresso vota nesta quinta-feira mudanças nas regras do orçamento secreto

 

Rodrigo Pacheco (PSD) convocou uma sessão às 10h para analisar o texto.

Está prevista para esta quinta-feira (15) a votação de uma resolução no Congresso para alterar as regras do orçamento secreto. Conforme O Antagonista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), convocou uma sessão às 10h para analisar o texto.

Pacheco é o autor da matéria que estabelece critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução das emendas de relator. “Conforme sua Justificativa, o projeto tem ‘o objetivo de conferir ainda mais transparência e implementar critério de impessoalidade para formalização da indicação, conforme proporcionalidade partidária, das emendas apresentadas pelos relatores gerais dos projetos de leis orçamentárias anuais, com implementação do disposto no § 5º do art. 79 da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023’”, diz o texto.