Câmara dos Deputados aprova texto que tipifica crime de injúria racial coletiva

 

A proposta segue para sanção presidencial, com pena aumentada de 2 a 5 anos.

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7), um projeto que inclui agravantes para o crime de injúria racial, com pena aumentada de 2 a 5 anos. A proposta que teve como relator o deputado federal Antonio Brito (PSD), seguirá para sanção presidencial.

“A proposta tem o escopo de conferir maior efetividade ao desejo constitucional de combate ao racismo, até mesmo para coibir os delitos frequentes presenciados no esporte”, destacou Antonio Brito, fazendo referência aos episódios de racismo ocorridos no futebol, inclusive na Copa do Mundo no Catar.

O texto aprovado é um substitutivo, cuja construção contou com a colaboração da Comissão de Juristas para o Combate ao Racismo, formada pelo ministro do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), Benedito Gonçalves; o jurista Silvio Almeida; e o vereador Edvaldo Brito. O Projeto de Lei nº 4566/21 tem a autoria dos ex-deputados baianos Tia Eron e Bebeto.

Outra novidade do PL é que todos os crimes previstos nesta lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando o crime for cometido com intuito de descontração, diversão ou recreação.