A OAB apresentou petição ao ministro Alexandre
de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em que defende que a defesa do
ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) tenha acesso aos seus advogados. A petição
foi protocolada neste domingo (24/10) e o presidente da Ordem, Beto Simonetti,
conduzirá pessoalmente a defesa dos argumentos da entidade no caso.
“A OAB reconhece a gravidade dos atos de
Roberto Jefferson, tanto que foi determinada a abertura de um processo
ético-disciplinar que pode até mesmo cassar o registro dele na OAB. No entanto,
todas as pessoas têm direito a uma defesa qualificada, o que implica poder ser
visitado, no estabelecimento prisional, por suas advogadas e advogados”,
explica Simonetti.
Na decisão que restabeleceu a prisão cautelar,
o ministro determinou que o denunciado fica “proibido de conceder qualquer
entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo
mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal,
inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados”.
Tiros e flagrante:
Após ter sua prisão domiciliar revogada,
Roberto Jefferson atirou contra agentes da Polícia Federal que foram cumprir
mandado de prisão (reveja aqui e aqui). Além de tiros de fuzil, o político do
PTB também usou granadas contra os policiais.
Neste domingo, ele foi preso em flagrante por
determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o magistrado
considerou que em razão do descumprimento da ordem de prisão e tentativa de
homicídio de dois policiais federais, há
hipótese de crime em flagrante cometido.
Revista Consultor Jurídico
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