Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade) aponta erros, além da margem de erro, em pesquisas eleitorais dos
institutos Ipec, Ipespe e Datafolha no 1º turno. O presidente do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, pediu
nesta quinta-feira (13) que seja aberta investigação contra institutos de
pesquisas eleitorais por supostos erros nas sondagens feitas no primeiro turno.
O documento de dez páginas com o pedido, a que
a CNN teve acesso, foi encaminhado ao superintendente-geral do órgão, Alexandre
Barreto. Nele, Macedo diz que “erros foram evidenciados pelos resultados das
urnas apuradas, quando se constatou que as pesquisas de diferentes institutos
de pesquisa, tais como o Datafolha, Ipec, Ipespe, dentre outros, erraram, para
além das margens de erro, nas pontuações em relação a alguns dos candidatos.”
No documento, o Cade citou levantamento feito
pela CNN sobre a diferença entre as pesquisas e os resultados das urnas (veja
abaixo) para embasar o pedido. O texto menciona que pode ter havido infração a
legislação concorrencial e possível infração a ordem econômica. A Lei de Defesa
da Concorrência, no. 12.529/2011, no caput do art. 36 afirma que: Art. 36.
Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob
qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os
seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: I- limitar, falsear ou de
qualquer forma prejudicar a livre concorrência ou a livre iniciava.
Ainda, no mesmo artigo 36, mas agora no §3o, I,
a Lei descreve o ilícito de cartel afirmando que é infração a ordem econômica:
I – acordar, combinar, manipular ou ajustar com
concorrente, sob qualquer forma:
a) os preços de bens ou serviços ofertados
individualmente;
b) a produção ou a comercialização de uma
quantidade restrita ou limitada de bens ou a prestação de um número, volume ou
frequência restrita ou limitada de serviços;
c) a divisão de partes ou segmentos de um
mercado atual ou potencial de bens ou serviços, mediante, dentre outros, a
distribuição de clientes, fornecedores, regiões ou períodos;
d) preços, condições, vantagens ou abstenção em
licitação pública.
Isso porque, segundo o presidente do Cade, “as
análises servem para demonstrar que é improvável que os erros individualmente
cometidos sejam coincidência ou mero acaso, ou seja, que mesmo valendo-se de
metodologia conhecida e supostamente segura não se espera que um instituto de
pesquisa possa apresentar uma discrepância tão grande entre a sua pesquisa e a
realidade, sem que haja um viés”, diz.
“Ainda mais estranho é perceber que não só um
instituto cometeu o “erro” acima referido, mas diversos institutos, fazendo levantamentos
supostamente independentes, erraram coletivamente, apresentando pesquisas
completamente dissociadas da realidade e todas apontando para o mesmo sendo. Os
erros não foram aleatórios, todos convergiram para a mesma direção”, afirma o
presidente do Cade, Alexandre Cordeiro.
Ele afirma, ainda, que: “para piorar, o fato
mais estranho e o que verdadeiramente chama a atenção da autoridade antitruste
é que não bastasse os improváveis resultados errôneos apresentados
individualmente, não bastasse também os erros coletivos na mesma direção, três
institutos de pesquisa, Ipec, Datafolha e Ipespe apresentaram resultados
idênticos quanto a diferença entre os candidatos, 14%”.
E conclui: “Sendo assim, diante da improvável
coincidência, especialmente em relação os erros cometidos em um mesmo sendo e
idênticos quanto a diferença entre os candidatos, e, ainda, frente a ausência
de qualquer racionalidade (pelo menos por hora) que explique o fenômeno,
pode-se concluir que há indícios de suposta conduta coordenada ou conclusiva e
também de efeitos unilaterais por parte dos institutos Ipec, Datafolha e Ipespe
devendo a Superintendência-Geral do Cade instaurar inquérito administrativo
para apurar os fatos narrados e pacificados no art. 36, caput, §3o, inciso I,
alíneas a,b,c, inciso II, e inciso VIII, da Lei nº 12.529/2011.”
Procurado pela CNN, o Ipec afirmou que “lamenta
mais essa iniciativa contra os institutos de pesquisa, que apenas cumprem o seu
papel de mensurar a intenção de voto do eleitor, baseado em critérios
científicos e nas informações coletadas no momento em que as pesquisas são
realizadas”. “As variações entre as pesquisas e o resultado das urnas no 1º
turno da eleição presidencial coincidirem em quase todos os institutos apenas
demonstram a adoção de princípios estatísticos e modelos que suportam a
atividade de pesquisa.
Além disso, o Ipec é uma empresa de capital
privado e que atua de forma independente, sem ligação alguma com qualquer grupo
econômico ou com qualquer outra empresa de pesquisa, pautando a sua conduta
profissional e empresarial em princípios éticos, razão pela qual o Ipec repudia
veementemente ações baseadas em teorias que querem confundir e induzir a
sociedade à desinformação, com o claro propósito de desestabilizar o andamento
das atividades de pesquisa”, afirma o instituto de pesquisa.
A CNN também entrou em contato com os
institutos Ipespe e Datafolha e aguarda retorno.
Pesquisas erram e divergem dos resultados das
urnas
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
recebeu 48,43% dos votos válidos no 1º turno, contra 43,20% do presidente Jair
Bolsonaro (PL), com 99,99% das urnas apuradas. Os números das urnas contrastam
com as pesquisas eleitorais divulgadas na véspera. Na véspera das eleições,
Lula tinha 50% das intenções de votos válidos, enquanto Bolsonaro aparecia com
36%, segundo pesquisa Datafolha. No mesmo dia, pesquisa Globo/Ipec mostrou o
petista com 51%, e o presidente, com 37%. Ambos os levantamentos tinham margem
de erro de dois pontos percentuais.
Os institutos erraram as projeções mesmo
considerando a margem de erro, especialmente em relação aos votos para
Bolsonaro.
Após o 1° Turno, o Ipec soltou um comunicado
sobre os resultados das urnas. Na nota, o instituto disse reforçar o
“compromisso de buscar soluções que eventualmente possam ser agregadas ou
consideradas em conjunto com a sua metodologia e procedimentos operacionais”,
mas que esse processo “ requer tempo” e cita o desafio de divulgar dados “de
uma eleição onde a divisão do país representa uma maior dificuldade em se fazer
estimativas”.
À época do levantamento realizado pela CNN, ao
ser procurado pela reportagem, o Datafolha também se manifestou.
“O Datafolha entende que as pesquisas não podem
ser lidas como uma previsão do resultado da votação, mas sim retratar as preferências
eleitorais no momento em que são feitas. Diferentes abordagens de diferentes
institutos mostraram as mesmas tendências ao longo das semanas que antecederam
a votação”, explicou o instituto no documento, que continua. “O Datafolha
mostrou durante a disputa presidencial que Lula [PT] sempre esteve na frente, e
que seu adversário mais próximo sempre foi Jair Bolsonaro [PL]. Esses dois
candidatos sempre tiveram, também, os votos mais cristalizados, enquanto Ciro
Gomes (PDT), por exemplo, tinha 41% de eleitores que poderiam mudar de voto até
o dia da eleição. Nas últimas três pesquisas antes do 1º turno, o Datafolha já
vinha apontando a perda de votos de Ciro Gomes – o voto útil, neste caso,
beneficiou mais
o atual presidente do que seu adversário”,
afirmou o Datafolha.
“Desde o início da campanha, o Datafolha
realizou sete pesquisas sobre a disputa presidencial, e o conjunto de
informações trazidas por elas são coerentes, sólidas e ajudaram a população a
se informar sobre o processo eleitoral. As movimentações do eleitorado nos
momentos finais da eleição são tomadas também por causa dessas informações,
entre várias outras fontes que fortalecem e legitimam a escolha do eleitor no
momento da votação. Diante desses resultados, reafirmamos o caráter de
diagnóstico das pesquisas, e não de prognóstico, e a total imparcialidade e
transparência do Instituto Datafolha e sua equipe nas fases de captação e
divulgação das opiniões e preferências dos eleitores brasileiros”.
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