O presidente do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou na última sexta-feira (9) divulgação de
propaganda do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o cartão do Auxílio Brasil.
Moraes disse que não há urgência na medida e que informações sobre o
funcionamento do cartão podem ser dadas após o período das eleições. O governo
queria veicular a campanha entre 20 de setembro e 20 de outubro. O primeiro
turno das eleições está marcado para 2 de outubro.
O auxílio é uma das apostas de Bolsonaro na
disputa à reeleição.
O secretário de Comunicação do governo, André
de Sousa Costa, havia argumentado ao TSE que a ideia era “mitigar as
dúvidas/receios quanto à suspensão do recebimento do benefício pelo não
recebimento do novo cartão, bem como informar aos beneficiários sobre as funcionalidades
do novo cartão”. Segundo o pedido feito ao TSE, a campanha teria a função de
informar que o cartão antigo “continuará a funcionar normalmente até o
recebimento do novo”.
A Lei das Eleições impede a publicidade
institucional de órgãos públicos nos três meses que antecedem as eleições. Por
isso, o governo tem de pedir a liberação ao TSE das campanhas que se encaixam
em exceções desta lei.
Sob o mesmo argumento de violação às regras
eleitorais, o TSE já vetou pronunciamentos do ministro da Saúde, Marcelo
Queiroga, com elogios ao trabalho do Brasil no combate à Covid. No fim de
agosto, Moraes chegou a proibir a propaganda sobre o bicentenário da
Independência, mas alegou que houve um erro na divulgação da decisão e voltou
atrás, liberando a peça.
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