Na prática, o TSE veta que Bolsonaro faça lives
eleitorais de sua própria casa, o Alvorada.
O corregedor-Geral da Justiça Eleitoral,
ministro Benedito Gonçalves, determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL)
deixe de gravar e transmitir lives de cunho eleitoral no Palácio da Alvorada,
sua residência oficial, e Palácio do Planalto, sede do governo federal, de
acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Isso vale, segundo a decisão, para
discursos destinados a promover a sua candidatura ou de terceiros,
utilizando-se de bens e serviços públicos “a que somente tem acesso em função
de seu cargo de Presidente da República”.
Na prática, o TSE veta que Bolsonaro faça lives
eleitorais de sua própria casa, o Alvorada. A medida também inclui serviços de
tradução de libras custeados com recursos públicos, exemplificado pela decisão,
sob pena de multa de R$ 20 mil por ato. O ministro também intima Bolsonaro para
que cesse, em 24 horas, a veiculação de matérias desse tipo que se encontrem em
suas páginas de propaganda declaradas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob
pena de multa de R$ 10 mil por peça ou postagem mantida ou veiculada após o
prazo.
As redes sociais Youtube, Instagram e Facebook
também foram intimadas a remover postagens feitas nesta linha, “devendo
diligenciar pela preservação do conteúdo até decisão final do processo”, sob
pena de multa de R$ 10 mil. “As intimações acima referidas deverão ser
efetivadas pelo meio mais célere, utilizando-se, no caso dos investigados, o
número de WhatsApp e email cadastrados no registro de candidatura”, ressalta o
ministro.
A decisão foi tomada a partir de um pedido do
PDT, partido do adversário de Bolsonaro, Ciro Gomes, que ensejou a abertura de
uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o presidente. O partido
citou uma live transmitida por Bolsonaro excepcionalmente na quarta-feira
(geralmente ele fazia apenas às quintas-feiras), em que o presidente diz que,
aproximando-se a “reta final” da disputa, e havendo “muita coisa em jogo”,
tentará realizar as transmissões todos os dias.
Também afirma que dedicará “pelo menos metade”
do tempo para promover candidaturas de deputados federais e senadores, com o
objetivo de repetir o sucesso de 2018 e formar uma grande bancada. Para
Gonçalves, não há dúvidas do teor eleitoral das mensagens, que foram divulgadas
em redes sociais da campanha.
“Quanto ao local em que feita a gravação, há
indícios, a partir das imagens captadas, que foram utilizadas as conhecidas
dependências da biblioteca do Palácio da Alvorada. Também se constata que a
intérprete de libras é a mesma que participou de diversas outras lives
realizadas ao longo do mandato do atual presidente”, disse. O ministro também
citou uma jurisprudência do TSE que orienta que, em prestígio à igualdade de
condições entre as candidaturas, a captura de imagens de bens públicos para
serem utilizadas na propaganda deve se ater aos espaços que sejam acessíveis a
todas as pessoas.
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