O consumidor brasileiro ganhou mais um meio
direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva
no contato com o consumidor. Com a determinação do Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal
na internet, onde é possível fazer a denúncia.
“No formulário eletrônico, os consumidores
devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada
com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing
ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e
serviços”, disse o MJSP. As denúncias recebidas pelo portal serão apuradas pela
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons
(Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam
analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da
medida.
No início desta semana, as atividades de telemarketing
abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e
dos Procons. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem
produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o ministério. A
medida de suspender foi decidida com base na quantidade de reclamações
registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec)
e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.
As informações são da Agência Brasil
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