Relator de projeto que limita ICMS sobre combustíveis descarta conta de compensação a estados

 

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, descartou nesta quinta-feira (2) a possibilidade de incluir na proposta a criação de um conta para compensar perdas de arrecadação dos estados com a medida.

O parlamentar deu a declaração em entrevista após reunião com o presidente do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, e representantes de alguns estados. A compensação pela redução da arrecadação é uma reivindicação dos gestores estaduais, que estimam perda de até R$ 83,5 bilhões por ano com a medida. O governo é contrário à instituição desse mecanismo.