NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DO BREJÃO, DE ACORDO COM O DECRETO DE NÚMERO 013/2022

 

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA – A prefeitura de São Francisco do Brejão está com novo horário de atendimento. O atendimento ao público será das 8h às 14h. Ou seja, das 8 horas da manhã até as 2 horas da tarde. O novo horário entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 09 de maio de 2022.

A medida foi estabelecida pelo Decreto Nº 013/2022, datado de 02/05/2022, o qual dispõe sobre o “horário especial de expediente”. A decisão visa economia para o Município, considerando a importância da austeridade fiscal, contenção de gastos, sendo que não prejudicará em nada os atendimentos. Até porque o horário de almoço ficará aberto à disposição daqueles que também trabalham em expediente normal de 8 horas intercalados.

Em relação à jurisdição brasileira, como afirma o próprio site JUS.COM.BR, o trabalho de 6 horas ininterrupta – inclusive com 15 minutos de intervalo – equivale a 8 horas de trabalho em dois tempos de 4 horas – com duas horas de intervalo para almoço. No entanto, excluem-se desse Decreto de novo horário de funcionamento setores vinculados a Secretaria de Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura, Infraestrutura e Meio Ambiente, como o CRAS, Programa do Idoso, Criança Feliz, coleta de lixo, serviços de saúde, vigilância sanitária, hospital. Enfim, todos os serviços essenciais, que continuarão funcionando das 8h às 12h e das 14 às 17h.

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Site: www.saofranciscodobrejao.ma.gov.br

ASCOM