Fux derruba decisão do TCU e autoriza contrato de R$ 310 mi do Governo Federal para compra de remédios

 

Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, derrubou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e autorizou o governo federal a dar prosseguimento à compra de R$ 310 milhões de imunoglobulina humana 5g, medicamento utilizado para tratamento de diversas doenças, entre elas o HIV.

O juiz citou o risco de desabastecimento do Sistema Único de Saúde e liberou a assinatura do contrato do Ministério da Saúde com a Nanjing Pharmacare, da China. O plenário da corte de contas havia determinado a suspensão da aquisição sob o argumento de que a empresa que venceu o pregão eletrônico realizado pelo Executivo apresentou preços 36% superiores aos concorrentes.

O TCU acolheu uma representação da Virchow Biotech, que foi a primeira colocada no certame, mas acabou desclassificado porque o Ministério da Saúde entendeu que o remédio vendido pela empresa não atende às exigências de qualificação técnica. Fux reverteu a decisão do TCU e autorizou a compra dos remédios pelo prazo de 60 dias para evitar o desabastecimento do SUS.

“Em verdade, cuida-se de solução judicial que confere tempo hábil à Administração Pública para prosseguir nas contratações emergenciais em vigência ou adquirir os medicamentos estritamente necessários”, escreveu na decisão assinada em 29 de dezembro.

Folha de São Paulo